PORTARIA Nº 3.143 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009

Redefine o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 de Sergipe.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 4/GM, de 2 de janeiro de 2007, que habilitou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, do Estado de Sergipe; e

Considerando a Portaria nº 2.970/GM, de 8 de dezembro de 2008, que institui diretrizes técnicas e financeiras de fomento à regionalização da Rede Nacional SAMU - 192, e alterou o valor do incentivo financeiro repassado as Centrais de Regulação Médica estabelecido pela Portaria nº 1.864/GM, 29 de setembro de 2003, resolve:

Art. 1º Redefinir o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 de Sergipe, conforme especificado a seguir:

UF para re-passe	Central SAMU 192	Unidade de Su-porte Básico(USB)	Unidade de Suporte Avançado(USA)	Valor de Repassemensal	Valor de Repasseanual
SE	1	36	14	R$ 899.000,00	R$ 10.788.000,00

Parágrafo único. O Estado de Sergipe permanecerá com as Unidades de Suporte Básico e Avançado e Central habilitada, conforme o art. 1° desta Portaria.

Art. 2º Estabelecer, no Anexo a esta Portaria, os Municípios que compõem o território de abrangência da Central de Regulação Regional de Sergipe.

Art. 3º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor anual descrito no art. 1º desta Portaria para o Fundo Estadual de Saúde de Sergipe.

Art. 4º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogar a Portaria nº 3.120/GM, de 5 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 6 de dezembro de 2007, seção1, pagina 46, e a Portaria nº 2.664/GM, 11 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União DOU nº 220, de 12 de novembro de 2008, seção1, páginas 42 e 43.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA DA CENTRAL DE REGULAÇÃO REGIONAL DE SERGIPE

Nº	MUNICÍPIO
1	Aquiadabã
2	Amparo de São Francisco
3	Arauá
4	Areia Branca
5	Barra dos Coqueiros
6	Boquim
7	Brejo Grande
8	Campo do Brito
9	Canhoba
10	Canindé de São Francisco
11	Capela
12	Carira
13	Carmópolis
14	Cedro de São João
15	Cristinápolis
16	Cumbe
17	Divina Pastora
18	Estância
19	Feira Nova
20	Frei Paulo
21	Gararu
22	General Maynard
23	Gracho Cardoso
24	Ilha das Flores
25	Indiaroba
26	Itabaiana
27	Itabaianinha
28	Itabi
29	Itaporanga d´ Ajuda
30	Japaratuba
31	Japoatã
32	Lagarto
33	Laranjeiras
34	Macambira
35	Malhada dos Bois
36	Malhador
37	Maruim
38	Moita Bonita
39	Monte Alegre de Sergipe
40	Muribeca
41	Neópolis
42	Nossa Senhora Aparecida
43	Nossa Senhora da Glória
44	Nossa Senhora das Dores
45	Nossa Senhora de Lourdes
46	Nossa Senhora do Socorro
47	Pacatuba
48	Pedra Mole
49	Pedrinhas
50	Pinhão
51	Pirambú
52	Poço Redondo
53	Poço Verde
54	Porto da Folha
55	Propria
56	Riachão do Dantas
57	Riachuelo
58	Ribeirópolis
59	Rosário de Catete
60	Salgado
61	Santa Luzia do Itanhy

62	Santa Rosa de Lima
63	Santana do São Francisco
64	Santo Amaro das Brotas
65	São Cristovão
66	São Domingos
67	São Francisco
68	São Miguel de Aleixo
69	Simão Dias
70	Siriri
71	Te l h a
72	Tobias Barreto
73	Tomar do Geru
74	Umbaúba