PORTARIA Nº 1.064, DE 20 DE MAIO DE 2014

Exclui proposta do anexo da Portaria nº 3.352/GM/MS, de 27 de dezembro de 2013.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria nº 3.295/GM/MS, de 26 de dezembro de 2013, que habilita municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade de Pronto Atendimento - UPA, resolve:

Art. 1º Fica excluído do anexo da Portaria nº 3.352/GM/MS, de 27 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 252-A, de 30 de dezembro de 2013, Seção 1 - Edição Extra, página 5, que habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde, a seguinte proposta:

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	PROPOSTA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	PLANO ORÇAMEN- TÁRIO
GO	VALPARAÍSO DEGOIÁS	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DEVALPARAÍSO DE GOIÁS	04786.328000/1130-14	786.113,90	10.302.2015.8933.0001	0002

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES