Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.307, DE 6 DE JUNHO DE 2011

Define recursos financeiros do Ministério da Saúde para o Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde (PROFAPS).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 3.189/GM/MS, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação do Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde ( PROFAPS);

Considerando a Portaria nº 1.626/GM/MS, de 24 de junho de 2010, que define recursos financeiros do Ministério da Saúde para o Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde (PROFAPS), e

Considerando a pactuação em reunião da Comissão Intergestores Tripartite de 26 de maio de 2011, resolve:

Art. 1º Definir novos recursos financeiros do Ministério da Saúde para a implementação do Programa de Formação de Profissional de Nível Médio para a Saúde (PROFAPS), no exercício de 2011, no valor de R$ 63.000.000,00 (sessenta e três milhões), disponibilizados de acordo com os critérios para alocação orçamentária, constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos financeiros de que trata esta Portaria apoiará as ações constantes dos Planos Estaduais de Formação Profissional do (PROFAPS), pactuado na CIB, de acordo com as diretrizes constantes da Portaria nº 3.189/GM/MS, de 18 de dezembro de 2009, e seus Anexos.

Art. 3º Os Planos Estaduais de Formação Profissional do (PROFAPS) deverão ser elaborados contemplando as áreas técnicas estratégicas prioritárias constantes nos art. 3º e 4º da Portaria nº 3.189/2009 e também Qualificações para o Agente de Combate ás Endemias.

Art. 4º Os recursos financeiros, de que trata a presente Portaria, serão provenientes do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10 128 1436 8612 0001 - Formação de Profissionais Técnicos de Saúde e Fortalecimento das Escolas Técnicas/Centros Formadores do SUS.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - Ministério da Saúde
Critérios e Valores para a Distribuição do Financiamento Federal do Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde - PROFAPS

RECURSOS DE CAPITAL

UF Critérios para Alocação dos Recursos
Cobertura das Equipes de Saúde da Cobertura das Equipes de Saúde Cobertura de Serviços Auxiliares de Número de Profissionais de População Total - Estimativa IDH-M 2005 (C6) Concentração de Instituições de Coeficiente Es- Teto Recursos
Família - ESF SIAB/DAB março 2011 (C1) Bucal - ESB SIAB/DAB março 2011 (C2) Diagnóstico e Terapia CNES/DATASUS março 2011 (C3) - SaúdeCNES/DATASUS março 2011 (C4) março 2011(C5) - Por Faixa Ensino (C7) tadual (CE)
       
Índice de Cobertura Alcance da Meta Coef. Índice de Cobertura Alcance da Meta Coef. Índice de Cobertura Alcance da Meta Coef. Nº Coef. Nº Coef. Peso Coef. Nº Inverso Coef. Em R$ 1,00 % Dist.
           
AC 62,1 0,96 0,036 68,5 1,05 0,042 4,92 0,08 0,016 2.512 0,004 691.132 0,004 3 0,050 1 1,000 0,099 0,040 120.870,57 4,03
AM 48,8 0,75 0,029 49,3 0,76 0,030 8,37 0,13 0,027 12.928 0,021 3.393.369 0,018 2 0,033 6 0,167 0,016 0,024 73.476,89 2,45
AP 73,1 1,13 0,043 86,3 1,33 0,053 8,46 0,13 0,027 2.873 0,005 626.609 0,003 2 0,033 1 1,000 0,099 0,040 11 9 . 6 9 4 , 0 9 3,99
PA 41,7 0,64 0,024 32,3 0,50 0,020 7,32 0 , 11 0,023 15.791 0,026 7.510.295 0,039 3 0,050 2 0,500 0,049 0,036 107.076,10 3,57
RO 59,1 0,91 0,035 49,8 0,77 0,031 13,50 0,21 0,043 4.560 0,007 1.503.928 0,008 2 0,033 1 1,000 0,099 0,039 11 8 . 3 6 1 , 7 5 3,95
RR 77,4 1,19 0,045 59,9 0,92 0,037 11 , 1 5 0,17 0,035 2.334 0,004 421.499 0,002 3 0,050 2 0,500 0,049 0,033 97.746,29 3,26
TO 91,4 1,41 0,054 100,2 1,54 0,061 19,66 0,30 0,062 6.756 0 , 0 11 1.292.051 0,007 3 0,050 4 0,250 0,025 0,036 106.650,79 3,56
N 52,3 48,0 47.754 0,078 15.438.883 0,081 0,248 743.876,48 24,80
AL 72,2 1 , 11 0,042 69,4 1,07 0,042 9,38 0,14 0,030 8.160 0,013 3.156.108 0,016 4 0,067 1 1,000 0,099 0,049 146.465,13 4,88
BA 58,6 0,90 0,034 56,5 0,87 0,035 12,61 0,19 0,040 39.546 0,065 14.640.055 0,076 3 0,050 5 0,200 0,020 0,045 136.304,51 4,54
CE 70,8 1,09 0,041 75,3 1,16 0,046 7,25 0 , 11 0,023 15.952 0,026 8.548.641 0,045 3 0,050 51 0,020 0,002 0,031 93.409,27 3 , 11
MA 80,7 1,24 0,047 76,7 1,18 0,047 7,87 0,12 0,025 16.397 0,027 6.367.138 0,033 4 0,067 4 0,250 0,025 0,039 11 6 . 6 4 3 , 0 7 3,89
PB 94,9 1,46 0,056 92,1 1,42 0,056 12,20 0,19 0,039 9.848 0,016 3.769.977 0,020 3 0,050 4 0,250 0,025 0,035 105.577,07 3,52
PE 68,5 1,05 0,040 71,7 1,10 0,044 8,08 0,12 0,026 28.260 0,046 8.813.860 0,046 3 0,050 7 0,143 0,014 0,038 11 2 . 9 2 4 , 5 9 3,76
PI 97,4 1,50 0,057 98,3 1,51 0,060 13,13 0,20 0,042 8.243 0,014 3.145.325 0,016 4 0,067 5 0,200 0,020 0,038 11 2 . 5 4 0 , 2 3 3,75
RN 77,4 1,19 0,045 94,0 1,45 0,058 14,88 0,23 0,047 10.681 0,017 3.137.541 0,016 3 0,050 3 0,333 0,033 0,037 11 0 . 1 8 0 , 0 2 3,67
SE 86,4 1,33 0,051 83,6 1,29 0,051 13,57 0,21 0,043 6.143 0,010 2.019.679 0 , 0 11 3 0,050 2 0,500 0,049 0,037 11 2 . 2 2 4 , 5 1 3,74
NE 72,6 73,3 143.230 0,235 53.598.324 0,280 0,349 1.046.268,40 34,88
DF 16,0 0,25 0,009 1,9 0,03 0,001 1,65 0,03 0,005 12.047 0,020 2.608.099 0,014 1 0,017 3 0,333 0,033 0,017 50.354,83 1,68
GO 60,9 0,94 0,036 56,9 0,88 0,035 17,18 0,26 0,055 17.751 0,029 5.926.450 0,031 1 0,017 2 0,500 0,049 0,035 103.806,82 3,46
MS 61,7 0,95 0,036 81,9 1,26 0,050 12,12 0,19 0,038 6.640 0 , 0 11 2.360.498 0,012 1 0,017 1 1,000 0,099 0,039 11 6 . 7 6 5 , 0 2 3,89
MT 63,3 0,97 0,037 56,6 0,87 0,035 16,82 0,26 0,053 10.253 0,017 3.001.692 0,016 2 0,033 4 0,250 0,025 0,029 87.106,65 2,90
CO 53,1 50,8 46.691 0,076 13.896.739 0,073 0 , 11 9 358.033,31 11 , 9 3
ES 52,3 0,80 0,031 52,0 0,80 0,032 12,19 0,19 0,039 11 . 0 7 5 0,018 3.487.199 0,018 1 0,017 4 0,250 0,025 0,024 71.472,93 2,38
MG 67,5 1,04 0,040 48,8 0,75 0,030 12,18 0,19 0,039 67.576 0 , 111 20.036.391 0,105 1 0,017 20 0,050 0,005 0,048 143.177,34 4,77
RJ 35,3 0,54 0,021 19,7 0,30 0,012 9,04 0,14 0,029 56.355 0,092 16.012.040 0,084 1 0,017 24 0,042 0,004 0,037 111 . 3 5 9 , 3 1 3,71
SP 28,2 0,43 0,017 18,7 0,29 0 , 0 11 10,50 0,16 0,033 155.039 0,254 41.385.189 0,216 1 0,017 108 0,009 0,001 0,082 2 4 6 . 11 2 , 1 7 8,20
SE 40,4 27,8 290.045 0,475 80.920.819 0,422 0,191 572.121,74 19,07
PR 54,5 0,84 0,032 51,0 0,78 0,031 17,38 0,27 0,055 29.945 0,049 10.687.514 0,056 1 0,017 17 0,059 0,006 0,032 95.143,91 3,17
RS 36,0 0,55 0,021 27,7 0,43 0,017 15,30 0,24 0,049 34.939 0,057 10.914.752 0,057 1 0,017 7 0,143 0,014 0,032 95.852,14 3,20
SC 69,7 1,07 0,041 54,5 0,84 0,033 18,22 0,28 0,058 17.978 0,029 6 . 11 8 . 7 4 3 0,032 1 0,017 5 0,200 0,020 0,030 88.704,02 2,96
S 50,6 42,6 82.862 0,136 27.721.009 0,145 0,093 279.700,07 9,32
BR 65,0 26,25 1,000 65,0 25,13 1,000 65,00 4,85 1,000 610.582 1,000 191.575.774 1,000 60 1,000 294 10 1,000 1,000 3.000.000,00 100,00

Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - Ministério da Saúde

Critérios e Valores para a Distribuição do Financiamento Federal do Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde - PROFAPS

RECURSOS DE CUSTEIO

UF Critérios para Alocação dos Recursos
Cobertura das Equipes de Saúde da Família - ESF SIAB/DAB março 2011 (C1) Cobertura das Equipes de Saúde Bucal ESB SIAB/DAB março 2011 (C2) Cobertura de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia CNES/DATASUS março 2011 (C3) Número de Profissionais de SaúdeCNES/DATASUS março 2011 (C4) População Total - Estimativa março 2011(C5) IDH-M 2005 (C6) - Por Faixa Concentração de Instituições de Ensino (C7) Coeficiente Estadual (CE) Teto Recursos
Índice de Cobertura Alcance da Meta Coef. Índice de Cobertura Alcance da Meta Coef. Índice de Cobertura Alcance da Meta Coef. Nº Coef. Nº Coef. Peso Coef. Nº Inverso Coef. Em R$ 1,00 % Dist.
AC 62,1 0,96 0,036 68,5 1,05 0,042 4,92 0,08 0,016 2.512 0,004 691.132 0,004 3 0,050 1 1,000 0,099 0,040 2 . 4 1 7 . 4 11 , 4 0 4,03
AM 48,8 0,75 0,029 49,3 0,76 0,030 8,37 0,13 0,027 12.928 0,021 3.393.369 0,018 2 0,033 6 0,167 0,016 0,024 1.469.537,76 2,45
AP 73,1 1,13 0,043 86,3 1,33 0,053 8,46 0,13 0,027 2.873 0,005 626.609 0,003 2 0,033 1 1,000 0,099 0,040 2.393.881,71 3,99
PA 41,7 0,64 0,024 32,3 0,50 0,020 7,32 0 , 11 0,023 15.791 0,026 7.510.295 0,039 3 0,050 2 0,500 0,049 0,036 2.141.522,05 3,57
RO 59,1 0,91 0,035 49,8 0,77 0,031 13,50 0,21 0,043 4.560 0,007 1.503.928 0,008 2 0,033 1 1,000 0,099 0,039 2.367.234,99 3,95
RR 77,4 1,19 0,045 59,9 0,92 0,037 11 , 1 5 0,17 0,035 2.334 0,004 421.499 0,002 3 0,050 2 0,500 0,049 0,033 1.954.925,82 3,26
TO 91,4 1,41 0,054 100,2 1,54 0,061 19,66 0,30 0,062 6.756 0 , 0 11 1.292.051 0,007 3 0,050 4 0,250 0,025 0,036 2.133.015,81 3,56
N 52,3 48,0 47.754 0,078 15.438.883 0,081 0,248 14.877.529,52 24,80
AL 72,2 1 , 11 0,042 69,4 1,07 0,042 9,38 0,14 0,030 8.160 0,013 3.156.108 0,016 4 0,067 1 1,000 0,099 0,049 2.929.302,56 4,88
BA 58,6 0,90 0,034 56,5 0,87 0,035 12,61 0,19 0,040 39.546 0,065 14.640.055 0,076 3 0,050 5 0,200 0,020 0,045 2.726.090,27 4,54
CE 70,8 1,09 0,041 75,3 1,16 0,046 7,25 0 , 11 0,023 15.952 0,026 8.548.641 0,045 3 0,050 51 0,020 0,002 0,031 1.868.185,30 3 , 11
MA 80,7 1,24 0,047 76,7 1,18 0,047 7,87 0,12 0,025 16.397 0,027 6.367.138 0,033 4 0,067 4 0,250 0,025 0,039 2.332.861,35 3,89
PB 94,9 1,46 0,056 92,1 1,42 0,056 12,20 0,19 0,039 9.848 0,016 3.769.977 0,020 3 0,050 4 0,250 0,025 0,035 2 .111 . 5 4 1 , 4 3 3,52
PE 68,5 1,05 0,040 71,7 1,10 0,044 8,08 0,12 0,026 28.260 0,046 8.813.860 0,046 3 0,050 7 0,143 0,014 0,038 2.258.491,78 3,76
PI 97,4 1,50 0,057 98,3 1,51 0,060 13,13 0,20 0,042 8.243 0,014 3.145.325 0,016 4 0,067 5 0,200 0,020 0,038 2.250.804,56 3,75
RN 77,4 1,19 0,045 94,0 1,45 0,058 14,88 0,23 0,047 10.681 0,017 3.137.541 0,016 3 0,050 3 0,333 0,033 0,037 2.203.600,47 3,67
SE 86,4 1,33 0,051 83,6 1,29 0,051 13,57 0,21 0,043 6.143 0,010 2.019.679 0 , 0 11 3 0,050 2 0,500 0,049 0,037 2.244.490,28 3,74
NE 72,6 73,3 143.230 0,235 53.598.324 0,280 0,349 20.925.368,00 34,88
DF 16,0 0,25 0,009 1,9 0,03 0,001 1,65 0,03 0,005 12.047 0,020 2.608.099 0,014 1 0,017 3 0,333 0,033 0,017 1.007.096,52 1,68
GO 60,9 0,94 0,036 56,9 0,88 0,035 17,18 0,26 0,055 17.751 0,029 5.926.450 0,031 1 0,017 2 0,500 0,049 0,035 2.076.136,47 3,46
MS 61,7 0,95 0,036 81,9 1,26 0,050 12,12 0,19 0,038 6.640 0 , 0 11 2.360.498 0,012 1 0,017 1 1,000 0,099 0,039 2.335.300,39 3,89
MT 63,3 0,97 0,037 56,6 0,87 0,035 16,82 0,26 0,053 10.253 0,017 3.001.692 0,016 2 0,033 4 0,250 0,025 0,029 1.742.132,91 2,90
CO 53,1 50,8 46.691 0,076 13.896.739 0,073 0 , 11 9 7.160.666,29 11,93
ES 52,3 0,80 0,031 52,0 0,80 0,032 12,19 0,19 0,039 11 . 0 7 5 0,018 3.487.199 0,018 1 0,017 4 0,250 0,025 0,024 1.429.458,52 2,38
MG 67,5 1,04 0,040 48,8 0,75 0,030 12,18 0,19 0,039 67.576 0 , 111 20.036.391 0,105 1 0,017 20 0,050 0,005 0,048 2.863.546,74 4,77
RJ 35,3 0,54 0,021 19,7 0,30 0,012 9,04 0,14 0,029 56.355 0,092 16.012.040 0,084 1 0,017 24 0,042 0,004 0,037 2.227.186,15 3,71
SP 28,2 0,43 0,017 18,7 0,29 0 , 0 11 10,50 0,16 0,033 155.039 0,254 41.385.189 0,216 1 0,017 108 0,009 0,001 0,082 4.922.243,40 8,20
SE 40,4 27,8 290.045 0,475 80.920.819 0,422 0,191 11.442.434,81 19,07
PR 54,5 0,84 0,032 51,0 0,78 0,031 17,38 0,27 0,055 29.945 0,049 10.687.514 0,056 1 0,017 17 0,059 0,006 0,032 1.902.878,13 3,17
RS 36,0 0,55 0,021 27,7 0,43 0,017 15,30 0,24 0,049 34.939 0,057 10.914.752 0,057 1 0,017 7 0,143 0,014 0,032 1.917.042,89 3,20
SC 69,7 1,07 0,041 54,5 0,84 0,033 18,22 0,28 0,058 17.978 0,029 6 . 11 8 . 7 4 3 0,032 1 0,017 5 0,200 0,020 0,030 1.774.080,35 2,96
S 50,6 42,6 82.862 0,136 27.721.009 0,145 0,093 5.594.001,38 9,32
BR 65,0 26,25 1,000 65,0 25,13 1,000 65,00 4,85 1,000 610.582 1,000 191.575.774 1,000 60 1,000 294 10 1,000 1,000 60.000.000,00 100,00

C1, C2 e C3 = Alcance da Meta/?(Índice de Corbertura Estadual/Meta Nacional)

Faixa IDH-M:

1: IDH-M ≥ 8

C4 e C5 = População Estadual (nº)/População Total Brasil

2: 0,79 ≥ IDH-M ≥ 0,76

C6 = Peso/?peso (IDH-M)

3: 0,75 ≥ IDH-M ≥ 0,71

C7 = Inverso do nº de equipamentos de ensino no estado/nº total de equipamentos de ensino

4: IDH-M ≤ 0,7

Coeficiente Estadual = {[10*C1+10*C2+10*C3]+[20*C4+10*C5]+[20*C6+20*C7]}/100

AMS-2005/IBGE:

Tabelas 11 e 12