PORTARIA Nº 396 DE 7 DE MARÇO DE 2012

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições resolve:

Art. 1º Delegar competência a JANNAYNA MARTINS SALES, Coordenadora-Geral do Gabinete do Ministro, e nos seus impedimentos, a MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS para:

I - movimentar recursos orçamentários e financeiros alocados ao Gabinete do Ministro, podendo emitir notas de crédito empenhadas, ordens bancárias e respectivas anulações;

II - propor afastamentos de servidores em objeto do serviço, conceder diárias e requisitar passagens; e

III - supervisionar as atividades de apoio administrativo do Gabinete do Ministro.

Art. 2º Os atos previstos no item I do artigo 1º desta Portaria serão praticados em conjunto com ROZILDA ALVES DOS PASSOS, Chefe da Divisão Financeira, da Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro, DAS 101.2, e nos seus impedimentos eventuais, com SÔNIA MARIA GONÇALVES DE ANDRADE, Chefe do Serviço, da Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro, DAS 101.1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Cessar os efeitos da Portaria nº 2.338/GM/MS, de 16 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 157, de 17 de agosto de 2010, Seção 2, página 37.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA