Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 833, DE 26 DE JUNHO DE 2015

Altera o anexo da Portaria nº 3.010/GM/MS, de 10 de dezembro de 2013.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º No anexo da Portaria nº 3.010/GM/MS, de 10 de dezembro de 2013, que estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios, ficam incluídas as informações conforme Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Ficam suspensas as habilitações dos serviços da Portaria nº 3.010/GM/MS, de 10 de dezembro de 2013, de acordo com o Anexo II a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES

ANEXO I

UF

Município

IBGE

CNES

CNPJ

Estabelecimento

Código da Habilitação

Tipo

Modalidade

Tipo de Gestão

Valor Anual

SP

São Paulo

355030

7641974

46.392.184/0018-68

CER II Penha

22.10 e 22.11

CER II

Auditiva e Visual

Municipal

R$ 1.680.000,00

SP

São Paulo

355030

7642008

46.392.130/0003-80

CER IV Flávio Giannotti

22.08, 22.09.22.10 e 22.11

CER IV

Auditiva, Física, Intelectual e Visual

Municipal

R$ 4.140.000,00

SP

São Paulo

355030

7641982

46.392.148/0018-68

CER II Vila Prudente

22.08 e 22.09

CER II

Física e Intelectual

Municipal

R$ 1.680.000,00

SP

São Paulo

355030

7641990

46.392.148/0018-68

CER III Sapopemba

22.08, 22.09, 22.10

CER III

Auditiva, Física e Intelectual

Municipal

R$ 2.400.000,00

SP

São Paulo

355030

7407610

46.392.148/0022-44

CER III Sé

22.08, 22.09, 22.10

CER III

Auditiva, Física e Intelectual

Municipal

R$ 2.400.000,00

SP

São Paulo

355030

7706332

46.392.148/0023-25

CER III Pedreira

22.08, 22.09, 22.11

CER III

Física, Intelectual e Visual

Municipal

R$ 2.400.000,00

SP

São Paulo

355030

7736878

46.392.130/0003-80

CER II Vila Mariana

22.08, 22.10

CER II

Auditiva e Física

Municipal

R$ 1.680.000,00

SP

São Paulo

355030

7739834

46.392.130/0003-80

CER II Guaianases

22.10, 22.11

CER II

Auditiva e Visual

Municipal

R$ 1.680.000,00

ANEXO II

UF

Município

IBGE

CNES

CNPJ

Estabelecimento

Código da Habilitação a ser suspensa

Tipo

Modalidade

Tipo de Gestão

Valor Anual

SP

São Paulo

355030

2751933

46.392.184/0018-68

Ambulatório de Especialidades da Penha - Maurício Pate

22.10 , 22.11

CER II

Auditiva e Visual

Municipal

R$ 1.680.000,00

SP

São Paulo

355030

2751860

46.392.130/0003-80

Ambulatório de Especialidadedo Ipiranga - Flávio Giannotti -CEO II

22.08, 22.09, 22.10, 22.11

CER IV

Auditiva, Física, Intelectual e Visual

Municipal

R$ 4.140.000,00

SP

São Paulo

355030

2751852

46.392.148/0018-68

Ambulatório de Especialidades Vila Prudente

22.08, 22.09

CER II

Física e Intelectual

Municipal

R$ 1.680.000,00

SP

São Paulo

355030

2751968

46.392.148/0018-68

Ambulatório de Especialidades de Sapopemba

22.08, 22.09. 22.10

CER III

Auditiva, Física e Intelectual

Municipal

R$ 2.400.000,00

SP

São Paulo

355030

6138314

46.392.148/0022-44

AMA Especialidades Dr.Humberto Pascale Santa Cecília

22.08, 22.09, 22.10

CER III

Auditiva, Física e Intelectual

Municipal

R$ 2.400.000,00

SP

São Paulo

355030

2751925

46.392.148/0023-25

Ambulatório de Especialidades Dr. César Antunes da Rocha

22.08, 22.09, 22.11

CER III

Física, Intelectual e Visual

Municipal

R$ 2.400.000,00

SP

São Paulo

355030

2751884

46.392.130/0003-80

Ambulatório de Especialidades Dr. Alexandre Kalil Yasbek Ceci - CEO I

22.08, 22.10

CER II

Auditiva e Física

Municipal

R$ 1.680.000,00

SP

São Paulo

355030

4050312

46.392.130/0003-80

Ambulatório de Especialidades Jardim São Carlos

22.10, 22.11

CER II

Auditiva e Visual

Municipal

R$ 1.680.000,00

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