PORTARIA Nº 1.398, DE 10 DE JULHO DE 2013

Altera o Anexo III da Portaria nº 2.690/GM/MS, de 28 de novembro de 2012, o Anexo III da Portaria nº 3.100/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012, o Anexo da Portaria nº 3.130/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012, e o Anexo da Portaria nº 3.174/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Os recursos federais destinados às Secretarias de Saúde do Estado de São Paulo, do Estado do Pará, do Município de Fátima do Sul (MS) e do Estado da Paraíba, previstos nos anexos da Portaria nº 2.690/GM/MS, de 28 de novembro de 2012, da Portaria nº 3.100/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012, da Portaria nº 3.130/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012, e da Portaria nº 3.171/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012, passam a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

ANEXO III DA PORTARIA Nº 2.690/GM/MS, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012 - VIVER SEM LIMITE - PLANO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PI: RDE-RDEF

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	VA L O R	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
SP	SÃO PAULO	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE SÃO PA U L O	4 6 3 7 4 . 5 0 0 0 0 0 / 11 2 0 - 5 5	132.000,00	10.301.2015.20YI.0001 PO 0006

ANEXO III DA PORTARIA Nº 3.100/GM/MS, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 - REDE DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE CÂNCER DE COLO E MAMA - PI: RCA-RCAN

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	VA L O R	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
PA	BELÉM	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO PARÁ	0 5 0 5 4 . 9 2 9 0 0 0 / 11 2 0 - 1 8	415.984,00	10.302.2015.8535.0001 PO 0001 (Alterado pela PRT GM/MS nº 2000 de 12.09.2013)
PA	BELÉM	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO PARÁ	0 5 0 5 4 . 9 2 9 0 0 0 / 11 2 0 - 1 8	415.984,00	10.302.2015.8535.0001 PO 0007 (Alterado pela PRT GM/MS nº 2000 de 12.09.2013)

ANEXO DA PORTARIA Nº 3.130/GM/MS, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	TIPO RECURSO	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
MS	FÁTIMA DO SUL	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEDE FÁTIMA DO SUL	0 3 1 5 5 . 7 5 1 0 0 0 / 11 2 0 - 11	29340004	76.000,00	10.302.2015.8535.0054
				-----	3.580,00	10.302.2015.8535.0001 PO 0003

ANEXO III DA PORTARIA Nº 3.171/GM/MS, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 - REDE DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E Tratamento de Câncer de Colo e Mama - PI: RCA-RCAN

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	VA L O R	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
PB	JOÃO PESSOA	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DAPA R A Í B A	0 3 6 0 9 . 5 9 5 0 0 0 / 11 2 0 - 0 3	1.097.500,00	10.302.2015.8535.0001 PO 0001 (Alterado pela PRT GM/MS nº 2000 de 12.09.2013)
PB	JOÃO PESSOA	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DA PARAÍBA	0 3 6 0 9 . 5 9 5 0 0 0 / 11 2 0 - 0 3	1.097.500,00	10.302.2015.8535.0001 PO 0007 (Alterado pela PRT GM/MS nº 2000 de 12.09.2013)