Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.483, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013

Altera o Anexo da Portaria nº 3.002/GM/MS, de 26 de dezembro de 2012, o Anexo da Portaria nº 3.003/GM/MS, de 26 de dezembro de 2012, o Anexo da Portaria nº 295/GM/MS, de 28 de fevereiro de 2013, o Anexo da Portaria nº 550/GM/MS, de 4 de abril de 2013 e o Art. 3º da Portaria nº 1.145/GM/MS, de 11 de junho de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º O recurso anual, a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual da Média e Alta Complexidade no Estado de São Paulo e Município de Campinas (SP), destinado ao custeio da habilitação de Centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas, constante do Anexo da Portaria nº 3.002/GM/MS, de 26 de dezembro de 2012, passa a vigorar na forma do Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º O recurso anual, a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual da Média e Alta Complexidade dos Estados de Goiás e Município de Senador Canedo, Minas Gerais e Municípios de Poços de Caldas e Manhuaçu, Pernambuco e Município de Jaboatão, Paraná e Município de Pinhais,destinado ao custeio da habilitação de Centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas, constante do Anexo da Portaria nº 3.003/GM/MS, de 26 de dezembro de 2012, passa a vigorar na forma do Anexo II a esta Portaria.

Art. 3º O recurso anual, a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual da Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Municípios de Votuporanga e São Caetano do Sul, destinadoao custeio da habilitação de Centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas, constante do Anexo da Portaria nº 295/GM/MS, de 28 de fevereiro de 2013, passa a vigorar na forma do Anexo III a esta Portaria.

Art. 4º O recurso anual, a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual da Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Municípios de Pirassununga, Itanhaém e Limeira, destinado ao custeio da habilitação de Centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas, constante do Anexo da Portaria nº 550/GM/MS, de 4 de abril de 2013, passa a vigorar na forma do Anexo IV a esta Portaria.

Art. 5º O Art. 3º da Portaria nº 1.145/GM/MS, de 11 de junho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade (RSM-RSME)." (NR)

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

UF CÓD IBGE Município Gestão Tipo Plano Interno Valor anual
MG 310000 Brasília de Minas Estadual CAPS AD III RSM-Crack 945.600,00
MG 310000 Itaguara Estadual CAPS I RSM-RSME 339.660,00
MT 510260 Campinápolis Municipal CAPS I RSM-RSME 339.660,00
SC 4 2 11 0 0 Mondaí Municipal CAPS I RSM-RSME 339.660,00
SP 355030 São Paulo Municipal CAPS AD III RSM-Crack 945.600,00
SP 355030 São Paulo Municipal CAPS II RSM-RSME 397.035,00
SP 355030 São Paulo Municipal CAPS AD III RSM-Crack 945.600,00
SP 350410 Atibaia Municipal CAPS II RSM-RSME 397.035,00
SP 350950 Campinas Municipal CAPSad RSM-RSME 477.360,00
SP 350950 Campinas Municipal CAPSi RSM-RSME 385.560,00
TO TA L 5.512.770,00

ANEXO II

UF CÓD IBGE Município Gestão Tipo Plano Interno Valor anual
AM 130260 Manaus Municipal CAPSi RSM-RSME 385.560,00
BA 290000 Planalto Estadual CAPS I RSM- RSME 339.660,00
BA 290000 Seabra Estadual CAPS I RSM-RSME 339.660,00
BA 293330 Vitoria da Conquista Municipal CAPSi RSM-RSME 385.560,00
GO 522045 Senador Canedo Municipal CAPSad RSM-RSME 477.360,00
GO 521380 Morrinhos Municipal CAPS I RSM-RSME 339.660,00
GO 521308 Minaçu Municipal CAPS I RSM-RSME 339.660,00
MG 310000 Porteirinha Estadual CAPS I RSM- RSME 339.600,00
MG 315180 Poços de Caldas Municipal CAPSad RSM- RSME 477.360,00
MG 310560 Barbacena Municipal CAPS AD III RSM-Crack 945.600,00
MG 313940 Manhuaçu Municipal CAPSad RSM- RSME 477.360,00
MG 313670 Juiz de Fora Municipal CAPS II RSM- RSME 397.035,00
MG 310000 Matias Barbosa Estadual CAPS I RSM-RSME 339.660,00
PE 260790 Jaboatão Municipal CAPSad RSM- RSME 477.360,00
PR 4 11 5 2 0 Maringá Municipal CAPSi RSM-RSME 385.560,00
PR 410000 Guaratuba Municipal CAPS I RSM-RSME 339.660,00
PR 410000 Pinhais Municipal CAPSad RSM-RSME 477.360,00
RO 11 0 0 0 9 Espigão do Oeste Municipal CAPS I RSM-RSME 339.660,00
RR 140000 Bomfim Estadual CAPS I RSM-RSME 339.660,00
RS 430000 Horizontina Estadual CAPS I RSM-RSME 339.660,00
RS 450510 Caxias do sul Municipal CAPS AD III RSM-Crack 945.600,00
TO TA L 9.228.225,00

ANEXO III

UF CÓD IBGE Município Gestão Tipo Plano Interno Valor anual
AL 270140 Campo Alegre Municipal CAPS I RSM-RSME 339.660,00
AL 270860 São Miguel dos Campos Municipal CAPS I RSM-RSME 339.660,00
AL 270610 Ouro Branco Municipal CAPS I RSM-RSME 339.660,00
AL 270260 Feira Grande Municipal CAPS I RSM-RSME 339.660,00
TOTAL ALAGOAS 1.358.640,00
AM 130000 Nova Olinda do Norte Estadual CAPS I RSM-RSME 339.660,00
AM 130000 Eirunepé Estadual CAPS I RSM-RSME 339.660,00
TOTAL AMAZONAS 679.320,00
PA 150000 Salinópolis Estadual CAPS I RSM-RSME 339.660,00
PA 150370 Itupiranga Municipal CAPS I RSM- RSME 339.660,00
TOTAL PARÁ 679.320,00
RR 140000 Alto Alegre Estadual CAPS I RSM-RSME 339.660,00
TOTAL RORAIMA 339.660,00
RS 430000 Entre-Ijuís Estadual CAPS I RSM-RSME 339.660,00
TOTAL RIO GRANDE DO SUL 339.660,00
SP 355710 Vo t u p o r a n g a Municipal CAPS ad RSM-RSME 477.360,00
SP 354880 São Caetano do Sul Municipal CAPS ad RSM-RSME 477.360,00
TOTAL SÃO PAULO 954.720,00
Total Geral 4.351.320,00

ANEXO IV

UF CÓD IBGE Município Gestão Tipo Plano Interno Valor anual
BA 290000 Barra Estadual CAPS I RSM-RSME 339.660,00
BA 292530 Porto Seguro Municipal CAPSi RSM-RSME 385.560,00
Total BA 752.220,00
MG 310000 Passa Quatro Estadual CAPS I RSM-RSME 339.660,00
MG 310800 Bom Sucesso Estadual CAPS I RSM-RSME 339.660,00
MG 310000 Elói Mendes Estadual CAPS I RSM-RSME 339.660,00
Total MG 1.018.980,00
PR 4 11 2 0 0 Jaguariaíva Municipal CAPS I RSM-RSME 339.660,00
Total PR 339.660,00
RS 430000 Ta p e j a r a Estadual CAPS I RSM-RSME 339.660,00
Total RS 339.660,00
SP 355030 São Paulo Municipal CAPSi RSM-RSME 385.560,00
SP 355030 São Paulo Municipal CAPSi RSM-RSME 385.560,00
SP 353930 Pirassununga Municipal CAPSad RSM-RSME 477.360,00
SP 352210 Itanhaém Municipal CAPSad RSM-RSME 477.360,00
SP 352210 Itanhaém Municipal CAPSi RSM-RSME 385.560,00
SP 352690 Limeira Municipal CAPSad RSM-RSME 477.360,00
Total SP 2.588.760,00
Total Geral 5.012.280,00
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