PORTARIA Nº 1.448, DE 21 DE JUNHO DE 2011

Homologa a adesão do Município de Santa Rita (PB) ao "Projeto Olhar Brasil".

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria Interministerial nº 15/MS/MEC, de 24 de abril de 2007, que institui o "Projeto Olhar Brasil", que tem como objetivo identificar e corrigir problemas visuais relacionados à refração, visando reduzir as taxas de evasão escolar e facilitar o acesso da população à consulta oftalmológica e a aquisição de óculos;

Considerando a Portaria n° 254/SAS/MS, de 24 de julho de 2009, que estabelece os critérios para adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ao "Projeto Olhar Brasil";

Considerando que o Projeto Olhar Brasil tem como objetivo identificar problemas visuais relacionados à refração nos alunos matriculados na Rede Pública do Ensino Fundamental (1ª a 8ª série), nos alfabetizandos cadastrados no Programa Brasil Alfabetizado do Ministério da Educação/MEC e na população com idade igual ou superior a 60 anos de idade; e

Considerando as deliberações das Comissões Intergestores Bipartite dos respectivos Estados, as quais aprovam o "Projeto Olhar Brasil" relativo aos respectivos Municípios, resolve:

Art. 1º Homologar a Adesão ao "Projeto Olhar Brasil" dos Municípios discriminados no Anexo I a esta Portaria informando os seus estabelecimentos que farão parte desta adesão.

Parágrafo único. Estes estabelecimentos de Saúde poderão a partir da publicação desta portaria executar os seguintes procedimentos:

I - 02.11.06.027-5 Triagem Oftalmológica - "Projeto Olhar Brasil";

II - 03.03.05.012-8 - Consulta Oftalmológica - "Projeto Olhar Brasil";

III - 07.01.04.007-6 Óculos Monofocal - "Projeto Olhar Brasil"; e

IV - 07.01.04.008-4 Óculos Bifocal - "Projeto Olhar Brasil".

Art. 2º Definir a inclusão do código 09.08 - Adesão do Estado/Distrito Federal ao Projeto Olhar Brasil e 09.09 -Adesão do Município ao "Projeto Olhar Brasil," respectivamente, no cadastro dos estabelecimentos, relacionado no Anexo II a esta Portaria.

Art. 3º Autorizar a liberação de recursos até o limite descrito no Anexo I a esta Portaria para cada Município, que serão destinados ao custeio exclusivo dos procedimentos referentes ao "Projeto Olhar Brasil", previstos na Portaria SAS/MS nº 254, de 2009.

Paragrafo único. Os recursos relativos aos Municípios do Estado da Paraíba relacionados no Anexo I a esta Portaria não incluem aqueles destinados ao Brasil Alfabetizado.

Art. 4º Estabelecer que os recursos de que trata esta Portaria sejam disponibilizados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) aos respectivos Municípios, de acordo com a produção apurada nos Sistemas de Informações Ambulatorial e Hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS).

Art. 5º Definir que a conclusão do Projeto deverá ser realizada até a competência dezembro de 2 0 11 .

Art. 6º Definir que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar da competência maio de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

PROJETO OLHAR BRASIL

UF	CódigoIBGE	Município Executor	Municípioparticipante	Valor do Projeto(R$ 1,00)	N° da Resolução/CIB/Ano
PB	251370	Santa Rita	Santa Rita	R$ 78.087,71	535/2008
Total Geral: R$ 78.087,71

ANEXO II

UF	Código IBGE	Município	CNES	Nome Fantasia/ Razão Social//Município
PB	251370	Santa Rita	2357402	Secretaria Municipal de Saúde/Santa Rita