PORTARIA Nº 1.470, DE 24 DE JUNHO DE 2011

Homologa a adesão de Municípios no "Projeto Olhar Brasil".

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do artigo 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria Interministerial MS/MEC nº 15, de 24 de abril de 2007, que institui o"Projeto Olhar Brasil", que tem como objetivo identificar e corrigir problemas visuais relacionados à refração, visando reduzir as taxas de evasão escolar e facilitar o acesso da população à consulta oftalmológica e a aquisição de óculos;

Considerando a Portaria n° 254 SAS/MS, de 24 de julho de 2009, que estabelece os critérios para adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ao "Projeto Olhar Brasil";

Considerando que o Projeto Olhar Brasil tem como objetivo identificar problemas visuais relacionados à refração nos alunos matriculados na Rede Pública do Ensino Fundamental (1ª a 8ª série), nos alfabetizandos cadastrados no Programa Brasil Alfabetizado do Ministério da Educação/MEC e na população com idade igual ou superior a 60 anos de idade; e

Considerando as deliberações das Comissões Intergestores Bipartite dos respectivos Estados, as quais aprovam o Projeto Olhar Brasil relativo aos respectivos Municípios, resolve:

Art. 1º Homologar a Adesão ao Projeto Olhar Brasil dos Municípios discriminados no Anexo a esta Portaria informando os seus estabelecimentos que farão parte desta adesão.

Parágrafo único. Estes estabelecimentos de Saúde poderão a partir da publicação desta Portaria executar os seguintes procedimentos:

I - 02.11.06.027-5 Triagem Oftalmológica-Projeto Olhar Brasil;

II - 03.03.05.012-8 - Consulta Oftalmológica - Projeto Olhar Brasil;

III - 07.01.04.007-6 Óculos Monofocal - Projeto Olhar Brasil; e

IV - 07.01.04.008-4 Óculos Bifocal - Projeto Olhar Brasil.

Art. 2º Definir a inclusão do código 09.08 - Adesão do Estado/Distrito Federal ao Projeto Olhar Brasil e 09.09 - Adesão do Município ao Projeto Olhar Brasil respectivamente, no cadastro dos estabelecimentos a seguir relacionados: (Retificado pelo DOU Nº 132 de 12.07.2011, seção 1, pág. 47)

UF	Código IBGE	MunicípioExecutor	CNES	Nome Fantasia/ Razão Social//Município
MG	312160	Diamantina	3871797	Consórcio Intermunicipal de Saúde do Altodo Jequitinhonha - CISAJE
MG	311860	Contagem	2189941	Centro de Consultas Especializadas Iria Diniz
MG	315990	Santo Antônio do Amparo	6648665	Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio do Amparo
MG	316695	Serranópolis deMinas	2203456	Centro de Saúde Nossa Senhora das Graças
MG	310110	Aimorés	2102900	Centro Municipal de Saúde
MG	314330	Montes Claros	2203464	Centro Oftalmologia Dr.Geraldo Athaide Sobrinho
MG	315120	Pirapora	2119528	Fundação Hospitalar Dr.Moisés MagalhaesFreire
MG	316240	São João da Ponte	2119447	Hospital São Geraldo
MG	317052	Urucuia	2205807	Secretaria Municipal de Saúde de Urucuia
MT	510790	Sinop	6292313	Centro de Especialidades Médicas
RJ	330450	Rio das Flores	2268299	Policlínica Municipal de Rio das Flores
RN	240800	Mossoró	2410532	Hospital Geral de Oftalmologia
SP	350590	Batatais	2024977	Ambulatório Central de Especialidades Egydio Ricco
SP	351110	Catanduva	2025922	ARE de Catanduva/Prefeitura do Município de Catanduva
			(Retificado pelo DOU Nº 12 de 17.01.2012, seção 1, pág.40)
SP	353050	Mococa	2071681	Centro de Saúde II - Dr. José Paione
SE	280290	Itabaiana	2611880	Centro de Saúde Dr. Souto Diniz

(Retificado pelo DOU Nº 132 de 12.07.2011, seção 1, pág. 47)

Art. 3º Autorizar a liberação de recursos até o limite descrito no Anexo a esta Portaria para cada Município, que serão destinados ao custeio exclusivo dos procedimentos referentes ao Projeto Olhar Brasil, previstos na Portaria nº 254/SAS, de 2009.

Parágrafo único. Os recursos relativos aos Municípios do Estado do Mato Grosso e do Rio Grande do Norte relacionados no Anexo a esta Portaria não incluem aqueles destinados ao Brasil Alfabetizado.

Art. 4º Estabelecer que os recursos de que trata esta Portaria sejam disponibilizados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) aos respectivos Municípios, de acordo com a produçãoapurada nos Sistemas de Informações Ambulatorial e Hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS).

Art. 5º Definir que a conclusão do Projeto deverá ser realizada até a competência de dezembro de 2011.

Art. 6º Definir que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atençãoà Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar da competência maio de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

PROJETO OLHAR BRASIL

UF	Código IBGE	Município Executor	Município participante	Valor do Projeto(R$ 1,00)
MG	312540	Diamantina	Felício dos Santos	R$ 10.000,92
MG	311860	Contagem	Contagem	R$ 194.282,06
MG	315990	Santo Antônio do Amparo	Santo Antônio do Amparo	R$ 11.219,29
MG	316695	Serranópolis de Minas	Serranópolis de Minas	R$ 3.516,66
MG	310110	Aimorés	Aimorés	R$ 19.123,51
MG	312825	Montes Claros	Guaraciama	R$ 3.572,66
MG	2119528	Pirapora	Pirapora	R$ 30.305,36
MG	316240	São João da Ponte	São João da Ponte	R$ 38.903,73
MG	317052	Urucaia	Urucaia	R$ 63.347,16
MT	510790	Sinop	Sinop	R$ 44.999,07
RJ	330450	Rio das Flores	Rio das Flores	R$ 5.851,23
RN	240430	Mossoró	Governador Dix-Sept Rosado	R$ 6.832,54
SP	350590	Batatais	Batatais	R$ 34.737,48
SP	351110	Catanduva	Catanduva	R$ 75.846,67
SP	353050	Mococa	Mococa	R$ 41.529,61
SP	280290	Itabaiana	Itabaiana	R$ 77.319,17
TOTAL				R$ 661.387,12