PORTARIA Nº 2.474, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014

Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 963/GM/MS, de 27 de maio de 2013, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 1.208/GM/MS, de 18 de junho de 2013, que integra o Programa Melhor em Casa com o Programam SOS Emergências; e

Considerando a Portaria nº 2.290/GM/MS, de 21 de outubro de 2014, que altera a Portaria nº 963/GM/MS, de 27 de maio de 2013, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados, no Código 13.02, os estabelecimentos de saúde constantes no anexo a esta Portaria, contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), explicitando o número de Equipes Multidisciplinares (EMAD e EMAP) sediadas nos Municípios listados, a receberem incentivos financeiros referentes ao Melhor em Casa (Atenção Domiciliar).

Parágrafo único. Ficam habilitados os estabelecimentos que se configuram como hospitais que compõem o SOS Emergências, constantes no anexo a esta Portaria, contemplados com uma Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar tipo I (EMAD tipo I / SOS), não sendo esta contabilizada no cálculo do teto máximo de equipes do Município estabelecido pela Portaria nº 963/GM/MS, de 27 de maio de 2013.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD.0003 - Piso de Atenção Básica Variável - Atenção Domiciliar, para implantação de novas equipes dos proponentes, Secretaria Municipal de Saúde constantes na Planilha 1, e Secretaria Estadual de Saúde constantes na Planilha 2, do anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

Planilha 1 - ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE HABILITADOS NO CÓDIGO 13.02 PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EMAD E EMAP - PROPONENTE MUNICIPAL

UF	Município	CNES	Nome do Estabelecimento	Tipo de EMAD	Nº DE EMAD	Nº DE EMAP
RS	Montenegro	2227118	Posto Timbaúva	Tipo 1	1	1
BA	Jaguarari	2533375	PSF Raul Lopes Escudeiro	Tipo 2	1	1
BA	Mairi	2493640	Policlínica Nossa Senhora das Dores	Tipo 2	1	0
BA	Brumado	2386429	Centro Municipal de Saúde	Tipo 1	1	1
MG	Montes Claros	3180166	ESFSB M1 Bela Paisagem	Tipo 1	1	0
GO	Formosa	2534967	Hospital Municipal de Formosa	Tipo 1	1	1
SC	Florianópolis	0019313	Policlínica Municipal Centro	Tipo 1	5	0
GO	Goianésia	2534584	Hospital Municipal Irmã Fany Duran Goianésia	Tipo 1	1	1
MT	Cuiabá	2495015	Hospital e Pronto Municipal Socorro de Cuiabá	Tipo 1 / SOS	1	0
MT	Cuiabá	3078167	USF Dr Fabio I	Tipo 1	1	0
MT	Cuiabá	8002487	USF Residencial Coxipo I	Tipo 1	2	1
MT	Cuiabá	2655462	USF Jardim Vitória II	Tipo 1	0	1
MT	Cuiabá	2393441	USF da Guia	Tipo 1	1	0
MT	Cuiabá	2655128	USF Lixeira	Tipo 1	1	0
MT	Cuiabá	3244938	USF Novo Colorado I	Tipo 1	1	0
RJ	Pinheiral	2271109	Secretaria Municipal de Saúde de Pinheiral	Tipo 2	1	1
MT	Campo Verde	3865533	Unidade de Saúde da Família Central	Tipo 2	1	1
PE	São Caitano	3281922	Centro de Saúde Maria Almeida dos Santos	Tipo 2	1	1
AL	Junqueiro	2705001	Unidade Básica de Saúde da Família de Junqueiro	Tipo 2	1	1
CE	Paraipaba	2561891	Hospital Municipal de Paraipaba	Tipo 2	1	1
SP	Santo André	5380278	USF Jardim Santo Alberto	Tipo 1	0	1
SP	Santo André	2025329	US Vila Guiomar USF Vila Guiomar	Tipo 1	0	1
SP	Santo André	2065126	USF Parque Miami US Parque Miami	Tipo 1	0	1
PB	Conde	2341158	Unidade de Saúde da Família N S da Conceição	Tipo 2	1	0
PB	Conde	2342723	Centro Municipal de Saúde Dr. Jarbas Maribondo Vinagre	Tipo 2	0	1
TOTAL					25	16

(Alterados pela PRT GM/MS nº 10 de 07.01.2015)

Planilha 2 - ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE HABILITADOS NO CÓDIGO 13.02 PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EMAD E EMAP - PROPONENTE ESTADUAL

UF	Município	CNES	Tipo de EMAD	Tipo de EMAD	Nº DE EMAD	Nº DE EMAP
BA	Salvador	0004065	Hospital Especializado Octavio Mangabeira	Tipo 1	1	0
TOTAL					1	0