PORTARIA Nº 349, DE 10 DE MARÇO DE 2014

Altera o Anexo da Portaria nº 3.294/GM/MS, de 26 de dezembro de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Os recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade de Pronto Atendimento (UPA), descritos no Anexo a Portaria nº 3.294/GM/MS, de 26 de dezembro de 2013, passam a vigorar na forma do Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

ESTADO E MUNICÍPIOS HABILITADOS A RECEBER RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
BA	CAMAÇARI	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMAÇARI	11432.780000/1130-04	778.970,78	10.302.2015.12L4.0001
PI	TERESINA	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO PIAUÍ	06206.659000/1130-40	467.680,00	10.302.2015.12L4.0001
PR	ARAPONGAS	FUNDO MUNICIPAL DE ARAPONGAS	09267.609000/1130-06	693.285,80	10.302.2015.12L4.0001
PR	FAZENDA RIO GRANDE	FUNDO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE	09240.360000/1130-07	695.167,00	10.302.2015.12L4.0001