PORTARIA Nº 2.828, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012

Revoga a Portaria nº 4.124/GM/MS, de 17 de dezembro de 2010.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que aprova as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação Médica das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 4.124/GM/MS, de 17 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 24 de dezembro de 2010, Seção 1, páginas 107 e 108.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA