PORTARIA Nº 3.257, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009

(Revogada pela PRT nº 3071/GM/MS de 27 de dezembro de 2012).

Altera e acrescenta artigos à Portaria nº 2.460/GM/MS, de 12 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a deliberação da 13ª Conferência Nacional de Saúde (13ª CNS), em Brasília-DF, realizada no mês de novembro de 2007, no sentido de apoiar e ampliar as estratégias de organização e mobilização dos movimentos sociais e populares voltados para a concretização de suas agendas de luta na defesa dos direitos humanos, da saúde e da cidadania, resolve:

Art. 1º Alterar os artigos 1º a 4º da Portaria nº 2.460/GM/MS, de 12 de dezembro de 2005, que criou o Grupo da Terra, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Instituir o Grupo da Terra, no âmbito do Ministério da Saúde, com as seguintes atribuições:

I -participar da formulação, do acompanhamento e da avaliação das ações referentes à saúde integral das Populações do Campo e da Floresta, com o objetivo de garantir a equidade na atenção à saúde para esses segmentos sociais;

II -articular e monitorar a implementação das ações decorrentes dos acordos oriundos das pautas de reivindicações negociadas entre o Ministério da Saúde e os movimentos sociais organizados do campo e da floresta;

III -participar das iniciativas intersetoriais relacionadas à saúde das populações do campo e da floresta; e

IV - integrar saberes técnicos-políticos provenientes de pesquisas e debates dos movimentos sociais para ampliar o conhecimento sobre a situação de saúde das populações do campo e da floresta."(NR).

Art. 2º O Grupo da Terra é constituído por representantes titulares e suplentes dos seguintes órgãos e entidades públicas e da Sociedade Civil organizada:

I - Representantes dos órgãos e entidades públicas:

a) dois representantes da Secretaria de Gestão Estratégica eParticipativa do Ministério da Saúde - SGEP/MS;

b) um representante da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde - SE/MS;

c) três representantes da Secretaria de Atenção à Saúde doMinistério da Saúde - SAS/MS;

d) dois representantes da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde - SVS/MS;

e) um representante da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde - SCTIE/MS;

f) um representante da Secretaria de Gestão do Trabalho e daEducação na Saúde do Ministério da Saúde - SGTES/MS;

g) um representante da Fundação Nacional de Saúde - Funasa;

h) um representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa; e

i) um representante da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz;

II - representantes de entidades da sociedade civil organizada:

a) um representante das Entidades Representativas dos Povos Indígenas;

b) um representante da Comissão Pastoral da Terra - CPT;

c) um representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - Conaq;

d) um representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag;

e) um representante do Conselho Nacional de Seringueiros -CNSeringueiros;

f) um representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar - Fetraf;

g) uma representante das Mulheres Trabalhadoras Rurais -Movimento das Margaridas - MTRMM;

h) um representante do Movimento dos Atingidos por Barragens/Brasil - MAB;

i) um representante do Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA;

j) um representante do Movimento dos Trabalhadores RuraisSem Terra - MST;

k) uma representante do Movimento de Mulheres Camponesas - MMC;

l) um representante do Movimento Nacional dos Pescadores Monape;

m) um representante do Conselho Nacional de Secretários deSaúde - Conass, e

n) um representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - Conasems.

§ 1º A designação dos membros do Grupo da Terra, titulares e respectivos suplentes, é feita mediante ato do titular da SGEP/MS, após a indicação dos órgãos e entidades que o compõem.

§ 2º A participação dos membros do Grupo da Terra é considerada atividade de relevante interesse social e não será remunerada.

Art. 3º A coordenação e o apoio técnico e administrativo aoGrupo da Terra são de responsabilidade da SGEP/MS.

Art. 4º O Grupo da Terra poderá convidar representantes de entidades, órgãos, movimentos sociais e pessoas de notório saber paraparticiparem das reuniões, sempre que entenda necessária a sua colaboração para o pleno alcance dos objetivos do Grupo.

Art. 5º Acrescentar à Portaria nº 2.460/GM/MS, de 12 dedezembro de 2005, os seguintes artigos 4º-A e 4º-B:

"Art. 4º-A O funcionamento do Grupo da Terra dar-se-á mediante quatro reuniões ordinárias anuais e, quando necessário, extraordinárias, cabendo aos representantes do Ministério da Saúde reunirem-se mensalmente para encaminhamentos realizados pelo GT.

Art. 4º-B O Grupo da Terra definirá, em sua primeira reuniãoanual, o cronograma de trabalho e sua agenda de atividades."(NR).

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO