PORTARIA Nº 717, DE 2 DE MAIO DE 2014

Altera o anexo da Portaria nº 3.385/GM/MS, de 28 de dezembro de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art.1º Os recursos federais destinados ao Fundos de Saúde do Município de Cupira (PE) e do Município de Itaboraí (RJ), previstos no anexo da Portaria nº 3.385/GM/MS, de 28 de dezembro de 2013, passam a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

ANEXO DA PORTARIA Nº 3.385/GM/MS, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2013.

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	EMENDA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
PE	CUPIRA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUPIRA	11472.475000/1130-04	24560005	721.255,00	10.302.2015.8535.0026
RJ	ITABORAÍ	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABORAÍ	11865.033000/1130-42	27950006	1.690.000,00	10.302.2015.8535.3302
TOTAL					2.411.255,00