PORTARIA Nº 1.125, DE 13 DE MAIO DE 2010

Fixa as metas de desempenho institucional do Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS, para fins de percepção das parcelas mensais relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria - GDASUS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição; e

Considerando a Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006 e o Decreto nº 6.552, de 1º de setembro de 2008; e

Considerando a Portaria nº 1.405/GM, de 25 de junho de 2009, que fixa as regras e os critérios para a avaliação de desempenho individual e institucional para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria - GDASUS, resolve:

Art. 1º Fixar as metas de desempenho institucional do Departamento Nacional de Auditoria do SUS -DENASUS, componente federal do Sistema Nacional de Auditoria do SUS - SNA e suas unidades desconcentradas nos Estados da Federação, compreendendo o período de abril de 2010 a março de 2011, para fins de percepção das parcelas mensais relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria - GDASUS, a que se refere o § 1º do art. 7º do Decreto nº 6.552, de 1º de setembro de 2008, na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Serão consideradas para fins de avaliação de desempenho, as ações de auditoria no Sistema Único de Saúde, ações de cooperação técnica para fortalecimento do SNA e ações para interação com o controle social, de acordo com as seguintes atribuições do Ministério da Saúde:

a) estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria do SUS conforme definido na Lei 8.080 de 1990 em seu art. 16, inciso XIX, criado pela Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993; e

b) interagir e integrar com o Controle Social definido na Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS - Participasus, aprovada pela Portaria nº 3.027/GM/MS, de 26 de novembro de 2007.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	1º ciclo (abr/2010 a set/2010)			2º ciclo (out/2010 a mar/2011)
	Auditoria encerrada *	Cooperação Técnica	total	Auditoria encerrada *	Cooperação Técnica	total
AC	6	6	12	5	5	10
AL	18	6	24	15	5	20
AM	3	3	6	2	2	4
AP	6	6	12	5	5	10
BA	30	12	42	25	10	35
CE	30	18	48	25	15	40
DF	12	30	42	10	25	35
ES	18	6	24	15	5	20
GO	30	6	36	25	5	30
MA	30	6	36	25	5	30
MG	30	12	42	25	10	35

MS	18	6	24	15	5	20
MT	18	6	24	15	5	20
PA	18	6	24	15	5	20
PB	12	6	18	10	5	15
PE	18	6	24	15	5	20
PI	12	6	18	10	5	15
PR	36	6	42	30	5	35
RJ	30	12	42	25	10	35
RN	12	6	18	10	5	15
RO	6	6	12	5	5	10
RR	6	6	12	5	5	10
RS	30	6	36	25	5	30
SC	30	6	36	25	5	30
SE	18	6	24	15	5	20
SP	30	12	42	25	10	35
TO	6	6	12	5	5	10
Total	513	219	732	427	182	609

* Auditorias encerradas até 60 dias após a data programada para finalização do relatório.