PORTARIA Nº 3.014, DE 5 DE OUTUBRO DE 2010(*)

(Rebuplicado no DOU Nº 247 de 27.12.2010, seção 1, pág 74)

(Republicado no DOU Nº 161 de 22.08.2011. seção 1, pág 38)

Homologa o Estado do Paraná no "Projeto Olhar Brasil".

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria Interministerial nº 15/MS/MEC, de 24 de abril de 2007, que institui o "Projeto Olhar Brasil", que tem como objetivo identificar e corrigir problemas visuais relacionados à refração, visando reduzir as taxas de evasão escolar e facilitar o acesso da população à consulta oftalmológica e a aquisição de óculos;

Considerando a Portaria n° 254/SAS/MS, de 24 de julho de 2009, que estabelece os critérios para adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ao "Projeto Olhar Brasil";

Considerando que o Projeto Olhar Brasil tem como objetivo identificar problemas visuais relacionados à refração nos alunos matriculados na Rede Pública do Ensino Fundamental (1ª a 8ª série), nos alfabetizandos cadastrados no Programa Brasil Alfabetizado do Ministério da Educação/MEC e na população com idade igual ou superior a 60 anos de idade; e

Considerando as deliberações da Comissão Intergestores Bipartite que aprovam o Projeto Olhar Brasil relativo ao Estado do Paraná, resolve:

Art. 1º Homologar a Adesão ao Projeto Olhar Brasil do Estado do Paraná discriminado no Anexo a esta Portaria informando os seus estabelecimentos que farão parte desta adesão.

Parágrafo único. Estes estabelecimentos de Saúde poderão a partir da publicação desta Portaria executar os seguintes procedimentos

I - 02.11.06.027-5 Triagem Oftalmológica-Projeto Olhar Brasil;

II - 03.03.05.012-8 - Consulta Oftalmológica - Projeto Olhar Brasil;

III - 07.01.04.007-6 Óculos Monofocal - Projeto Olhar Brasil; e

IV - 07.01.04.008-4 Óculos Bifocal - Projeto Olhar Brasil.

Art. 2º Definir a inclusão do código 09.08 -Adesão do Estado/Distrito Federal ao Projeto Olhar Brasil e 09.09 -Adesão do Município ao Projeto Olhar Brasil respectivamente, no cadastro dos estabelecimentos a seguir relacionados:

MUNICÍPIO	CNES	Nome Fantasia/ Razão Social
Guaratuba	2682982	Secretaria Municipal de Saúde deGuaratuba
Paranaguá	2683083	Clinica de Olhos
Paranaguá	6461476	Secretaria de Saúde de Paranaguá
Campina Grande do Sul	0013633	Hospital Angelina Caron

Colombo	0028754	Clínica de Olhos Dr. Miguel Delfes
Guarapuava	2741687	CIS Centro Oeste
Cantagalo	2741393	Centro de Saúde da Sede de Cantagalo
Laranjeiras doSul	2741377	ASSISCOP
Francisco Beltrão	2497077	ARSS
Dois Vizinhos	2666618	NIS II
Medianeira	5413451	CISI Consorcio Intermunicipal de Saúde Iguaçu
Foz do Iguaçu	2593939	Centro de Especialidades Médicas
Foz do Iguaçu	2673630	Centro de Cirurgia Laser
Campo Mourão	6503039	Belle Clinique Oftalmologia e Medicina Estética
Campo Mourão	5346606	Clínica de Infectologia e OftalmologiaLtda Dra. Andréia Lavagnoli Poliseli
Campo Mourão	0014095	CISCOMCAM
Umuarama	2594501	CISA Consorcio Intermunicipal deSaude
Umuarama	2594471	Clínica Oftalmológica de Umuarama
Umuarama	2594455	Clínica de Olhos Menino Jesus
Umuarama	3987132	M Brasileiro e Cia
Umuarama	5757711	Centro Cirúrgico Catarata
Umuarama	3914488	Oftalmo Center
Umuarama	2594471	OTICA IPANEMA
Cianorte	2731967	CISCENOP
Paranavaí	2781212	CRECISPARANAVAÍ
Paranavaí	2753685	Clínica de Olhos Paranavaí Ltda
Apucarana	2439492	CISVIR
Arapongas	2573369	Centro de Especialidades Jaime de Lima
Londrina	2577984	CISMEPAR
Londrina	2578506	Hoftalon - Hospital de Olhos de Londrina
Ibiporã	2727439	Centro de Saúde Dr. Eugênio Dal Molin
Jacarezinho	3647153	Hospital de Olhos do Norte Pioneiro
Toledo	2800837	CISCOPAR
Ivaiporã	2590182	Hospital e Maternidade Ivaipora Ltda
Ivaiporã	2590727	Hospital Bom Jesus
Santa Maria do Oeste	2590271	Hospital e Maternidade Publico Municipal de Santa Maria do Oeste
Ivaiporã	2588501	Consórcio Intermunicipal de Saúde da22 RS

Art. 3º Autorizar a liberação de recursos até o limite descrito no Anexo a esta Portaria para cada Município e para o Estado do Paraná, que serão destinados exclusivamente ao custeio dos procedimentos referentes ao Projeto Olhar Brasil, previstos na Portaria nº 254/SAS, de 2009.

Art. 4º Estabelecer que os recursos de que trata esta Portaria sejam disponibilizados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) ao Estado e aos respectivos Municípios, de acordo com a produção realizada e após a devida identificação dos procedimentos nos Sistemas de Informações Ambulatorial e Hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS).

Paragrafo único Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para os respectivos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde.

Art. 5º Definir que a conclusão do Projeto deverá ser realizada até a competência de dezembro de 2011.

Art. 6º Definir que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar da competência setembro de 2010.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

IBGE	MUNICÍPIO	VALOR	GESTÃO
410960	GUARATUBA	R$ 8.627,84	MUNICIPAL
411820	PARANAGUÁ	R$ 7.112,00	MUNICIPAL
410720	DOIS VIZINHOS	R$ 9.697,64	MUNICIPAL
410830	FOZ DO IGUAÇU	R$ 89.975,83	MUNICIPAL
410430	CAMPO MOU-RÃO	R$ 106.307,69	MUNICIPAL
412810	UMUARAMA	R$ 115.261,40	MUNICIPAL
410550	CIANORTE	R$ 51.450,03	MUNICIPAL
410140	APUCARANA	R$ 102.152,67	MUNICIPAL
411370	LONDRINA	R$ 24.197,62	MUNICIPAL
TOTAL GESTÃO MUNIC I PA L		514.782,72
411820	PARANAGUÁ	R$ 30.394,83	ESTADUAL
410400	CAMPINA GRANDE DO SUL	R$ 297.328,42	ESTADUAL
410580	COLOMBO	R$ 52.256,17	ESTADUAL
410940	GUARAPUAVA	R$ 57.916,71	ESTADUAL
410445	CANTAGALO	R$ 9.427,45	ESTADUAL
411330	LARANJEIRAS DO SUL	R$ 19.041,51	ESTADUAL
410840	FRANCISCO BEL-TRÃO	R$ 125.946,00	ESTADUAL
411580	MEDIANEIRA	R$ 42.717,36	ESTADUAL
411840	PARANAVAÍ	R$ 100.253,89	ESTADUAL
410150	ARAPONGAS	R$ 18.262,62	ESTADUAL
410980	IBIPORÃ	R$ 12.850,88	ESTADUAL
411180	JACAREZINHO	R$ 100.367,57	ESTADUAL
412770	TOLEDO	R$ 93.361,72	ESTADUAL
411150	IVAIPORÃ	R$ 95.930,88	ESTADUAL
412385	SANTA MARIA DO OESTE	R$ 5.030,08	ESTADUAL
TOTAL GESTÃO ESTADUAL		1.061.086,09
TOTAL GERAL		1.575.868,81

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 247, de 27-10-2010, Seção 1, pág. 74, com incorreção no original.