PORTARIA Nº 712, DE 2 DE MAIO DE 2014

Altera o anexo da Portaria nº 3.294/GM/MS, de 26 de dezembro de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Os recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade de Pronto Atendimento (UPA), descritos no anexo da Portaria nº 3.294/GM/MS, de 26 de dezembro de 2013, passam a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO
MUNICÍPIO E ESTADO HABILITADOS A RECEBER RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
TO	Crixás do Tocantins	Fundo Municipal de Saúde	12463.760000/1130- 06	554.495,00	10.302.2015.12L4.0001
PI	Teresina	Fundo Estadual de Saúde	06206.659000/1130-33	439.818,00	10.302.2015.12L4.0001