PORTARIA Nº 529, DE 30 DE MARÇO DE 2016

Altera o anexo da Portaria nº 3.294/GM/MS, de 26 de dezembro de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica alterado no anexo da Portaria nº 3.294/GM/MS, de 26 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 251, de 27 de dezembro de 2013, seção 1, página 253, os recursos federais destinados ao Fundo de Saúde do Município de Palmas (TO), conforme descrito a seguir:

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
TO	PALMAS	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	11320.420000/1130-23	326.358,00	10.302.2015.12L4.0001

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CASTRO