PORTARIAS Nº 1.918 DE 15 DE JULHO DE 2010

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regimento jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais;

Considerando o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal;

Considerando o Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, que institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal;

Considerando o Decreto nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal; e

Considerando a Portaria nº 2.524/GM, de 19 de outubro de 2006, alterada pela Portaria nº 1.576/GM, de 21 de junho de 2010, que institui a Comissão de Ética do Ministério da Saúde, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Maria Ivaneide Camelo Depollo, Matrícula no SIAPE nº 0528597, como Secretária-Executiva da Comissão de Ética do Ministério da Saúde, instituída pela Portaria nº 2.524/GM, de 19 de outubro de 2006, alterada pela Portaria nº 1.576/GM, de 21 de junho de 2010, com as seguintes atribuições: (Retificado pelo DOU Nº 149 de 05.08.2010, seção 2, pág. 39)

I - organizar a agenda das reuniões e assegurar o apoio logístico à CEP;

II - secretariar as reuniões;

III - dar apoio à Comissão e aos seus integrantes no cumprimento das atividades;

IV - instruir as matérias submetidas à deliberação;

V - propor a realização de estudos e pesquisas, visando à produção de conhecimento neste campo; e

VI - propor e coordenar o processo de educação permanente em ética democrática, participativa e pública.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO