Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Homologar o Município de Itabaiana (SE) no "Projeto Olhar Brasil".
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do artigo 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria Interministerial nº 15/MS/MEC, de 24 de abril de 2007, que institui o "Projeto Olhar Brasil", que tem como objetivo identificar e corrigir problemas visuais relacionados à refração, visando reduzir as taxas de evasão escolar e facilitar o acesso da população à consulta oftalmológica e a aquisição de óculos;
Considerando a Portaria n° 254/SAS/MS, de 24 de julho de 2009, que estabelece os critérios para adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ao "Projeto Olhar Brasil";
Considerando que o Projeto Olhar Brasil tem como objetivo identificar problemas visuais relacionados à refração nos alunos matriculados na Rede Pública do Ensino Fundamental (1ª a 8ª série), nos alfabetizandos cadastrados no Programa Brasil Alfabetizado do Ministério da Educação/MEC e na população com idade igual ou superior a 60 anos de idade; e
Considerando as deliberações das Comissões Intergestores Bipartite dos respectivos Estados, as quais aprovam o Projeto Olhar Brasil relativo aos respectivos Municípios, resolve:
Art. 1º Fica homologada a Adesão ao Projeto Olhar Brasil do Município de Itabaiana (SE) discriminado no anexo desta Portaria, informando seu estabelecimento que fará parte desta adesão.
Parágrafo único. Estes estabelecimentos de Saúde poderão a partir da publicação desta Portaria executar os Procedimentos 02.11.06.027-5 Triagem Oftalmológica-Projeto Olhar Brasil; 03.03.05.012-8 - Consulta Oftalmológica -Projeto Olhar Brasil; 07.01.04.007-6 Óculos Monofocal -Projeto Olhar Brasil e 07.01.04.008-4 Óculos Bifocal - Projeto Olhar Brasil.
Art. 2º Fica definido a inclusão do código 09.08 - Adesão do Estado/Distrito Federal ao Projeto Olhar Brasil e 09.09 - Adesão do Município ao Projeto Olhar Brasil respectivamente, no cadastro dos estabelecimento a seguir relacionado:
UF | Código IBGE | Município Executor | CNES | Nome Fantasia/ Razão Social//Município |
SE | 280290 | Itabaiana | 2611880 | Centro de Saúde Dr. Souto Diniz |
Art. 3º Fica autorizada a liberação de recursos até o limite descrito no Anexo desta Portaria, para cada Município, que serão destinados ao custeio exclusivo dos Procedimentos referentes ao Projeto Olhar Brasil, previstos na Portaria nº 254/SAS/MS de 2009.
Art. 4º Os recursos de que trata esta Portaria serão disponibilizados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) aos respectivos Municípios, de acordo com a produção apurada nos Sistemas de Informações Ambulatorial e Hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS).
Art. 5º A conclusão do Projeto deverá ser realizada até a competência dezembro de 2011.
Art. 6º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar da competência dezembro de 2011.
ANEXO
PROJETO OLHAR BRASIL
UF | Código IBGE | Município Executor | Município Participante | Valor do Projeto (R$ 1,00) |
---|---|---|---|---|
SE | 280290 | Itabaiana | Itabaiana | 77.319,17 |
TOTAL . | 77.319,17 |