PORTARIA Nº 4.308, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010

Habilita Municípios, Distrito Federal e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de produtos médicos de uso único para estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, com as suas alterações e os acréscimos estabelecidos pela Portaria nº 837/GM, de 23 de abril de 2009; e

Considerando a Portaria nº 969/GM, de 29 de abril de 2010, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de produtos médicos de uso único para o Programa da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, resolve:

Art. 1º Habilitar os Municípios, o Distrito Federal e os Estados descritos no Anexo a esta Portaria, a receberem os recursos federais destinados à aquisição de produtos médicos de uso único para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias à transferência dos recursos financeiros em parcela única, na modalidade fundo a fundo, para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, após serem atendidas as condições previstas no art. 4º da Portaria nº 969/GM, de 29 de abril de 2010.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, façam parte do Bloco de Financiamento da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, e que corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, onerando o seguinte Programa de Trabalho:

I - 10.302.1220.4525 - Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICÍPIOS HABILITADOS A RECEBER RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS
DE USO ÚNICO NO ÂMBITO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

ANEXO I

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	VALOR	EMENDA	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
GO	GOIÂNIA	SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA	02529.964000/1100-06	200.000,00	33500006	10.302.1220.4525.0052
GO	GOIÂNIA	SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA	02529.964000/1100-07	150.000,00	36390008	10.302.1220.4525.0470

ANEXO II

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	VALOR	EMENDA	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
RJ	ARRAIAL DO CABO	PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO	27792.373000/1100-05	400.000,00	24990011	10.302.1220.4525.0178
RJ	ENGENHEIRO PAULO FRONTIN	PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO FRONTIN	29079.480000/1100-03	100.000,00	23580002	10.302.1220.4525.0176
RJ	IGUABA GRANDE	PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE	01615.882000/1100-03	200.000,00	23580005	10.302.1220.4525.0416
RJ	MENDES	PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES	28580.694000/1100-03	400.000,00	24990007	10.302.1220.4525.0428
RJ	RIO DAS FLORES	PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLORES	29179.454000/1100-05	198.458,50	25140022	10.302.1220.4525.0192
RJ	SÃO GONÇALO	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO	28636.579000/1100-03	699.999,90	24990004	10.302.1220.4525.0426
RJ	SILVA JARDIM	PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM	28741.098000/1100-01	200.000,00	23580001	10.302.1220.4525.0312
RJ	SILVA JARDIM	PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM	28741.098000/1100-02	300.000,00	25140025	10.302.1220.4525.0312

ANEXO III

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	VALOR	EMENDA	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
SP	JUNDIAÍ	PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ	45780.403000/1100-38	100.000,00	31600006	10.302.1220.4525.0035
SP	MIRASSOLÂNDIA	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOLÂNDIA	45144.748000/1100-03	100.000,00	31600006	10.302.1220.4525.0035
SP	SANTO ANTONIO DA ALEGRIA	FUNDO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIA	11389.859000/1100-01	100.000,00	31600006	10.302.1220.4525.0035