PORTARIA Nº 155, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016

Aprova a adesão do Estado de Rondônia - RO e dos Municípios de Prudentópolis (PR), Cacoal (RO), Santo Cristo (RS), Santiago (RS) à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Aprova a adesão dos seguintes municípios Padre Bernardo (GO); Itauçu (GO); Nazário (GO); Mairipotaba (GO); Aurilândia (GO); Urutaí (GO); Goiatuba (GO); Hidrolândia (GO); Aruanã (GO); Cachoeira Alta (GO); Vitória do Mearim (MA); Jardim (MS); Amambaí (MS); Rio Vermelho (MG); Extrema (MG); Presidente Olegário (MG); Mantena (MG); Santarém (PA); Cascavel (PR); São Raimundo Nonato (PI); Bom Jesus (PI); Floriano (PI); São Gonçalo (RJ); Palmeira das Missões (RS); Maravilha (SC); Campos Novos (SC); Palmeiras do Tocantins (TO) à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). (Retificado pelo DOU Nº 97 de 23.05.2016, seção 1, pág. 110)

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria Interministerial nº 1/MS/MJ, de 2 de janeiro de 2014, que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); Considerando a Portaria nº 482/GM/MS, de 1º de abril de 2014, que institui normas para a operacionalização da PNAISP no âmbito do SUS; e

Considerando a Portaria nº 305/SAS/MS, de 10 de abril de 2014, que estabelece normas para o cadastramento no SCNES das equipes e serviços que farão parte da Atenção Básica de Saúde Prisional e inclui na tabela de Tipos de Equipes do SCNES, os tipos de Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP), resolve:

Art. 1º Fica aprovada a adesão dos seguintes Municípios à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

UF	MUNICÍPIO
Goiás	Padre Bernardo
Goiás	Itauçu
Goiás	Nazário
Goiás	Mairipotaba
Goiás	Aurilândia
Goiás	Urutaí
Goiás	Goiatuba
Goiás	Hidrolândia
Goiás	Aruanã
Goiás	Cachoeira Alta
Maranhão	Vitória do Mearim
Mato Grosso do Sul	Jardim
Mato Grosso do Sul	Amambaí
Minas Gerais	Rio Vermelho
Minas Gerais	Extrema
Minas Gerais	Presidente Olegário
Minas Gerais	Mantena
Pará	Santarém
Paraná	Cascavel
Piauí	São Raimundo Nonato

 

Piauí	Bom Jesus
Piauí	Floriano
Rio de Janeiro	São Gonçalo
Rio Grande do Sul	Palmeira das Missões
Santa Catarina	Maravilha
Santa Catarina	Campos Novos
Tocantins	Palmeiras do Tocantins

 

Art. 2º A transferência de recursos financeiros está condicionada à habilitação de Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) previamente cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), e ao cumprimento das demais exigências previstas nas Portarias nº 482/GM/MS, de 1º de abril de 2014, e nº 305/SAS/MS, de 10 de abril de 2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CASTRO