PORTARIA Nº 2.131, DE 6 DE SETEMBRO DE 2011

Declara que os Estados se encontram temporariamente suspensos da Fase 2 do Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família (PROESF).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, e

Considerando o disposto na Portaria nº 3.090/GM/MS, de 16 de dezembro de 2009, que declarou elegíveis 26 (vinte e seis) Estados e o Distrito Federal para participação na Fase 2 do Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família (PROESF);

Considerando os Termos de Compromisso firmados entre o Ministério da Saúde e os Estados para execução da Fase 2 do PROESF; e

Considerando o compromisso do Ministério da Saúde estabelecido no inciso XI, cláusula 2, Anexo I, dos Termos de Compromisso firmados: "Excluir os Estados e Distrito Federal, após 12 (doze) meses da assinatura do referido Termo de Compromisso, caso não comprove, em prestação de contas, execução mínima de 30% dos recursos financeiros já transferidos", resolve:

Art. 1º Declarar que os Estados listados abaixo se encontram temporariamente suspensos da Fase 2 do Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família (PROESF):

Nº DO TERMO DE COMPROMISSO	ESTADO	DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO
2/2010	AMAZONAS	10/05/2010
6/2010	RORAIMA	10/05/2010
7/2010	PA R A Í B A	10/05/2010
8/2010	PA R Á	14/05/2010
9/2010	MATO GROSSO DO SUL	10/05/2010
15/2010	GOIÁS	10/05/2010
16/2010	PA R A N Á	10/05/2010
17/2010	DISTRITO FEDERAL	14/05/2010
18/2010	RIO GRANDE DO NORTE	14/05/2010
19/2010	SANTA CATARINA	21/05/2010
26/2010	ESPÍRITO SANTO	10/05/2010
27/2010	CEARÁ	14/05/2010
28/2010	AMAPÁ	14/05/2010
30/2010	MARANHÃO	10/05/2010
31/2010	PERNAMBUCO	31/05/2010

Art. 2º Declarar que todos os Estados e o Distrito Federal, temporariamente suspensos, poderão realizar nova contratualização com o Ministério da Saúde, para acessar os recursos do PROESF, de acordo com os critérios definidos na Portaria nº 2.132/GM/MS, de 6 de setembro de 2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA