PORTARIA Nº 762, DE 15 DE ABRIL DE 2009

(Revogada pela PRT nº 103/GM/MS de 23.01.2013)

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos art. 11 e 12 do Decreto-Lei
nº 200/1967;

Considerando o art. 12 da Lei nº 9.784/1999; e

Considerando a Portaria nº 2.123/GM, de 7 de outubro de 2004, que aprovou e regimento internos dos órgãos do Ministério da Saúde, resolve:

Art. 1º Delegar competência a MARIA DA PUREZA ALVES DÓRIA, Assessora Técnica, DAS 102.3, para coordenar e executar as atividades, do Serviço de Apoio Administrativo da Secretaria Executiva e nos seus impedimentos, a GARDENE IMACULADA ALVES, que entre outras, envolvem:

I - executar as atividades de apoio administrativo, necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos do Gabinete;
II - receber, selecionar, registrar, classificar, expedir, arquivar e conservar correspondências, documentos e processos;
III - executar as atividades referentes à requisição, à recepção, à guarda, à distribuição e ao controle de estoque de material de consumo, bem como receber a manter controle de material permanente;
IV - providenciar a execução das atividades de serviços gerais, de manutenção de instalações e de equipamentos;
V - acompanhar as atividades relacionadas à administração dos recursos humanos lotados ou em exercício na área, segundo orientações da Coordenação-Geral de Recursos Humanos; e
VI - prestar apoio administrativo e disponibilizar documentos e informações solicitados pelas demais unidades.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no data de sua publicação.

Art. 3º Cessar os efeitos da Portaria nº 43/GM, de 9 de janeiro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 7, de 12 de
janeiro de 2009, Seção 2, página 28.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO