PORTARIA Nº 3.146, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009(*)

(Revogada pela PRI GM/MS nº 1413 de 10.07.2013)

Estabelece recursos financeiros para Municípios com equipes de Saúde da Família, que aderirem ao Programa Saúde na Escola - PSE.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando o Decreto Presidencial nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, que institui o Programa Saúde na Escola (PSE), com a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde.

Considerando a Política Nacional de Atenção Básica aprovada pela Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006, que preconiza a coordenação do cuidado a partir da atenção básica organizada pela estratégia Saúde da Família;

Considerando a Portaria nº 1.861/GM, de 4 de setembro de 2008, que estabelece recursos financeiros pela adesão ao PSE para Municípios com equipe Saúde da Família, priorizados a partir do IDEB que aderirem ao PSE.

Considerando a Portaria nº 2.931/GM, de 4 de dezembro de 2008, que altera a Portaria nº 1.861/GM, de 4 de setembro de 2008, que estabelece recursos financeiros pela adesão ao Programa Saúde na Escola -PSE e credencia Municípios para o recebimento desses recursos.

Considerando os princípios e as diretrizes propostos nos Pactos Pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão, que constituem o Pacto pela Saúde, entre as esferas de governo na consolidação do SUS, regulamentado pela Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006;

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando a Política Nacional de Promoção da Saúde, regulamentada pela Portaria nº 687/GM, de 30 de março de 2006, sobre o desenvolvimento das ações de promoção da saúde no Brasil;

Considerando a classificação dos Municípios em relação aoÍndice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, com base na Resolução CD/FNDE nº 29, de 20 de junho de 2007, e na Resolução CD/FNDE nº 47, de 20 de setembro de 2007;

Considerando os Municípios priorizados pelo programa Mais Educação, conforme a Portaria nº 04/GM/MEC, de março de 2009;

Considerando a Portaria nº 1996/GM, de 20 de agosto de 2008, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde; e

Considerando a Portaria nº 254/SAS/MS, de 24 de julho de 2009, que regulamenta o Projeto Olhar Brasil, resolve:

Art. 1º Definir, para o ano de 2009, recursos financeiros referentes à adesão ao Programa Saúde na Escola - PSE.

Art. 2º Estabelecer que os recursos financeiros, de que trata esta Portaria, se destinam à implantação do conjunto de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, realizadas pelas Equipes de Saúde da Família (ESF) de forma articulada com a rede de educação pública básica e em conformidade aos princípios e diretrizes do SUS, conforme descrito no Artigo 4º do Decreto 6.286/07.

§1º O valor dos recursos financeiros referentes à adesão ao PSE corresponde a uma parcela extra do incentivo mensal às Equipes de Saúde da Família que atuam nesse Programa.

§2º Os recursos financeiros referentes ao PSE serão pagos a partir da adesão do Município ao Programa, em parcela única, com base no número de ESF cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde -SCNES, na competência agosto, conforme Portaria que estabelece o cronograma de envio da base de dados do SCNES, que geraram transferência de incentivos financeiros ao município.

§3º Fica mantida a transferência dos recursos de que trata o caput deste Artigo, aos Municípios credenciados por meio da Portaria GM nº 2.931 de 4 de dezembro de 2008, que identificaram suas equipes de Saúde da Família atuantes no PSE, em campo específico no SCNES na competência outubro de 2009.

Art. 3º Definir, no Anexo I, os Municípios que poderão receber incentivos financeiros ao PSE no ano de 2009, para as ESF, a partir dos seguintes critérios:

I - Municípios com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), no ano de 2007, menor ou igual a 3,1 nos anos iniciais do ensino fundamental;

II - Para os estados em que o número total de Municípios definidos pelo critério descrito no inciso I for inferior a 20, serão incluídos os municípios de menor IDEB, até completar o máximo de 20 Municípios em cada Estado; e

III - entre os municípios definidos pelos critérios estabelecidos nos incisos I e II, serão incluídos apenas aqueles que tenham 70% ou mais de cobertura populacional por Equipes Saúde da Família, com base na competência financeira de agosto de 2009.

Art. 4º Definir, no Anexo II, os Municípios que poderão receber incentivos financeiros ao PSE no ano de 2009, por possuírem em seu território escolas participantes do programa Mais Educação, considerando somente as escolas especificadas nesse programa.

Art. 5º Estabelecer o prazo até o dia 26 de fevereiro de 2010, para Manifestação de Interesse de Adesão ao PSE, a ser realizada pelo preenchimento de formulário específico disponibilizado no sítio eletrônico www.saude.gov.br/dab;

I - Os gestores municipais nomearão Grupo de Trabalho Intersetorial, que inclua representantes das Secretarias de Saúde e de Educação do município.
a) Nos territórios onde se situarem escolas estaduais que integrem o Programa Mais Educação, representantes da Secretaria Estadual de Educação deverão compor o Grupo de Trabalho Intersetorial;

II - O Grupo de Trabalho Intersetorial elaborará o Termo de Adesão ao PSE e o Projeto do PSE Municipal, conforme modelo apresentado no Anexo III a esta Portaria;

III - Cabe ao GTI elaborar o Projeto do PSE Municipal em que devem constar:
a) diagnostico situacional que compreenda questões referentes aos determinantes sociais, ao cenário epidemiológico e às modalidades de ensino das escolas que estão no espectro de atuação das ESF que atuarão no PSE;
b) mapeamento da rede SUS de AB/SF e da rede de escolas federais, estaduais e municipais, criando espaços comuns, os territórios de responsabilidade;
c) atribuições das ESF e das escolas em cada um dos territórios de responsabilidade, quantificando o numero de escolas, de alunos de cada escola e as questões prioritárias do perfil desses alunos, bem como definindo responsáveis das áreas de saúde e educação pelo seguimento do projeto dentro de cada território;
d) identificação de cada instituição de ensino atendida pelo Programa Saúde na Escola com definição do professor responsável pela articulação das ações de prevenção e promoção da saúde na escola;
e) programação das atividades do PSE que deverão ser incluídas no Projeto Político Pedagógico de cada uma das escolas.

IV - Os Secretários Municipais de Educação e de Saúde firmam o Termo de Adesão, a ser encaminhado ao Colegiado de Gestão Regional, onde houver, e à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de seu Estado para homologação;

V - A CIB envia os Termos de Adesão ao Ministério da Saúde que encaminhará cópia destes ao Ministério da Educação;

VI - O GTI, após a homologação do Termo de Adesão de CIB ou CGR, envia o Projeto do PSE Municipal, em meio eletrônico, para endereço eletrônico do Programa Saúde na Escola (PSE), no sítio www.saude.gov.br/dab;

VII -Com base na manifestação de interesse de adesão ao PSE, o Ministério da Saúde publica portaria de credenciamento das equipes, por Município, por meio da qual os Municípios poderão fazer jus ao recebimento dos recursos financeiros pela adesão ao PSE.

VIII - Estabelecer o prazo até 30 de junho de 2010 para o envio do Termo Adesão e do Projeto do PSE Municipal. O não cumprimento deste prazo acarretará a devolução dos recursos recebidos na ocasião do credenciamento dos Municípios mediante manifestação de interesse de adesão. (Redação dada pela PRT GM/MS nº 790 de 12.04.2010)

IX - A Secretaria Municipal de Saúde preenche, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), o campo específico de identificação das ESF que estiverem atuando no PSE;

X - As Secretarias Estaduais de Saúde acompanham o processo de atualização do SCNES, a partir da homologação dos projetos dos Municípios do PSE na CIB;

Art. 6º Definir que os recursos financeiros pela adesão ao PSE façam parte do Componente Variável do Bloco de Financiamento da Atenção Básica e sejam transferidos do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal;

Art. 7º Definir que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.20AD - Piso da Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I

LISTAGEM DOS MUNICÍPIOS DEFINIDOS PELO ARTIGO 3º DESTA PORTARIA

Cód	UF	Municípios
120033	AC	MÂNCIO LIMA
120035	AC	MARECHAL THAUMATURGO
120080	AC	PORTO ACRE
120043	AC	SANTA ROSA DO PURUS
120060	AC	TARAUACÁ
270020	AL	ANADIA
270060	AL	BARRA DE SÃO MIGUEL
270080	AL	BELÉM
270090	AL	BELO MONTE

270110	AL	BRANQUINHA
270120	AL	CACIMBINHAS
270160	AL	CANAPI
270170	AL	CAPELA
270180	AL	CARNEIROS
270190	AL	CHÃ PRETA
270235	AL	CRAÍBAS
270250	AL	DOIS RIACHOS
270260	AL	FEIRA GRANDE
270310	AL	IGACI
270340	AL	JACARÉ DOS HOMENS
270375	AL	JEQUIÁ DA PRAIA
270400	AL	JUNQUEIRO
270420	AL	LIMOEIRO DE ANADIA
270440	AL	MAJOR ISIDORO
270460	AL	MARAVILHA
270480	AL	MARIBONDO
270500	AL	MATA GRANDE
270530	AL	MINADOR DO NEGRÃO
270580	AL	OLHO D'ÁGUA DO CASADO
270590	AL	OLHO D'ÁGUA GRANDE
270610	AL	OURO BRANCO
270620	AL	PALESTINA
270640	AL	PÃO DE AÇÚCAR
270720	AL	POÇO DAS TRINCHEIRAS
270760	AL	QUEBRANGULO
270800	AL	SANTANA DO IPANEMA
270810	AL	SANTANA DO MUNDAÚ
270840	AL	SÃO JOSÉ DA TAPERA
270860	AL	SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
270930	AL	UNIÃO DOS PALMARES
270895	AL	SENADOR RUI PALMEIRA
270900	AL	TANQUE D'ARCA
270920	AL	TRAIPU
130002	AM	ALVARÃES
130080	AM	BORBA
130083	AM	CAAPIRANGA
130110	AM	CAREIRO
130115	AM	CAREIRO DA VÁRZEA
130130	AM	CODAJÁS
130140	AM	EIRUNEPÉ
130165	AM	GUAJARÁ
130220	AM	JURUÁ
130290	AM	MAUÉS
130356	AM	RIO PRETO DA EVA
130400	AM	SILVES
130423	AM	TONANTINS
160010	AP	AMAPÁ
160020	AP	CALÇOENE
160021	AP	CUTIAS
160023	AP	FERREIRA GOMES
160040	AP	MAZAGÃO
160015	AP	PEDRA BRANCA DO AMAPARI
160053	AP	PORTO GRANDE
160080	AP	VITÓRIA DO JARI
290030	BA	ACAJUTIBA
290080	BA	ALCOBAÇA
290120	BA	ANAGÉ
290135	BA	ANDORINHA
290150	BA	ANGUERA
290195	BA	APUAREMA
290240	BA	AURELINO LEAL
290260	BA	BAIXA GRANDE
290290	BA	BARRA DO CHOÇA
290310	BA	BARRA DO ROCHA
290327	BA	BARROCAS
290340	BA	BELMONTE
290350	BA	BELO CAMPO
290430	BA	BREJÕES
290470	BA	BUERAREMA
290480	BA	CAATIBA
290550	BA	CALDEIRÃO GRANDE
290580	BA	CAMAMU
290610	BA	CANÁPOLIS
290630	BA	CANAVIEIRAS
290640	BA	CANDEAL
290680	BA	CANSANÇÃO
290685	BA	CAPELA DO ALTO ALEGRE
290687	BA	CAPIM GROSSO
290689	BA	CARAÍBAS
290690	BA	CARAVELAS
290740	BA	CATOLÂNDIA
290770	BA	CHORROCHÓ
290820	BA	CONCEIÇÃO DA FEIRA
290840	BA	CONCEIÇÃO DO COITÉ
290850	BA	CONCEIÇÃO DO JACUÍPE
290880	BA	CONTENDAS DO SINCORÁ
290890	BA	CORAÇÃO DE MARIA
290920	BA	CORONEL JOÃO SÁ
291000	BA	DÁRIO MEIRA
290050	BA	ÉRICO CARDOSO
291060	BA	ESPLANADA
291072	BA	EUNÁPOLIS
291075	BA	FÁTIMA
291085	BA	FILADÉLFIA
291090	BA	FIRMINO ALVES
291100	BA	FLORESTA AZUL
291110	BA	FORMOSA DO RIO PRETO
291150	BA	GONGOGI
291180	BA	GUARATINGA
291185	BA	HELIÓPOLIS
291250	BA	IBIPITANGA
291270	BA	IBIRAPITANGA
291345	BA	IGRAPIÚNA
291350	BA	IGUAÍ
291370	BA	INHAMBUPE
291380	BA	IPECAETÁ
291420	BA	IRAJUBA

291430	BA	IRAMAIA
291540	BA	ITAJU DO COLÔNIA
291570	BA	ITAMARI
291590	BA	ITANAGRA
291610	BA	ITAPARICA
291620	BA	ITAPÉ
291680	BA	ITARANTIM
291735	BA	JABORANDI
291790	BA	JANDAÍRA
291830	BA	JITAÚNA
291860	BA	JUSSIAPE
291905	BA	LAJEDO DO TABOCAL
291910	BA	LAMARÃO
291930	BA	LENÇÓIS
291960	BA	MACAJUBA
291970	BA	MACARANI
291995	BA	MAETINGA
292010	BA	MAIRI
292030	BA	MALHADA DE PEDRAS
292040	BA	MANOEL VITORINO
292070	BA	MARAÚ
292105	BA	MATINA
292140	BA	MIRANGABA
292145	BA	MIRANTE
292150	BA	MONTE SANTO
292225	BA	MUQUÉM DE SÃO FRANCISCO
292200	BA	MUCURI
292270	BA	NOVA CANAÃ
292273	BA	NOVA FÁTIMA
292300	BA	NOVA VIÇOSA
292305	BA	NOVO TRIUNFO
292310	BA	OLINDINA
292320	BA	OLIVEIRA DOS BREJINHOS
292405	BA	PÉ DE SERRA
292467	BA	PIRAÍ DO NORTE
292500	BA	PLANALTO
292540	BA	POTIRAGUÁ
292593	BA	QUIXABEIRA
292600	BA	REMANSO
292610	BA	RETIROLÂNDIA
292660	BA	RIBEIRA DO POMBAL
292680	BA	RIO DO ANTÔNIO
292690	BA	RIO DO PIRES
292750	BA	SANTA BÁRBARA
292760	BA	SANTA BRÍGIDA
292780	BA	SANTA CRUZ DA VITÓRIA
292805	BA	SANTA LUZIA
292830	BA	SANTANÓPOLIS
292880	BA	SANTO ESTÊVÃO
292900	BA	SÃO FÉLIX
292920	BA	SÃO FRANCISCO DO CONDE
292940	BA	SÃO MIGUEL DAS MATAS
292980	BA	SAÚDE
293000	BA	SEBASTIÃO LARANJEIRAS
293120	BA	TAPEROÁ
293160	BA	TEOLÂNDIA
293180	BA	TREMEDAL
293245	BA	UMBURANAS
293310	BA	VÁRZEA DO POÇO
293320	BA	VERA CRUZ
230100	CE	AQUIRAZ
230170	CE	AURORA
230180	CE	BAIXIO
230210	CE	BATURITÉ
230220	CE	BEBERIBE
230250	CE	BREJO SANTO
230300	CE	CARIDADE
230340	CE	CARNAUBAL
230350	CE	CASCAVEL
230395	CE	CHOROZINHO
230400	CE	COREAÚ
230427	CE	ERERÊ
230465	CE	GRAÇA
230495	CE	GUAIÚBA
230520	CE	HIDROLÂNDIA
230526	CE	IBARETAMA
230533	CE	IBICUITINGA
230570	CE	IPAUMIRIM
230660	CE	ITATIRA
230690	CE	JAGUARIBE
230763	CE	MADALENA
230810	CE	MAURITI
230860	CE	MONSENHOR TABOSA
230870	CE	MORADA NOVA
230890	CE	MORRINHOS
230930	CE	NOVA RUSSAS
230945	CE	OCARA
230960	CE	PACAJUS
231000	CE	PALHANO
231010	CE	PALMÁCIA
231085	CE	PINDORETAMA
231090	CE	PIQUET CARNEIRO
231100	CE	PORANGA
231123	CE	POTIRETAMA
231190	CE	SABOEIRO
231195	CE	SALITRE
231200	CE	SANTANA DO ACARAÚ
231260	CE	SÃO LUÍS DO CURU
231270	CE	SENADOR POMPEU
231350	CE	TRAIRI
231370	CE	UMARI
520940	GO	GUARANI DE GOIÁS
521230	GO	LEOPOLDO DE BULHÕES
521350	GO	MONTE ALEGRE DE GOIÁS
210050	MA	ALTO PARNAÍBA
210055	MA	AMAPÁ DO MARANHÃO
210070	MA	ANAJATUBA
210083	MA	APICUM-AÇU

210087	MA	ARAGUANÃ
210130	MA	BACURI
210150	MA	BARÃO DE GRAJAÚ
210177	MA	BELA VISTA DO MARANHÃO
210190	MA	BEQUIMÃO
210197	MA	BOA VISTA DO GURUPI
210215	MA	BREJO DE AREIA
210220	MA	BURITI
210235	MA	BURITIRANA
210250	MA	CAJARI
210270	MA	CANTANHEDE
210275	MA	CAPINZAL DO NORTE
210312	MA	CENTRAL DO MARANHÃO
210315	MA	CENTRO DO GUILHERME
210325	MA	CIDELÂNDIA
210330	MA	CODÓ
210340	MA	COELHO NETO
210390	MA	DUQUE BACELAR
210450	MA	GOVERNADOR ARCHER
210535	MA	ITAIPAVA DO GRAJAÚ
210590	MA	LAGO VERDE
210592	MA	LAGOA DO MATO
210610	MA	LORETO
210632	MA	MARACAÇUMÉ
210660	MA	MATÕES
210663	MA	MATÕES DO NORTE
210680	MA	MIRINZAL
210720	MA	NINA RODRIGUES
210780	MA	PARNARAMA
210825	MA	PEDRO DO ROSÁRIO
210840	MA	PERI MIRIM
210845	MA	PERITORÓ
210905	MA	PORTO RICO DO MARANHÃO
210910	MA	PRESIDENTE DUTRA
210927	MA	PRESIDENTE SARNEY
210940	MA	PRIMEIRA CRUZ
210950	MA	RIACHÃO
211000	MA	SANTA LUZIA
211003	MA	SANTA LUZIA DO PARUÁ
211030	MA	SANTO ANTÔNIO DOS LOPES
211080	MA	SÃO FÉLIX DE BALSAS
211157	MA	SÃO PEDRO DOS CRENTES
211174	MA	SENADOR ALEXANDRE COSTA
211176	MA	SENADOR LA ROCQUE
211245	MA	TURILÂNDIA
211270	MA	VARGEM GRANDE
211290	MA	VITÓRIA DO MEARIM
310090	MG	ÁGUAS FORMOSAS
310470	MG	ATALÉIA
310660	MG	BERTÓPOLIS
310925	MG	BUGRE
311270	MG	CAPITÃO ENÉAS
311330	MG	CARANGOLA
311410	MG	CARMO DE MINAS
311545	MG	CATUJI
312385	MG	ENTRE FOLHAS
312460	MG	ESTRELA DALVA
312530	MG	FARIA LEMOS
312670	MG	FRANCISCO SÁ
312690	MG	FREI INOCÊNCIO
313065	MG	INDAIABIRA
313115	MG	IPABA
313930	MG	MANGA
314140	MG	MEDINA
314180	MG	MINAS NOVAS
314465	MG	NINHEIRA
314545	MG	OLHOS-D'ÁGUA
315725	MG	SANTA BÁRBARA DO LESTE
315810	MG	SANTA MARIA DO SALTO
316240	MG	SÃO JOÃO DA PONTE
316245	MG	SÃO JOÃO DAS MISSÕES
316670	MG	SERRA DOS AIMORÉS
316840	MG	TARUMIRIM
316920	MG	TOMBOS
316970	MG	TURMALINA
317057	MG	VARGEM ALEGRE
317103	MG	VERDELÂNDIA
500070	MS	ANASTÁCIO
500124	MS	ARAL MOREIRA
500460	MS	ITAQUIRAÍ
500580	MS	NIOAQUE
500625	MS	NOVO HORIZONTE DO SUL
500770	MS	SETE QUEDAS
510185	MT	BOM JESUS DO ARAGUAIA
510336	MT	CONQUISTA D'OESTE
510620	MT	NOVA BRASILÂNDIA
510631	MT	NOVO SANTO ANTÔNIO
510788	MT	SERRA NOVA DOURADA
510820	MT	TORIXORÉU
510830	MT	UNIÃO DO SUL
510120	MT	ARAGUAINHA
150090	PA	AUGUSTO CORRÊA
150145	PA	BELTERRA
150150	PA	BENEVIDES
150157	PA	BOM JESUS DO TOCANTINS
150220	PA	CAPANEMA
150260	PA	COLARES
150270	PA	CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
150275	PA	CONCÓRDIA DO PARÁ
150276	PA	CUMARU DO NORTE
150290	PA	CURUÇÁ
150340	PA	INHANGAPI
150450	PA	MELGAÇO
150460	PA	MOCAJUBA
150549	PA	PALESTINA DO PARÁ
150611	PA	QUATIPURU
150630	PA	SALVATERRA
150635	PA	SANTA BÁRBARA DO PARÁ

150650	PA	SANTA ISABEL DO PARÁ
150700	PA	SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
150715	PA	SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA
150740	PA	SÃO FRANCISCO DO PARÁ
150745	PA	SÃO GERALDO DO ARAGUAIA
150750	PA	SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
150780	PA	SENADOR JOSÉ PORFÍRIO
150803	PA	TRACUATEUA
150808	PA	TUCUMÃ
250030	PB	ALAGOA GRANDE
250057	PB	ALGODÃO DE JANDAÍRA
250110	PB	AREIA
250130	PB	AROEIRAS
250157	PB	BARRA DE SANTANA
250200	PB	BELÉM DO BREJO DO CRUZ
250210	PB	BOA VENTURA
250240	PB	BONITO DE SANTA FÉ
250270	PB	BORBOREMA
250300	PB	CAAPORÃ
250350	PB	CACIMBA DE DENTRO
250355	PB	CACIMBAS
250370	PB	CAJAZEIRAS
250435	PB	CATURITÉ
250440	PB	CONCEIÇÃO
250500	PB	CUBATI
250510	PB	CUITÉ
250530	PB	CURRAL VELHO
250540	PB	DESTERRO
250590	PB	EMAS
250610	PB	FAGUNDES
250650	PB	GURJÃO
250260	PB	IGARACY
250690	PB	ITABAIANA
250700	PB	ITAPORANGA
250710	PB	ITAPOROROCA
250780	PB	JUNCO DO SERIDÓ
250855	PB	LOGRADOURO
250940	PB	MOGEIRO
250960	PB	MONTE HOREBE
250980	PB	MULUNGU
251010	PB	NOVA FLORESTA
251060	PB	OURO VELHO
251272	PB	PEDRO RÉGIS
251180	PB	PIRPIRITUBA
251190	PB	PITIMBU
251203	PB	POÇO DANTAS
251250	PB	QUEIMADAS
251275	PB	RIACHÃO DO BACAMARTE
251278	PB	RIACHO DE SANTO ANTÔNIO
251280	PB	RIACHO DOS CAVALOS
251300	PB	SALGADINHO
251310	PB	SALGADO DE SÃO FÉLIX
251315	PB	SANTA CECÍLIA
251335	PB	SANTA INÊS
251365	PB	SANTARÉM
251400	PB	SÃO JOÃO DO CARIRI
250070	PB	SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE
251430	PB	SÃO JOSÉ DE CAIANA
251460	PB	SÃO JOSÉ DO BONFIM
251500	PB	SÃO MIGUEL DE TAIPU
251615	PB	SOSSÊGO
260030	PE	AGRESTINA
260040	PE	ÁGUA PRETA
260070	PE	ALIANÇA
260080	PE	ALTINHO
260100	PE	ANGELIM
260120	PE	ARCOVERDE
260200	PE	BODOCÓ
260220	PE	BOM JARDIM
260230	PE	BONITO
260260	PE	BREJO DA MADRE DE DEUS
260270	PE	BUENOS AIRES
260310	PE	CACHOEIRINHA
260350	PE	CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
260370	PE	CANHOTINHO
260380	PE	CAPOEIRAS
260400	PE	CARPINA
260420	PE	CATENDE
260430	PE	CEDRO
260440	PE	CHÃ DE ALEGRIA
260450	PE	CHÃ GRANDE
260460	PE	CONDADO
260470	PE	CORRENTES
260500	PE	CUPIRA
260510	PE	CUSTÓDIA
260530	PE	EXU
260550	PE	FERREIROS
260590	PE	GAMELEIRA
260600	PE	GARANHUNS
260610	PE	GLÓRIA DO GOITÁ
260620	PE	GOIANA
260630	PE	GRANITO
260640	PE	GRAVATÁ
260670	PE	IBIRAJUBA
260680	PE	IGARASSU
260740	PE	ITACURUBA
260750	PE	ITAÍBA
260770	PE	ITAPETIM
260775	PE	ITAPISSUMA
260780	PE	ITAQUITINGA
260820	PE	JOAQUIM NABUCO
260825	PE	JUCATI
260875	PE	LAGOA GRANDE
260890	PE	LIMOEIRO
260920	PE	MARAIAL
260930	PE	MIRANDIBA
260980	PE	OROCÓ
260990	PE	OURICURI

261010	PE	PALMEIRINA
261040	PE	PARNAMIRIM
261050	PE	PASSIRA
261130	PE	POMBOS
261180	PE	RIBEIRÃO
261230	PE	SALOÁ
261240	PE	SANHARÓ
261245	PE	SANTA CRUZ
261255	PE	SANTA FILOMENA
261270	PE	SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
261290	PE	SÃO BENEDITO DO SUL
261310	PE	SÃO CAITANO
261370	PE	SÃO LOURENÇO DA MATA
261380	PE	SÃO VICENTE FERRER
261400	PE	SERRITA
261420	PE	SIRINHAÉM
261550	PE	TRACUNHAÉM
261560	PE	TRINDADE
261610	PE	VERDEJANTE
261618	PE	VERTENTE DO LÉRIO
261620	PE	VERTENTES
261630	PE	VICÊNCIA
261640	PE	VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
261650	PE	XEXÉU
220025	PI	ALAGOINHA DO PIAUÍ
220050	PI	AMARANTE
220080	PI	ANTÔNIO ALMEIDA
220105	PI	ASSUNÇÃO DO PIAUÍ
220115	PI	BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
220117	PI	BARRA D'ALCÂNTARA
220140	PI	BARRO DURO
220155	PI	BELA VISTA DO PIAUÍ
220160	PI	BENEDITINOS
220173	PI	BETÂNIA DO PIAUÍ
220190	PI	BOM JESUS
220194	PI	BOQUEIRÃO DO PIAUÍ
220200	PI	BURITI DOS LOPES
220202	PI	BURITI DOS MONTES
220208	PI	CAJUEIRO DA PRAIA
220210	PI	CAMPINAS DO PIAUÍ
220211	PI	CAMPO ALEGRE DO FIDALGO
220225	PI	CANAVIEIRA
220265	PI	CAXINGÓ
220270	PI	COCAL
220290	PI	CORRENTE
220310	PI	CRISTINO CASTRO
220323	PI	CURRAIS
220325	PI	CURRALINHOS
220330	PI	DEMERVAL LOBÃO
220342	PI	DOMINGOS MOURÃO
220350	PI	ELESBÃO VELOSO
220370	PI	ESPERANTINA
220380	PI	FLORES DO PIAUÍ
220385	PI	FLORESTA DO PIAUÍ
220410	PI	FRANCISCO AYRES
220435	PI	GEMINIANO
220440	PI	GILBUÉS
220520	PI	JAICÓS
220527	PI	JATOBÁ DO PIAUÍ
220530	PI	JERUMENHA
220535	PI	JOÃO COSTA
220545	PI	JOCA MARQUES
220551	PI	JUAZEIRO DO PIAUÍ
220553	PI	JUREMA
220558	PI	LAGOA DO PIAUÍ
220570	PI	LUÍS CORREIA
220605	PI	MASSAPÊ DO PIAUÍ
220620	PI	MIGUEL ALVES
220630	PI	MIGUEL LEÃO
220635	PI	MILTON BRANDÃO
220660	PI	MONTE ALEGRE DO PIAUÍ
220667	PI	MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ
220680	PI	NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS
220710	PI	OLHO D'ÁGUA DO PIAUÍ
220730	PI	PAES LANDIM
220740	PI	PALMEIRA DO PIAUÍ
220755	PI	PAQUETÁ
220760	PI	PARNAGUÁ
220775	PI	PASSAGEM FRANCA DO PIAUÍ
220790	PI	PEDRO II
220793	PI	PEDRO LAURENTINO
220865	PI	QUEIMADA NOVA
220880	PI	REGENERAÇÃO
220885	PI	RIACHO FRIO
220920	PI	SANTA FILOMENA
220940	PI	SANTO ANTÔNIO DE LISBOA
220975	PI	SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA
221010	PI	SÃO JOSÉ DO PEIXE
221039	PI	SÃO MIGUEL DO FIDALGO
221062	PI	SEBASTIÃO BARROS
221090	PI	SOCORRO DO PIAUÍ
221120	PI	URUÇUÍ
221150	PI	VERA MENDES
221170	PI	WALL FERRAZ
240020	RN	AÇU
240060	RN	ALMINO AFONSO
240110	RN	AREIA BRANCA
240120	RN	ARÊS
240145	RN	BARAÚNA
240160	RN	BENTO FERNANDES
240185	RN	CAIÇARA DO NORTE
240210	RN	CAMPO REDONDO
240250	RN	CARNAUBAIS
240260	RN	CEARÁ-MIRIM
240290	RN	CORONEL JOÃO PESSOA
240360	RN	EXTREMOZ
240375	RN	FERNANDO PEDROZA
240380	RN	FLORÂNIA

240410	RN	GALINHOS
240430	RN	GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO
240470	RN	IPANGUAÇU
240485	RN	ITAJÁ
240490	RN	ITAÚ
240620	RN	LAGOA D'ANTA
240710	RN	MACAÍBA
240760	RN	MESSIAS TARGINO
240850	RN	OURO BRANCO
240860	RN	PARANÁ
240870	RN	PARAÚ
240930	RN	PATU
240940	RN	PAU DOS FERROS
240960	RN	PEDRA PRETA
241020	RN	PORTALEGRE
241060	RN	RAFAEL GODEIRO
241070	RN	RIACHO DA CRUZ
240933	RN	SANTA MARIA
241160	RN	SÃO BENTO DO NORTE
241180	RN	SÃO FERNANDO
241200	RN	SÃO GONÇALO DO AMARANTE
241280	RN	SÃO RAFAEL
241310	RN	SENADOR ELÓI DE SOUZA
241320	RN	SENADOR GEORGINO AVELINO
241105	RN	TIBAU
241460	RN	UPANEMA
241500	RN	VILA FLOR
110026	RO	RIO CRESPO
140028	RR	IRACEMA
430260	RS	BRAGA
431237	RS	MONTE ALEGRE DOS CAMPOS
280050	SE	AREIA BRANCA
280060	SE	BARRA DOS COQUEIROS
280067	SE	BOQUIM
280100	SE	CAMPO DO BRITO
280150	SE	CARMÓPOLIS
280160	SE	CEDRO DE SÃO JOÃO
280170	SE	CRISTINÁPOLIS
280200	SE	DIVINA PASTORA
280230	SE	FREI PAULO
280340	SE	JAPOATÃ
280370	SE	MACAMBIRA
280380	SE	MALHADA DOS BOIS
280390	SE	MALHADOR
280430	SE	MURIBECA
280440	SE	NEÓPOLIS
280460	SE	NOSSA SENHORA DAS DORES
280470	SE	NOSSA SENHORA DE LOURDES
280490	SE	PACATUBA
280510	SE	PEDRINHAS
280580	SE	RIACHÃO DO DANTAS
280610	SE	ROSÁRIO DO CATETE
280620	SE	SALGADO
280630	SE	SANTA LUZIA DO ITANHY
280640	SE	SANTANA DO SÃO FRANCISCO
280670	SE	SÃO CRISTÓVÃO
280680	SE	SÃO DOMINGOS
280730	SE	TELHA
280560	SE	PORTO DA FOLHA
280760	SE	UMBAÚBA
351580	SP	FLORA RICA
170330	TO	BOM JESUS DO TOCANTINS
170382	TO	CACHOEIRINHA
170384	TO	CAMPOS LINDOS
170740	TO	ESPERANTINA
170755	TO	FÁTIMA
171070	TO	ITAGUATINS
171180	TO	JUARINA
171240	TO	LIZARDA
171360	TO	MONTE DO CARMO
171510	TO	NOVO ACORDO
171790	TO	PONTE ALTA DO TOCANTINS
171850	TO	RECURSOLÂNDIA
171889	TO	SANTA RITA DO TOCANTINS
172010	TO	SÃO BENTO DO TOCANTINS
172030	TO	SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS

ANEXO II

MUNICÍPIOS QUE POSSUEM EM SEU TERRITÓRIO, ESCOLAS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO, E NÚMERO MÁXIMO DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA QUE PODERÃO GERAR REPASSE DE INCENTIVOS FEDERAIS AO PSE

Anexo II
UF	Cod	Municípios	Nº de máximo de ESF que podematuar no PSE
AC	1200203	Cruzeiro do Sul	9
AC	1200500	Sena Madureira	8
AL	2700300	Arapiraca	26
AL	2706307	Palmeira dos Índios	15
AM	1302504	Manacapuru	13
BA	2905602	Camacan	11
BA	2919207	Lauro de Freitas	18
BA	2930709	Simões Filho	11
CE	2307700	Maranguape	22
ES	3201308	Cariacica	11
ES	3205002	Serra	17
ES	3205200	Vila Velha	12
GO	5200258	Águas Lindas de Goiás	10
GO	5201108	Anápolis	31
GO	5201405	Aparecida de Goiânia	34
GO	5205497	Cidade Ocidental	2
GO	5208004	Formosa	13
GO	5212501	Luziânia	8

GO	5215231	Novo Gama	7
GO	5217609	Planaltina	4
GO	5221858	Valparaíso de Goiás	10
MA	2107506	Paço do Lumiar	3
MA	2111201	São José de Ribamar	11
MG	3119401	Coronel Fabriciano	4
MG	3129806	Ibirité	12
MG	3157807	Santa Luzia	7
MG	3167202	Sete Lagoas	8
MS	5003207	Corumbá	14
MS	5003702	Dourados	8
MT	5108402	Várzea Grande	13
PA	1506807	Santarém	27
PB	2501807	Bayeux	27
PB	2503209	Cabedelo	16
PB	2513703	Santa Rita	29
PE	2602902	Cabo de Santo Agostinho	3
PE	2603454	Camaragibe	21
PI	2203909	Floriano	13
PI	2207702	Parnaíba	28
PI	2208007	Picos	19
PR	4106902	Curitiba	20
RJ	3302858	Mesquita	12
RJ	3303203	Nilópolis	15
RJ	3303906	Petrópolis	5
RJ	3304144	Queimados	8
RN	2402006	Caicó	16
RN	2403251	Parnamirim	15
RN	2408003	Mossoró	57
RO	1100023	Ariquemes	11
RO	1100049	Cacoal	7
RO	1100122	Ji-Paraná	12
RS	4300604	Alvorada	27
RS	4303103	Cachoeirinha	7
RS	4307708	Esteio	2
RS	4318705	São Leopoldo	7
RS	4320008	Sapucaia do Sul	10
SC	4202404	Blumenau	6
SC	4211900	Palhoça	2
SC	4216602	São José	3
SE	2802106	Estância	15
SE	2802908	Itabaiana	10
SE	2803500	Lagarto	10
SE	2804805	Nossa Senhora do Socorro	9
SP	3513009	Cotia	9
SP	3513801	Diadema	10
SP	3515004	Embu	10
SP	3518800	Guarulhos	25
SP	3522208	Itapecerica da Serra	1
SP	3547304	Santana de Parnaíba	2
SP	3547809	Santo André	5
SP	3548708	São Bernardo do Campo	9
SP	3550308	São Paulo	205
SP	3552809	Taboão da Serra	9
TO	1702109	Araguaína	16
TO	1709500	Gurupi	2

ANEXO III

TERMO DE ADESÃO AO PSE

O Governo Municipal de XXXX, por intermédio de sua Secretaria Municipal da Saúde e Secretaria Municipal de Educação (e/ou da Secretaria Estadual de Educação, quando capital), inscritas no CNPJ sob nº. XXXX, neste ato representado por seus Secretários da Saúde e de Educação, (NOMES), (ESTADO CIVIL), portadores da carteira de identidade nº. XXXXXXXXXX, expedida por XXXX, e inscritos no CPF sob o nº. XXXXXXX, considerando o que dispõe a Constituição Federal, as Leis nº. 8.080/90 e nº. 8.142/90 da Saúde e a Lei nº. 9.394/96 da Educação celebra o presente Termo de Adesão ao Programa Saúde na Escola, que se efetivará por meio de gestão intersetorial entre Educação e Saúde, cujas responsabilidades da gestão municipal estão explicitas no Projeto do PSE Municipal em anexo.

Este Termo de Adesão ao PSE será publicado no Diário Oficial ou em instrumento correlato, conforme legislação vigente. E, por estar assim de acordo com as disposições deste, os Secretários Municipais de Educação e da Saúde firmam o presente Termo de Adesão ao PSE.

Local e Data

_____________________________________
Secretário Municipal da Saúde

_____________________________________
Secretário Municipal de Educação

_____________________________________
Secretário Estadual da Saúde

_____________________________________
Secretário Estadual de Educação

ANEXO IV

Carta da CIB aos Ministérios da Saúde e da Educação para homologação da adesão ao PSE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB

Estado X

Ofício nº XXXX

Município XXXX, data XXXXX.

Encaminhamos anexa a Resolução da CIB de (data) que refere à adesão das Equipes de Saúde da Família (ESF) ao Programa Saúde na Escola (PSE). Esta Resolução se deu a partir da análise do Projeto e da apreciação do Termo de Adesão ao PSE elaborados pelos responsáveis das secretarias de Saúde e Educação do município (no-me do município).

Na oportunidade, encaminhamos a Declaração de Recurso Financeiro ao PSE, nos municípios de: (listar os municípios)

Farão jus aos recursos financeiros pela adesão ao PSE as Equipes Saúde da Família dos municípios (nome dos municípios) de acordo com a nucleação proposta no projeto, entre as ESF e as escolas dos territórios de abrangência, segundo a tabela a seguir:

Código IBGE do município	Nome do Município	Código CNES da ESF	Código da Escola	Nome da Escola	Número de alunos

Atenciosamente,

__________________________________________________
(NOME)
Secretário Executivo da CIB Estado (nome)

__________________________________________________
(NOME)
Coordenador da CIB Estado (nome)

__________________________________________________
(NOME)
Coordenador Adjunto da CIB Estado (nome)

(*) Republicada por ter saído, no DOU Nº 242, de 18-12-2009, Seção 1, págs. 83 a 86, com incorreção no original.