PORTARIA Nº 1.483, DE 3 DE JULHO DE 2009

Altera os valores dos recursos federais destinados à composição do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde relativos à 1ª Etapa da Campanha Nacional de Vacinação Anti-rábica Animal.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando a Portaria nº 1.172/GM, de 15 de junho de 2004, resolve:

Art. 1º Alterar, na forma do Anexo, os valores anuais dos recursos federais destinados à composição do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS, relativos ao financiamento da 1ª Etapa da Campanha Nacional de Vacinação Anti-rábica Animal.

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições contidas na Portaria Conjunta nº 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004.

Art. 3º Os créditos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1444.20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO ANTI-RÁBICA ANIMAL 2009- 1ª ETAPA

ESTADO : ALAGOAS

CÓD. IBGE	ESTADO	RECURSOS FEDERAIS PARA A 1ª ETAPA DA CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO ANTI-RÁBICA ANIMAL (R$)	CONTRA PARTIDA (R$)	TOTAL RECURSOS (R$)
270000	AL	141.128,35	42.338,51	183.466,86

ESTADO : BAHIA

CÓD. IBGE	MUNICÍPIO	RECURSOS FEDERAIS PARA A 1ª ETAPA DA CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO ANTI-RÁBICA ANIMAL (R$)	CONTRA PARTIDA (R$)	TOTAL RECURSOS (R$)
290020	Abare	1.431,10	429,33	1.860,43
290180	Antonio Goncalves	878,35	263,51	1.141,86
290270	Barra	3.939,65	1.181,90	5.121,55
290510	Caem	1.140,70	342,21	1.482,91
290550	Caldeirão Grande	1.080,20	324,06	1.404,26
290600	Campo Formoso	5.374,05	1.612,22	6.986,27
290687	Capim Grosso	2.231,35	669,41	2.900,76
290720	Casa Nova	5.140,30	1.542,09	6.682,39
290760	Central	1.429,45	428,84	1.858,29
290770	Chorrocho	1.272,15	381,65	1.653,80
291130	Gentio do Ouro	947,65	284,30	1.231,95
291320	Ibotirama	2.201,65	660,50	2.862,15
291535	Itaguacu da Bahia	1.173,15	351,95	1.525,10
291750	Jacobina	6.309,60	1.892,88	8.202,48
291840	Juazeiro	19.019,00	5.705,70	24.724,70
291850	Jussara	1.346,40	403,92	1.750,32
291990	Macurure	933,90	280,17	1.214,07
292120	Miguel Calmon	3.060,20	918,06	3.978,26
292140	Mirangaba	1.441,00	432,30	1.873,30
292160	Morpara	1.062,05	318,62	1.380,67
292200	Mucuri	2.952,95	885,89	3.838,84
292335	Ourolandia	1.456,95	437,09	1.894,04
292440	Pilao Arcado	2.710,40	813,12	3.523,52
292525	Ponto Novo	1.512,50	453,75	1.966,25
292580	Queimadas	2.355,65	706,70	3.062,35
292593	Quixabeira	771,65	231,50	1.003,15
292600	Remanso	3.135,55	940,67	4.076,22
292710	Rodelas	635,80	190,74	826,54
292980	Saude	1.389,30	416,79	1.806,09
293020	Sento Se	3.108,05	932,42	4.040,47
293060	Serrolandia	1.095,60	328,68	1.424,28
293077	Sobradinho	1.802,90	540,87	2.343,77
293245	Umburanas	1.324,95	397,49	1.722,44
293310	Varzea do Poco	707,85	212,36	920,21
293315	Varzea Nova	1.095,05	328,52	1.423,57
293360	Xique-Xique	3.953,95	1.186,19	5.140,14
TOTAL		91.421,00	27.426,40	118.847,40

ESTADO : MATO GROSSO DO SUL

CÓD. IBGE	ESTADO	RECURSOS FEDERAIS PARA A 1ª ETAPA DA CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO ANTI-RÁBICA ANIMAL (R$)	CONTRA PARTIDA (R$)	TOTAL RECURSOS (R$)
500000	MS	5.271,00	1.581,30	6.852,30

 

CÓD. IBGE	MUNICÍPIO	RECURSOS FEDERAIS PARA A 1ª ETAPA DA CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO ANTI-RÁBICA ANIMAL (R$)	CONTRAPARTIDA (R$)	TOTAL RECURSOS (R$)
500320	Corumba	7.700,00	2.310,00	10.010,00
500520	Ladario	1.524,25	457,28	1.981,53
TOTAL		9.224,25	2.767,28	11.991,53

ESTADO : PERNAMBUCO

CÓD. IBGE	ESTADO	RECURSOS FEDERAIS PARA A 1ª ETAPA DA CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO ANTI-RÁBICA ANIMAL (R$)	CONTRAPARTIDA (R$)	TOTAL RECURSOS (R$)
260000	PE	6.536,20	1.960,86	8.497,06

 

CÓD. IBGE	MUNICÍPIO	RECURSOS FEDERAIS PARA A 1ª ETAPA DA CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO ANTI-RÁBICA ANIMAL (R$)	CONTRAPARTIDA (R$)	TOTAL RECURSOS (R$)
260030	Agrestina	2.385,35	715,61	3.100,96
260040	Agua Preta	3.370,95	1.011,29	4.382,24
260060	Alagoinha	2.109,80	632,94	2.742,74
260080	Altinho	2.903,45	871,04	3.774,49
260110	Araripina	7.047,15	2.114,15	9.161,30
260130	Barra de Guabiraba	1.243,00	372,90	1.615,90
260140	Barreiros	2.994,20	898,26	3.892,46
260150	Belem de Maria	1.074,70	322,41	1.397,11
260160	Belem de Sao Francisco	2.995,85	898,76	3.894,61
260190	Bezerros	5.347,10	1.604,13	6.951,23
260200	Bodoco	4.115,65	1.234,70	5.350,35
260230	Bonito	3.547,50	1.064,25	4.611,75
260240	Brejao	1.265,00	379,50	1.644,50
260260	Brejo da Madre de Deus	3.237,85	971,36	4.209,21
260300	Cabrobo	2.460,70	738,21	3.198,91
260310	Cachoeirinha	1.725,35	517,61	2.242,96
260320	Caetes	2.775,85	832,76	3.608,61
260350	Camocim de Sao Felix	1.448,15	434,45	1.882,60
260370	Canhotinho	2.366,65	710,00	3.076,65
260380	Capoeiras	3.483,15	1.044,95	4.528,10
260392	Carnaubeira da Penha	1.280,95	384,29	1.665,24
260410	Caruaru	18.782,50	5.634,75	24.417,25
260420	Catende	3.051,95	915,59	3.967,54
260470	Correntes	2.360,60	708,18	3.068,78
260500	Cupira	2.289,65	686,90	2.976,55
260530	Exu	2.596,00	778,80	3.374,80
260580	Frei Miguelinho	1.407,45	422,24	1.829,69
260590	Gameleira	2.800,05	840,02	3.640,07
260600	Garanhuns	9.434,15	2.830,25	12.264,40
260630	Granito	558,80	167,64	726,44
260670	Ibirajuba	1.181,95	354,59	1.536,54
260730	Ipubi	2.587,75	776,33	3.364,08
260740	Itacuruba	404,80	121,44	526,24
260770	Itapetim	2.217,60	665,28	2.882,88
260795	Jaqueira	1.542,75	462,83	2.005,58
260820	Joaquim Nabuco	1.773,75	532,13	2.305,88
260825	Jucati	1.427,80	428,34	1.856,14
260840	Jurema	1.307,90	392,37	1.700,27
260880	Lajedo	4.014,45	1.204,34	5.218,79
260920	Maraial	1.519,10	455,73	1.974,83
260990	Ouricuri	5.181,00	1.554,30	6.735,30
261000	Palmares	5.486,80	1.646,04	7.132,84
261010	Palmeirina	1.120,90	336,27	1.457,17
261020	Panelas	2.092,20	627,66	2.719,86
261090	Pesqueira	4.602,95	1.380,89	5.983,84
261150	Quipapa	2.080,10	624,03	2.704,13
261170	Riacho das Almas	2.009,15	602,75	2 . 6 11 , 9 0
261190	Rio Formoso	1.995,40	598,62	2.594,02
261200	Saire	1.340,35	4 0 2 , 11	1.742,46
261230	Saloa	1.310,65	393,20	1.703,85
261245	Santa Cruz	1.675,30	502,59	2.177,89
261300	Sao Bento do Una	3.744,95	1.123,49	4.868,44
261310	Sao Caitano	3.319,25	995,78	4.315,03
261320	São João	3.066,80	920,04	3.986,84
261330	São Joaquim do Monte	1.862,85	558,86	2.421,71
261470	Ta c a i m b o	1.194,05	358,22	1.552,27
261485	Tamandare	2.008,05	602,42	2.610,47
261540	To r i t a m a	2.693,35	808,01	3.501,36
261560	Tr i n d a d e	1.901,35	570,41	2.471,76
261600	Venturosa	1.479,50	443,85	1.923,35
261620	Vertentes	1.490,50	447,15	1.937,65
TO TA L		172.092,80	51.628,01	223.720,81

ESTADO : PIAUÍ

CÓD. IBGE	MUNICÍPIO	RECURSOS FEDERAIS PARA A 1ª ETAPA DA CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO ANTI-RÁBICA ANIMAL (R$)	CONTRAPARTIDA (R$)	TOTAL RECURSOS (R$)
220025	Alagoinha do Piaui	551,10	165,33	716,43
220027	Alegrete do Piaui	434,50	130,35	564,85
220157	Belem do Piaui	266,75	80,03	346,78
220173	Betania do Piaui	851,95	255,59	1.107,54
220200	Buriti dos Lopes	3040,95	912,29	3.953,24
220208	Cajueiro da Praia	640,20	192,06	832,26
220209	Caldeirao Grande do Piaui	770,00	231,00	1.001,00
220213	Campo Grande do Piaui	485,65	145,70	631,35
220327	Curral Novo do Piaui	374,55	11 2 , 3 7	486,92
220345	Dom Inocencio	749,65	224,90	974,55
220415	Francisco Macedo	188,65	56,60	245,25
220420	Francisco Santos	695,20	208,56	903,76
220430	Fronteiras	1684,65	505,40	2.190,05
220465	Ilha Grande	677,60	203,28	880,88
220520	Jaicos	1546,60	463,98	2.010,58
220556	Lagoa do Barro do Piaui	751,30	225,39	976,69
220570	Luis Correia	3104,20	931,26	4.035,46
220595	Marcolandia	578,05	173,42	751,47
220650	Monsenhor Hipolito	647,35	194,21	841,56
220669	Murici dos Portelas	709,50	212,85	922,35
220710	Olho d'agua do piaui	474,65	142,40	617,05
220770	Parnaiba	14740,00	4422,00	19.162,00
220865	Queimada Nova	1498,75	449,63	1.948,38
221030	Sao Juliao	638,00	191,40	829,40
221070	Simões	11 2 6 , 9 5	338,09	1.465,04
221160	Vila Nova do Piaui	284,90	85,47	370,37
TOTAL		37.511,65	11.253,56	48.765,21

ESTADO : RONDÔNIA

CÓD. IBGE	MUNICÍPIO	RECURSOS FEDERAIS PARA A 1ª ETAPA DA CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO ANTI-RÁBICA ANIMAL (R$)	CONTRAPARTIDA (R$)	TOTAL RECURSOS (R$)
110001	Alta Floresta D'Oeste	8.613,60	1.722,72	10.336,32
110040	Alto Paraiso	8.441,60	1.688,32	10.129,92
110034	Alvorada D'oeste	6.432,80	1.286,56	7.719,36
110002	Ariquemes	16.736,80	3.347,36	20.084,16
110008	Costa Marques	4.126,40	825,28	4.951,68
110003	Cabixi	3.929,60	785,92	4.715,52
110060	Cacaulandia	5.001,60	1.000,32	6.001,92
110004	Cacoal	21.662,40	4.332,48	25.994,88
110070	Campo Novo de Rondônia	6.125,60	1.225,12	7.350,72
110080	Candeias do Jamari	5.539,20	1.107,84	6.647,04
110094	Cujubim	5.662,40	1.132,48	6.794,88
110100	Governador Jorge Teixeira	3.696,00	739,20	4.435,20
110010	Guajará-mirim	7.537,60	1.507,52	9.045,12
110110	Itapoã do Oeste	3.742,40	748,48	4.490,88
110011	Jaru	16.225,60	3.245,12	19.470,72
110012	Ji-Paraná	27.068,00	5.413,60	32.481,60
110013	Machadinho d'Oeste	18.672,00	3.734,40	22.406,40
110033	Nova Mamoré	7.359,20	1.471,84	8.831,04
110015	Ouro Preto Oeste	9.264,00	1.852,80	11 . 11 6 , 8 0
110146	Pimenteiras do Oeste	1.248,80	249,76	1.498,56
110020	Porto Velho	54.227,20	10.845,44	65.072,64
110025	Presidente Médice	8.522,40	1.704,48	10.226,88
110026	Rio Crespo	2.507,20	501,44	3.008,64
110028	Rolim de Moura	13.956,00	2.791,20	16.747,20
110148	São Felipe D'Oeste	2.348,80	469,76	2.818,56
110149	São Francisco do Guaporé	7.196,00	1.439,20	8.635,20
110160	Theobroma	5.092,00	1.018,40	6 . 11 0 , 4 0
110170	Urupá	5.665,60	1.133,12	6.798,72
110180	Vale do Paraíso	5.173,60	1.034,72	6.208,32
TO TA L		291.774,40	58.354,88	350.129,28