PORTARIA Nº 1.371, DE 2 DE JULHO DE 2012

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), componente Reformas.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica;

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, com as suas alterações e os acréscimos estabelecidos pela Portaria nº 837/GM/MS, de 23 de abril de 2009; e

Considerando a Portaria nº 2.206/GM/MS, de 14 de setembro de 2011, republicada em 19 de setembro de 2011, que institui no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componente Reforma, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Municípios descritos no anexo a esta Portaria, a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, componente Reforma, bem como as respectivas propostas aprovadas.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias à transferência, do recurso financeiro estabelecido pela Portaria nº 2.206/GM/MS, de 14 de setembro de 2011, para os Fundos Municipais de Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, farão parte do Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, e correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, na forma dos anexos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS HABILITADOS PARA RECEBIMENTO DO RECURSO

UF	MUNICIPIO	Nº DA PROPOSTA	Nº CNES	VALOR PROPOSTA	EMENDA	FUNCIONAL
AC	MANOEL URBANO	1200342000954/12787	2000954	R$ 50.018,29	24010009	10301201585810012
AC	MANOEL URBANO	1200342000962/12946	2000962	R$ 49.981,71	24010009	10301201585810012
AC	RIO BRANCO	1200402000741/12669	2000741	R$ 75.495,98	24240003	10301201585810012
AC	RIO BRANCO	1200406119697/12701	6119697	R$ 54.357,83	24240003	10301201585810012
AC	TARAUACÁ	1200602000164/12844	2000164	R$ 100.000,00	24010009	10301201585810012
BA	ANGUERA	2901502601893/12990	2601893	R$ 49.992,04	13550018	10301201585810029
BA	BELMONTE	2903403626059/12976	3626059	R$ 200.000,00	13620002	10301201585810029
BA	SALVADOR	2927400003956/12862	0003956	R$ 349.999,75	23790017	10301201585810494
BA	SALVADOR	2927400004014/12845	0004014	R$ 168.851,72	23790017	10301201585810494
BA	SALVADOR	2927400004243/12727	0004243	R$ 331.539,73	23790017	10301201585810494
BA	SALVADOR	2927400004332/12811	0004332	R$ 256.547,46	23790017	10301201585810494
BA	SALVADOR	2927400004359/12852	0004359	R$ 170.776,28	23790017	10301201585810494
BA	SALVADOR	2927400004561/12725	0004561	R$ 119.755,59	23790017	10301201585810494
BA	SALVADOR	2927400004898/12853	0004898	R$ 75.210,44	23790017	10301201585810494
BA	SALVADOR	2927400005282/12716	0005282	R$ 153.290,34	23790017	10301201585810494
BA	SALVADOR	2927400006866/12723	0006866	R$ 129.634,30	23790017	10301201585810494
BA	SALVADOR	2927402653354/12689	2653354	R$ 270.898,04	23790017	10301201585810494
BA	SALVADOR	2927402653362/12711	2653362	R$ 286.204,80	23790017	10301201585810494
BA	SALVADOR	2927402653575/12733	2653575	R$ 125.693,19	23790017	10301201585810494
BA	SALVADOR	2927403015785/12726	3015785	R$ 121.514,88	23790017	10301201585810494
DF	BRASÍLIA	5300100011126/12842	0011126	R$ 344.929,62	28290006	10301201585810053
MA	ALTO ALEGRE DO PINDARÉ	2100476452337/13013	6452337	R$ 100.000,00	26940005	10301201585810021
MA	CANTANHEDE	2102702307502/13048	2307502	R$ 99.999,99	26940005	10301201585810021
MA	CANTANHEDE	2102702307537/13049	2307537	R$ 100.000,00	26940005	10301201585810021
MA	ESPERANTINÓPOLIS	2104002455676/12909	2455676	R$ 149.542,21	26940005	10301201585810021
MA	RAPOSA	2109452457520/12653	2457520	R$ 50.690,81	26940005	10301201585810021
MA	RAPOSA	2109452457547/12655	2457547	R$ 49.284,74	26940005	10301201585810021
MG	ITABIRA	3131702218216/12832	2218216	R$ 149.310,09	35950005	10301201585810031
MG	ITABIRA	3131702709708/12849	2709708	R$ 75.160,38	35950005	10301201585810031
MG	ITABIRA	3131702709716/12799	2709716	R$ 50.699,71	35950005	10301201585810031
MT	ITANHANGÁ	5104542398532/12790	2398532	R$ 141.092,96	25500006	10301201585810051
MT	ITANHANGÁ	5104542767619/12885	2767619	R$ 58.907,04	25500006	10301201585810051
RJ	CASIMIRO DE ABREU	3301302280361/12809	2280361	R$ 53.463,12	26160007	10301201585810033
RJ	SÃO GONÇALO	3304902291568/12963	2291568	R$ 149.630,86	23900012	10301201585810250
RJ	SÃO GONÇALO	3304902291738/12935	2291738	R$ 149.737,86	23900012	10301201585810250
RJ	SÃO GONÇALO	3304902291797/12980	2291797	R$ 80.355,92	23900012	10301201585810250
RJ	SÃO GONÇALO	3304903148505/12966	3148505	R$ 102.230,86	23900012	10301201585810250
SE	ESTÂNCIA	2802102422905/12944	2422905	R$ 169.427,98	26080012	10301201585810028
SE	ESTÂNCIA	2802102477815/12940	2477815	R$ 216.637,21	26080012	10301201585810028
SE	ESTÂNCIA	2802102477858/12942	2477858	R$ 113.854,54	26080012	10301201585810028
SP	CERQUEIRA CÉSAR	3511402090325/12792	2090325	R$ 100.000,00	15930004	10301201585810035
SP	ITAQUAQUECETUBA	3523102718847/12656	2718847	R$ 213.080,39	28160018	10301201585810035
SP	JUNDIAÍ	3525902701316/12796	2701316	R$ 155.943,75	27980008	10301201585810035
SP	MARÍLIA	3529002716895/12795	2716895	R$ 136.057,61	15930004	10301201585810035
SP	SALTO	3545202049473/12677	2049473	R$ 63.543,50	25180004	10301201585810035
SP	SALTO	3545202055155/12860	2055155	R$ 84.173,02	25180004	10301201585810035