PORTARIA Nº 1.354, DE 3 DE JULHO DE 2014

Altera anexo da Portaria nº 3.294/GM/MS, de 26 de dezembro de 2013, e torna sem efeito proposta prevista no anexo da Portaria nº 240/GM/MS, de 14 de fevereiro de 2014.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Art. 1º Os recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Município de Morro do Chapéu (BA), previstos no Anexo da Portaria nº 3.294/GM/MS, de 26 de dezembro de 2013, passam a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica excluída a Proposta nº 10822.771000/1130-14, referente ao Município de Morro do Chapéu (BA), prevista na Portaria 240/GM/MS, de 14 de fevereiro de 2014.

UF	Município	Entidade	Número da Proposta	Valor	Funcional Programática
BA	Morro do Chapéu	Fundo Municipal de Saúde de Morro do Chapéu	10822.771000/1130-14	537.630,00	10.302.2015.12L4.0001

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

MUNICÍPIO HABILITADO A RECEBER RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA)

UF	Município	Entidade	Número da Proposta	Valor	Funcional Programática
BA	Morro do Chapéu	Fundo Municipal de Saúde de Morro do Chapéu	10822771000/1130-04	537.390,00	10.302.2015.12L4.0001