PORTARIA Nº 2.177, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011

Homologa a adesão de Municípios ao "Projeto Olhar Brasil".

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria Interministerial nº 15/MS/MEC, de 24 de abril de 2007, que institui o "Projeto Olhar Brasil", que tem como objetivo identificar e corrigir problemas visuais relacionados à refração, visando reduzir as taxas de evasão escolar e facilitar o acesso da população à consulta oftalmológica e a aquisição de óculos;

Considerando a Portaria n° 254/SAS/MS, de 24 de julho de 2009, que estabelece os critérios para adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ao "Projeto Olhar Brasil";

Considerando que o "Projeto Olhar Brasil" tem como objetivo identificar problemas visuais relacionados à refração nos alunos matriculados na Rede Pública do Ensino Fundamental (1ª a 8ª série), nos alfabetizandos cadastrados no Programa Brasil Alfabetizado do Ministério da Educação (MEC) e na população com idade igual ou superior a 60 anos de idade; e

Considerando as deliberações das Comissões Intergestores Bipartite dos respectivos Estados, as quais aprovam o Projeto Olhar Brasil relativo aos respectivos Municípios, resolve:

Art. 1º Homologar a adesão ao "Projeto Olhar Brasil" dos Municípios discriminados no Anexo a esta Portaria informando os seus estabelecimentos que farão parte desta adesão.

Parágrafo único. Estes estabelecimentos de Saúde poderão, a partir da publicação desta portaria executar os seguintes procedimentos:

I - 02.11.06.027-5 Triagem Oftalmológica-"Projeto Olhar Brasil";

II - 03.03.05.012-8 - Consulta Oftalmológica - Projeto Olhar Brasil;

III - 07.01.04.007-6 Óculos Monofocal - Projeto Olhar Brasil e

IV - 07.01.04.008-4 Óculos Bifocal - Projeto Olhar Brasil;

Art. 2º Definir a inclusão do código 09.08 - Adesão do Estado/Distrito Federal ao "Projeto Olhar Brasil" e 09.09 - Adesão do Município ao Projeto Olhar Brasil respectivamente, no cadastro dos estabelecimentos a seguir relacionados:

UF	Código IBGE	Município Executor	CNES	Nome Fantasia/ Razão Social//Município
PB	250054	Algodão de Jandaíra	6312780	Centro Médico da Visão Ltda
PB	250110	Areia	6312780	Centro Médico da Visão Ltda
PB	250580	Duas Estradas	6312780	Centro Médico da Visão Ltda
PB	250360	Caiçara	6312780	Centro Médico da Visão Ltda
PB	250440	Conceição	6312780	Centro Médico da Visão Ltda
PB	250600	Esperança	6312780	Centro Médico da Visão Ltda
PB	250820	Lagoa de Dentro	6312780	Centro Médico da Visão Ltda
PB	250915	Marizópolis	6312780	Centro Médico da Visão Ltda
(Retificado pelo DOU Nº 197 de 13.10.2011, seção 1, pág. 82)
PB	250400	Campina Grande	2363054	Clinica de Olhos Francisco Pinto Ltda.
PB	250400	Campina Grande	2363194	Oftalmoclinica Saulo Freire Ltda
PB	250750	João Pessoa	2357224	Unidade Móvel de Oftalmologia

Art. 3º Autorizar a liberação de recursos até o limite descrito no Anexo a esta Portaria para cada Município, que serão destinados ao custeio exclusivo dos procedimentos referentes ao "Projeto Olhar Brasil", previstos na Portaria n° 254/SAS/MS, de 24 de julho de 2009.

Parágrafo único. Os recursos relativos aos Municípios do Estado da Paraíba relacionados no Anexo a esta Portaria não incluem aqueles destinados ao Brasil Alfabetizado.

Art. 4º Estabelecer que os recursos de que trata esta Portaria sejam disponibilizados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) aos respectivos Municípios, de acordo com a produção apurada nos Sistemas de Informações Ambulatorial e Hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS).

Art. 5º Definir que a conclusão do Projeto deverá ser realizada até a competência de dezembro de 2011.

Art. 6º Definir que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar da competência maio de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

PROJETO OLHAR BRASIL

UF	Código IBGE	Município Executor	Município Participante	Valor do Projeto (R$ 1,00)
PB	250054	Algodão de Jandaíra	Algodão de Jandaíra	R$ 1.986,68
PB	250110	Areia	Areia	R$ 19.147,08
PB	250580	Duas Estradas	Duas Estradas	R$ 3.376,66
PB	250360	Caiçara	Caiçara	R$ 6.126,30
PB	250440	Conceição	Conceição	R$ 13.055,74
PB	250600	Esperança	Esperança	R$ 21.761,73
PB	250820	Lagoa de Dentro	Lagoa de Dentro	R$ 6.779,00
PB	250915	Marizópolis	Marizópolis	R$ 4.596,32
(Retificado pelo DOU Nº 197 de 13.10.2011, seção 1, pág. 82)
PB	250400	Campina Grande	Campina Grande	R$ 193.381,14
PB	250750	João Pessoa	João Pessoa	R$ 397.386,42
TOTAL				R$ 667.597,07