PORTARIA Nº 228, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2011

Prorroga o prazo estabelecido na Consulta Pública nº 48, de 7 de dezembro de 2010, ref. as Diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições previstas no inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a relevância do tema disponibilizado no documento Consulta Pública nº 48, de 7 de dezembro de 2010, para encaminhamento de sugestões visando ao aprimoramento da Minuta de Portaria que Institui as Diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS; e

Considerando que o prazo estabelecido na referida Consulta Pública expira no dia 5 de fevereiro do corrente ano, resolve:

Art. 1º Prorrogar para o dia 7 de março de 2011, o prazo estabelecido para envio de sugestões da Consulta Pública nº 48, de 7 de dezembro de 2010, da Minuta de Portaria que Institui as Diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS, publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 8 de dezembro de 2010 seção 1, página 45.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA