PORTARIA Nº 1.193, DE 30 DE MAIO DE 2014

Altera anexo da Portaria nº 3.294/GM/MS, de 26 de dezembro de 2013, e torna sem efeito proposta prevista no anexo da Portaria nº 240/GM/MS, de 14 de fevereiro de 2014.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Os recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Município de Bragança (PA), previstos no anexo da Portaria nº 3.294/GM/MS, de 26 de dezembro de 2013, passam a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica sem efeito a Proposta nº 04873592000/4130-24, referente ao Município de Bragança (PA), publicada na Portaria nº 240/GM/MS, de 14 de fevereiro de 2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

MUNICÍPIO HABILITADO A RECEBER RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA)

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	VA L O R	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
PA	BRAGANÇA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRAGANÇA	04873592000/4130-24	800.200,00	10.302.2015.12L4.0001