PORTARIA Nº 1.246 DE 19 DE JUNHO DE 2012

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições, que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o disposto no art. 16 do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, e o § 3o- do art. 17, acrescentado pelo Decreto no- 3.571, de 21 de agosto de 2000, resolve:

Art. 1o- Alterar o alínea a, art. 1o- da Portaria nº 1.407/GM/MS, de 16 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial da União no- 116, de 17 de junho de 2011, seção 2, página 42, que designa os representantes da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que passa a vigorar com a seguinte redação:

"I - ...............................................................

a).................................................................

Titular: Adail de Almeida Rollo." (NR)

Art. 2o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA