PORTARIA Nº 2.037, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014

Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando a Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Redes de Atenção Psicossocial, para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a Portaria nº 76/SAS/MS, de 31 de janeiro de 2014, que habilita serviços hospitalares de referência, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso anual, no montante de R$ 1.817.675,64 (um milhão, oitocentos e dezessete mil seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual da Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1º, aos Fundos Municipais de Saúde, em parcelas mensais, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 000F - Saúde Mental.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	CÓDIGO DO IBGE	MUNICÍPIO	GESTÃO	VALOR DE CUSTEIO ANUAL
MG	313670	Juiz de Fora	Municipal	538.570,56
MG	312420	Espera Feliz	Municipal	67.321,32
MG	317160	Virgem da Lapa	Municipal	67.321,32
MG	310730	Bocaiúva	Municipal	269.285,28
MG	311230	Capelinha	Municipal	67.321,32
MG	315260	Pouso Alto	Estadual	134.642,64
MG	310000	Itabirito	Estadual	269.285,28
MG Total				1.413.747,72
RJ	330440	Rio Claro	Municipal	134.642,64
RJ	330290	Miguel Pereira	Municipal	269.285,28
RJ Total				403.927,92
Total Geral				1.817.675,64

 

UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO DO IBGE	Nº DE LEITOS	HOSPITAL RAZÃO SOCIAL	CNES	GESTÃO	HABILITAÇÃO	VALOR DE CUSTEIO ANUAL
MG	Espera Feliz	312420	1	Hospital "Antônio Alves da Costa" de Espera Feliz	2761467	Estadual	636	R$ 67.321,32
MG	Virgem da Lapa	317160	1	Hospital São Domingos	2134306	Estadual	636	R$ 67.321,32
MG	Bocaiúva	310730	4	Hospital Municipal de Bocaiuva - Dr. Gil Alves	2119471	Estadual	636	R$ 269.285,28
MG	Capelinha	311230	1	FUNDAÇÃO HOSPITALAR SAO VICENTE DE PAULO	2135124	Estadual	636	R$ 67.321,32

(Anexo alterado pela PRT GM/MS n° 651 de 03.06.2015)