Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Torna sem efeito a Portaria nº 2.107/GM/MS, de 18 de dezembro de 2015.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 2.107/GM/MS, de 18 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 243, de 21 de dezembro de 2015, Seção 1, página 79, por ter sído publicada em duplicidade.