PORTARIA Nº 462 DE 15 DE MARÇO DE 2012

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 6º da Portaria Conjunta nº 771/ANS/MS, de 22 de julho de 2011, que dispõe sobre a sistemática de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão celebrado entre o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 1.407/GM/MS, de 16 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 17 de junho de 2011, Seção 2, página 42, que designa os representantes da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que passa a vigorar com a seguinte redação:

"II - .....................................................................

a) Simone Maria Vieira de Velasco (titular); e

b) Maria Júlia Pantoja de Britto (titular)."(NR).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA