PORTARIA Nº 1.907, DE 20 DE AGOSTO DE 2009

Aprova adesão de Municípios ao Programa Farmácia Popular do Brasil.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto na Lei Nº 10.858, de 13 de abril de 2004;

Considerando a Resolução do Conselho Nacional de Saúde n° 338, de 6 de maio de 2004;

Considerando o Decreto Nº 5.090, de 20 de maio de 2004;

Considerando as Portarias Nº 2.587, de 6 de dezembro de 2004 e Nº 1.767, de 24 de julho de 2007; e

Considerando os processos Nº 25000.498435/2009-50, Nº 25000.538422/2009-21, Nº 25000.535800-14, Nº 25000.549185/2009-23 e, Nº 25000.557025/2009-58, resolve:

Art. 1º Aprovar a adesão de Municípios ao Programa Farmácia Popular do Brasil, nos termos do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Definir que os valores a serem transferidos aos Municípios, a título de implantação e de manutenção, deverão se dar da seguinte forma:

I - recursos a título de implantação de Farmácia Popular: em parcela única e imediata após a publicação desta Portaria; e

II -recursos a título de manutenção e funcionamento de Farmácia Popular: em parcelas mensais, cuja transferência se dará quando do início das atividades da Farmácia.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para efetivar a transferência dos valores financeiros, regular e automática, para os fundos de saúde correspondentes, nos termos da Portaria Nº 2.587/GM, de 2004.

Parágrafo único. A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos deverá formalizar, junto ao Fundo Nacional de Saúde, o início das transferências dos recursos de manutenção das Farmácias.

Art. 4º As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I -10.303.1293.7660.0001 - Implantação de Farmácias Populares, e

II - 10.303.1293.8415.0001 -Manutenção e Funcionamento das Farmácias Populares.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

Nº	Cód. IBGE					Município				UF
01	231220					SANTA QUITÉRIA				CE
	MANUTENÇÃO							IMPLANTAÇÃO
Unid.		Valor Unitário		Valor Total	V. duodécimo		Unid.	Valor Unitário	Valor Total
01		10.000,00		120.000,00		10.000,00	01	50.000,00		50.000,00

Nº	Cód IBGE						Município				UF
02	230240						BOA VIAGEM				CE
			MANUTENÇÃO						IMPLANTAÇÃO
Unid.		Valor Unitário			Valor Total	V. duodécimo		Unid.	Valor Unitário	Valor Total
01			10.000,00		120.000,00		10.000,00	01	50.000,00		50.000,00

Nº	Cód IBGE		Município			UF
03	261260		SANTA MARIA DA BOA VISTA			PE
		MANUTENÇÃO			IMPLANTAÇÃO

Unid.	Valor Unitário		Valor Total		V. duodécimo		Unid.	Valor Unitário		Valor Total
01		10.000,00		120.000,00		10.000,00	01		50.000,00		50.000,00

Nº	Cód IBGE						Município				UF
04	430700						ERECHIM				RS
			MANUTENÇÃO						IMPLANTAÇÃO
Unid.		Valor Unitário			Valor Total	V. duodécimo		Unid.	Valor Unitário	Valor Total
01			10.000,00		120.000,00		10.000,00	01	50.000		50.000,00

Nº	Cód IBGE						Município				UF
05	355620						VALINHOS				SP
			MANUTENÇÃO						IMPLANTAÇÃO
Unid.		Valor Unitário			Valor Total	V. duodécimo		Unid.	Valor Unitário	Valor Total
01			10.000,00		120.000,00		10.000,00	01	50.000		50.000,00