Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 618, DE 7 DE ABRIL DE 2016

Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referente ao primeiro ciclo de monitoramento do ano de 2016 a Municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica - QUALIFAR-SUS dos anos de 2012, 2013 e 2014.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004; da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008; e da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009;

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando a Portaria nº 1.214/GM/MS, de 13 de junho de 2012, que institui o Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS);

Considerando a Portaria nº 22/SCTIE/MS, de 15 de agosto de 2012, que habilitou os Municípios a receber recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), Eixo Estrutura no ano de 2012;

Considerando a Portaria nº 39/SCTIE/MS, de 13 de agosto de 2013, que habilitou os Municípios a receber recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), Eixo Estrutura no ano de 2013;

Considerando a Portaria nº 2.107/GM/MS, de 23 de setembro de 2014, que habilitou os Municípios a receberem recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), Eixo Estrutura, no ano de 2014;

Considerando a Portaria nº 271/GM/MS, de 27 de fevereiro de 2013, que institui a Base Nacional de Dados de ações e serviços da Assistência Farmacêutica e regulamenta o conjunto de dados, fluxo e cronograma de envio referente ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando o monitoramento das ações desenvolvidas em decorrência do repasse dos recursos financeiros, conforme estabelecido pela Portaria nº 980/GM/MS, de 27 de maio de 2013, que regulamenta a transferência de recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) para o ano de 2013, e pela Portaria nº 1.217, de 3 de junho de 2014, que regulamenta a transferência de recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no âmbito ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o ano de 2014, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o repasse dos recursos de custeio referente ao primeiro ciclo de monitoramento do ano de 2016 a Municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa QUALIFAR-SUS nos anos de 2012, 2013 e 2014, relacionados no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A efetivação da transferência trimestral de recursos de custeio a Municípios habilitados no Programa QUALIFAR-SUS tem por base o envio do conjunto de dados pelo uso do Sistema Hórus, ou ainda, por meio do serviço WebService, conforme estabelecido na Portaria nº 271/GM/MS, de 27 de fevereiro de 2013, no trimestre anterior ao da respectiva competência financeira, cuja responsabilidade é dos gestores dos Municípios.

Art. 2º O monitoramento de que trata esta Portaria não dispensa o ente federativo beneficiário de comprovação da aplicação dos recursos financeiros recebidos, por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos recursos financeiros de custeio referentes ao primeiro ciclo de monitoramento do ano de 2016 para os respectivos Fundos Municipais de Saúde detalhados no anexo a esta Portaria.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.303.2015.20AH - Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS, Plano Orçamentário (0000).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CASTRO

ANEXO

N UF IBGE Município Valor do Recurso
1 AC 120013 BUJARI R$ 6.000,00
AC Total R$ 6.000,00
2 AL 270010 ÁGUA BRANCA R$ 6.000,00
3 AL 270020 ANADIA R$ 6.000,00
4 AL 270070 BATALHA R$ 6.000,00
5 AL 270090 BELO MONTE R$ 6.000,00
6 AL 270120 CACIMBINHAS R$ 6.000,00
7 AL 270150 CAMPO GRANDE R$ 6.000,00
8 AL 270180 CARNEIROS R$ 6.000,00
9 AL 270190 CHÃ PRETA R$ 6.000,00
10 AL 270200 COITÉ DO NÓIA R$ 6.000,00
11 AL 270235 CRAÍBAS R$ 6.000,00
12 AL 270240 DELMIRO GOUVEIA R$ 6.000,00
13 AL 270250 DOIS RIACHOS R$ 6.000,00
14 AL 270255 ESTRELA DE ALAGOAS R$ 6.000,00
15 AL 270260 FEIRA GRANDE R$ 6.000,00
16 AL 270270 FELIZ DESERTO R$ 6.000,00
17 AL 270290 GIRAU DO PONCIANO R$ 6.000,00
18 AL 270300 IBATEGUARA R$ 6.000,00
19 AL 270310 IGACI R$ 6.000,00
20 AL 270320 IGREJA NOVA R$ 6.000,00
21 AL 270330 INHAPI R$ 6.000,00
22 AL 270340 JACARÉ DOS HOMENS R$ 6.000,00
23 AL 270370 JARAMATAIA R$ 6.000,00
24 AL 270410 LAGOA DA CANOA R$ 6.000,00
25 AL 270420 LIMOEIRO DE ANADIA R$ 6.000,00
26 AL 270440 MAJOR ISIDORO R$ 6.000,00
27 AL 270500 MATA GRANDE R$ 6.000,00
28 AL 270530 MINADOR DO NEGRÃO R$ 6.000,00
29 AL 270540 MONTEIRÓPOLIS R$ 6.000,00
30 AL 270560 NOVO LINO R$ 6.000,00
31 AL 270570 OLHO D'ÁGUA DAS FLORES R$ 6.000,00
32 AL 270590 OLHO D'ÁGUA GRANDE R$ 6.000,00
33 AL 270600 OLIVENÇA R$ 6.000,00
34 AL 270620 PALESTINA R$ 6.000,00
35 AL 270630 PALMEIRA DOS ÍNDIOS R$ 6.000,00
36 AL 270640 PÃO DE AÇÚCAR R$ 6.000,00
37 AL 270650 PASSO DE CAMARAGIBE R$ 6.000,00
38 AL 270680 PIAÇABUÇU R$ 6.000,00
39 AL 270710 PIRANHAS R$ 6.000,00
40 AL 270720 POÇO DAS TRINCHEIRAS R$ 6.000,00
41 AL 270740 PORTO DE PEDRAS R$ 6.000,00
42 AL 270750 PORTO REAL DO COLÉGIO R$ 6.000,00
43 AL 270760 QUEBRANGULO R$ 6.000,00
44 AL 270800 SANTANA DO IPANEMA R$ 6.000,00
45 AL 270810 SANTANA DO MUNDAÚ R$ 6.000,00
46 AL 270820 SÃO BRÁS R$ 6.000,00
47 AL 270840 SÃO JOSÉ DA TAPERA R$ 6.000,00
48 AL 270880 SÃO SEBASTIÃO R$ 6.000,00
49 AL 270895 SENADOR RUI PALMEIRA R$ 6.000,00
50 AL 270910 TAQUARANA R$ 6.000,00
51 AL 270940 VIÇOSA R$ 6.000,00
AL Total R$ 300.000,00
52 AM 130008 ANAMÃ R$ 6.000,00
53 AM 130063 BERURI R$ 6.000,00
54 AM 130140 EIRUNEPÉ R$ 6.000,00
55 AM 130300 NHAMUNDÁ R$ 6.000,00
AM Total R$ 24.000,00
56 BA 290020 ABARÉ R$ 6.000,00
57 BA 290040 ÁGUA FRIA R$ 6.000,00
58 BA 290115 AMÉRICA DOURADA R$ 6.000,00
59 BA 290130 ANDARAÍ R$ 6.000,00
60 BA 290135 ANDORINHA R$ 6.000,00
61 BA 290150 ANGUERA R$ 6.000,00
62 BA 290170 ANTÔNIO CARDOSO R$ 6.000,00
63 BA 290205 ARAÇAS R$ 6.000,00
64 BA 290210 ARACI R$ 6.000,00
65 BA 290250 BAIANÓPOLIS R$ 6.000,00
66 BA 290260 BAIXA GRANDE R$ 6.000,00
67 BA 290265 BANZAÊ R$ 6.000,00
68 BA 290280 BARRA DA ESTIVA R$ 6.000,00
69 BA 290290 BARRA DO CHOÇA R$ 6.000,00
70 BA 290300 BARRA DO MENDES R$ 6.000,00
71 BA 290350 BELO CAMPO R$ 6.000,00
72 BA 290370 BOA NOVA R$ 6.000,00
73 BA 290390 BOM JESUS DA LAPA R$ 6.000,00
74 BA 290395 BOM JESUS DA SERRA R$ 6.000,00
75 BA 290420 BOTUPORÃ R$ 6.000,00
76 BA 290430 BREJÕES R$ 6.000,00
77 BA 290440 BREJOLÂNDIA R$ 6.000,00
78 BA 290450 BROTAS DE MACAÚBAS R$ 6.000,00
79 BA 290460 BRUMADO R$ 6.000,00
80 BA 290500 CACULÉ R$ 6.000,00
81 BA 290515 CAETANOS R$ 6.000,00
82 BA 290530 CAFARNAUM R$ 6.000,00
83 BA 290550 CALDEIRÃO GRANDE R$ 6.000,00
84 BA 290610 CANÁPOLIS R$ 6.000,00
85 BA 290670 CÂNDIDO SALES R$ 6.000,00
86 BA 290680 CANSANÇÃO R$ 6.000,00
87 BA 290685 CAPELA DO ALTO ALEGRE R$ 6.000,00
88 BA 290687 CAPIM GROSSO R$ 6.000,00
89 BA 290700 CARDEAL DA SILVA R$ 6.000,00
90 BA 290790 CIPÓ R$ 6.000,00
91 BA 290860 CONDE R$ 6.000,00
92 BA 290900 CORDEIROS R$ 6.000,00
93 BA 290930 CORRENTINA R$ 6.000,00
94 BA 290960 CRISÓPOLIS R$ 6.000,00
95 BA 291000 DÁRIO MEIRA R$ 6.000,00
96 BA 291030 ELÍSIO MEDRADO R$ 6.000,00
97 BA 291040 ENCRUZILHADA R$ 6.000,00
98 BA 290050 ÉRICO CARDOSO R$ 6.000,00
99 BA 291075 FÁTIMA R$ 6.000,00
100 BA 291125 GAVIÃO R$ 6.000,00
101 BA 291200 IBIASSUCÊ R$ 6.000,00
102 BA 291220 IBICOARA R$ 6.000,00
103 BA 291240 IBIPEBA R$ 6.000,00
104 BA 291250 IBIPITANGA R$ 6.000,00
105 BA 291310 IBITITÁ R$ 6.000,00
106 BA 291330 ICHU R$ 6.000,00
107 BA 291340 IGAPORÃ R$ 6.000,00
108 BA 291345 IGRAPIÚNA R$ 6.000,00
109 BA 291380 IPECAETÁ R$ 6.000,00
11 0 BA 291440 IRAQUARA R$ 6.000,00
111 BA 291500 ITAETÉ R$ 6.000,00
112 BA 291640 ITAPETINGA R$ 6.000,00
113 BA 291650 ITAPICURU R$ 6.000,00
114 BA 291670 ITAQUARA R$ 6.000,00
115 BA 291685 ITATIM R$ 6.000,00
11 6 BA 291690 ITIRUÇU R$ 6.000,00
11 7 BA 291700 ITIÚBA R$ 6.000,00
118 BA 291710 ITORORÓ R$ 6.000,00
11 9 BA 291733 IUIÚ R$ 6.000,00
120 BA 291735 JABORANDI R$ 6.000,00
121 BA 291740 JACARACI R$ 6.000,00
122 BA 291750 JACOBINA R$ 6.000,00
123 BA 291770 JAGUARARI R$ 6.000,00
124 BA 291780 JAGUARIPE R$ 6.000,00
125 BA 291820 JIQUIRIÇÁ R$ 6.000,00
126 BA 291830 JITAÚNA R$ 6.000,00
127 BA 291835 JOÃO DOURADO R$ 6.000,00
128 BA 291905 LAJEDO DO TABOCAL R$ 6.000,00
129 BA 291910 LAMARÃO R$ 6.000,00
130 BA 291940 LICÍNIO DE ALMEIDA R$ 6.000,00
131 BA 291995 MAETINGA R$ 6.000,00
132 BA 292010 MAIRI R$ 6.000,00
133 BA 292030 MALHADA DE PEDRAS R$ 6.000,00
134 BA 292040 MANOEL VITORINO R$ 6.000,00
135 BA 292105 MATINA R$ 6.000,00
136 BA 292120 MIGUEL CALMON R$ 6.000,00
137 BA 292140 MIRANGABA R$ 6.000,00
138 BA 292145 MIRANTE R$ 6.000,00
139 BA 292180 MORTUGABA R$ 6.000,00
140 BA 292205 MULUNGU DO MORRO R$ 6.000,00
141 BA 292210 MUNDO NOVO R$ 6.000,00
142 BA 292225 MUQUÉM DE SÃO FRANCISCO R$ 6.000,00
143 BA 292260 NILO PEÇANHA R$ 6.000,00
144 BA 292265 NORDESTINA R$ 6.000,00
145 BA 292273 NOVA FÁTIMA R$ 6.000,00
146 BA 292280 NOVA ITARANA R$ 6.000,00
147 BA 292310 OLINDINA R$ 6.000,00
148 BA 292390 PAU BRASIL R$ 6.000,00
149 BA 292405 PÉ DE SERRA R$ 6.000,00
150 BA 292410 PEDRÃO R$ 6.000,00
151 BA 292440 PILÃO ARCADO R$ 6.000,00
152 BA 292465 PINTADAS R$ 6.000,00
153 BA 292470 PIRIPÁ R$ 6.000,00
154 BA 292480 PIRITIBA R$ 6.000,00
155 BA 292490 PLANALTINO R$ 6.000,00
156 BA 292500 PLANALTO R$ 6.000,00
157 BA 292510 POÇÕES R$ 6.000,00
158 BA 292525 PONTO NOVO R$ 6.000,00
159 BA 292570 PRESIDENTE JÂNIO QUADROS R$ 6.000,00
160 BA 292580 QUEIMADAS R$ 6.000,00
161 BA 292590 QUIJINGUE R$ 6.000,00
162 BA 292595 RAFAEL JAMBEIRO R$ 6.000,00
163 BA 292600 REMANSO R$ 6.000,00
164 BA 292650 RIBEIRA DO AMPARO R$ 6.000,00
269 CE 230920 NOVA OLINDA R$ 6.000,00
270 CE 230930 NOVA RUSSAS R$ 6.000,00
271 CE 230940 NOVO ORIENTE R$ 6.000,00
272 CE 230945 OCARA R$ 6.000,00
273 CE 230950 ORÓS R$ 6.000,00
274 CE 230960 PACAJUS R$ 6.000,00
275 CE 230980 PACOTI R$ 6.000,00
276 CE 230990 PACUJÁ R$ 6.000,00
277 CE 231050 PEDRA BRANCA R$ 6.000,00
278 CE 231080 PEREIRO R$ 6.000,00
279 CE 231090 PIQUET CARNEIRO R$ 6.000,00
280 CE 231100 PORANGA R$ 6.000,00
281 CE 231120 POTENGI R$ 6.000,00
282 CE 231126 QUITERIANÓPOLIS R$ 6.000,00
283 CE 231135 QUIXELÔ R$ 6.000,00
284 CE 231140 QUIXERAMOBIM R$ 6.000,00
285 CE 2311550 QUIXERÉ R$ 6.000,00
286 CE 231160 REDENÇÃO R$ 6.000,00
287 CE 231170 RERIUTABA R$ 6.000,00
288 CE 231180 RUSSAS R$ 6.000,00
289 CE 231220 SANTA QUITÉRIA R$ 6.000,00
290 CE 231200 SANTANA DO ACARAÚ R$ 6.000,00
291 CE 231210 SANTANA DO CARIRI R$ 6.000,00
292 CE 231230 SÃO BENEDITO R$ 6.000,00
293 CE 231250 SÃO JOÃO DO JAGUARIBE R$ 6.000,00
294 CE 231270 SENADOR POMPEU R$ 6.000,00
295 CE 231300 SOLONÓPOLE R$ 6.000,00
296 CE 231310 TABULEIRO DO NORTE R$ 6.000,00
297 CE 231320 TAMBORIL R$ 6.000,00
298 CE 231330 TAUÁ R$ 6.000,00
299 CE 231340 TIANGUÁ R$ 6.000,00
300 CE 231350 TRAIRI R$ 6.000,00
301 CE 231360 UBAJARA R$ 6.000,00
302 CE 231375 UMIRIM R$ 6.000,00
303 CE 231380 URUBURETAMA R$ 6.000,00
304 CE 231390 URUOCA R$ 6.000,00
305 CE 231395 VARJOTA R$ 6.000,00
306 CE 231400 VÁRZEA ALEGRE R$ 6.000,00
307 CE 231410 VIÇOSA DO CEARÁ R$ 6.000,00
CE Total R$ 708.000,00
308 ES 320010 AFONSO CLÁUDIO R$ 6.000,00
309 ES 320035 ALTO RIO NOVO R$ 6.000,00
310 ES 320050 APIACÁ R$ 6.000,00
311 ES 320115 BREJETUBA R$ 6.000,00
312 ES 320180 DIVINO DE SÃO LOURENÇO R$ 6.000,00
313 ES 320200 DORES DO RIO PRETO R$ 6.000,00
314 ES 320255 IBITIRAMA R$ 6.000,00
315 ES 320316 LARANJA DA TERRA R$ 6.000,00
316 ES 320360 MUCURICI R$ 6.000,00
317 ES 320370 MUNIZ FREIRE R$ 6.000,00
318 ES 320425 PONTO BELO R$ 6.000,00
319 ES 320430 PRESIDENTE KENNEDY R$ 6.000,00
ES Total R$ 72.000,00
320 GO 520017 ÁGUA FRIA DE GOIÁS R$ 6.000,00
321 GO 520060 ALTO PARAÍSO DE GOIÁS R$ 6.000,00
322 GO 520080 ALVORADA DO NORTE R$ 6.000,00
323 GO 520310 BALIZA R$ 6.000,00
324 GO 520396 BURITINÓPOLIS R$ 6.000,00
325 GO 520455 CALDAZINHA R$ 6.000,00
326 GO 520465 CAMPINAÇU R$ 6.000,00
327 GO 520490 CAMPOS BELOS R$ 6.000,00
328 GO 520505 CASTELÂNDIA R$ 6.000,00
329 GO 520530 CAVALCANTE R$ 6.000,00
330 GO 520551 COCALZINHO DE GOIÁS R$ 6.000,00
331 GO 520753 FAINA R$ 6.000,00
332 GO 520790 FLORES DE GOIÁS R$ 6.000,00
333 GO 520840 GOIANÁPOLIS R$ 6.000,00
334 GO 520945 GUARINOS R$ 6.000,00
335 GO 520990 IACIARA R$ 6.000,00
336 GO 521305 MIMOSO DE GOIÁS R$ 6.000,00
337 GO 521405 MUNDO NOVO R$ 6.000,00
338 GO 521460 NIQUELÂNDIA R$ 6.000,00
339 GO 521525 NOVO PLANALTO R$ 6.000,00
340 GO 521540 OURO VERDE DE GOIÁS R$ 6.000,00
341 GO 521830 POSSE R$ 6.000,00
342 GO 521960 SANTA TEREZA DE GOIÁS R$ 6.000,00
343 GO 521970 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS R$ 6.000,00
344 GO 522000 SÃO JOÃO D'ALIANÇA R$ 6.000,00
345 GO 522108 TERESINA DE GOIÁS R$ 6.000,00
346 GO 522220 VILA BOA R$ 6.000,00
GO Total R$ 162.000,00
347 MA 210010 AFONSO CUNHA R$ 6.000,00
348 MA 210040 ALTAMIRA DO MARANHÃO R$ 6.000,00
349 MA 210060 AMARANTE DO MARANHÃO R$ 6.000,00
350 MA 210270 CANTANHEDE R$ 6.000,00
351 MA 210407 FEIRA NOVA DO MARANHÃO R$ 6.000,00
352 MA 210409 FORMOSA DA SERRA NEGRA R$ 6.000,00
353 MA 210590 LAGO VERDE R$ 6.000,00
354 MA 210700 MONTES ALTOS R$ 6.000,00
355 MA 210710 MORROS R$ 6.000,00
356 MA 210725 NOVA COLINAS R$ 6.000,00
357 MA 210880 PIRAPEMAS R$ 6.000,00
358 MA 211125 SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS R$ 6.000,00
MA Total R$ 72.000,00
359 MT 510035 ALTO BOA VISTA R$ 6.000,00
360 MT 510140 ARIPUANÃ R$ 6.000,00
361 MT 510335 CONFRESA R$ 6.000,00
362 MT 510390 GENERAL CARNEIRO R$ 6.000,00
363 MT 510515 JUÍNA R$ 6.000,00
364 MT 510530 LUCIARA R$ 6.000,00
365 MT 510618 NOVA LACERDA R$ 6.000,00
366 MT 510624 NOVA UBIRATÃ R$ 6.000,00
367 MT 510629 PARANAÍTA R$ 6.000,00
368 MT 510642 PEIXOTO DE AZEVEDO R$ 6.000,00
369 MT 510680 PORTO DOS GAÚCHOS R$ 6.000,00
370 MT 510706 QUERÊNCIA R$ 6.000,00
371 MT 510718 RIBEIRÃO CASCALHEIRA R$ 6.000,00
372 MT 510785 SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA R$ 6.000,00
484 PA 150830 VISEU R$ 6.000,00
485 PA 150835 VITÓRIA DO XINGU R$ 6.000,00
PA Total R$ 132.000,00
486 PB 250010 ÁGUA BRANCA R$ 6.000,00
487 PB 250020 AGUIAR R$ 6.000,00
488 PB 250040 ALAGOA NOVA R$ 6.000,00
489 PB 250053 ALCANTIL R$ 6.000,00
490 PB 250073 AMPARO R$ 6.000,00
491 PB 250077 APARECIDA R$ 6.000,00
492 PB 250080 ARAÇAGI R$ 6.000,00
493 PB 250170 BARRA DE SÃO MIGUEL R$ 6.000,00
494 PB 250200 BELÉM DO BREJO DO CRUZ R$ 6.000,00
495 PB 250205 BERNARDINO BATISTA R$ 6.000,00
496 PB 250210 BOA VENTURA R$ 6.000,00
497 PB 250220 BOM JESUS R$ 6.000,00
498 PB 250250 BOQUEIRÃO R$ 6.000,00
499 PB 250310 CABACEIRAS R$ 6.000,00
500 PB 250375 CAJAZEIRINHAS R$ 6.000,00
501 PB 250390 CAMALAÚ R$ 6.000,00
502 PB 250407 CARAÚBAS R$ 6.000,00
503 PB 250415 CASSERENGUE R$ 6.000,00
504 PB 250435 CATURITÉ R$ 6.000,00
505 PB 250440 CONCEIÇÃO R$ 6.000,00
506 PB 250450 CONDADO R$ 6.000,00
507 PB 250510 CUITÉ R$ 6.000,00
508 PB 250527 CURRAL DE CIMA R$ 6.000,00
509 PB 250535 DAMIÃO R$ 6.000,00
510 PB 250540 DESTERRO R$ 6.000,00
511 PB 250560 DIAMANTE R$ 6.000,00
512 PB 250590 EMAS R$ 6.000,00
513 PB 250660 IBIARA R$ 6.000,00
514 PB 250260 IGARACY R$ 6.000,00
515 PB 250680 INGÁ R$ 6.000,00
516 PB 250700 ITAPORANGA R$ 6.000,00
517 PB 250720 ITATUBA R$ 6.000,00
518 PB 251365 JOCA CLAUDINO R$ 6.000,00
519 PB 250790 JURIPIRANGA R$ 6.000,00
520 PB 250800 JURU R$ 6.000,00
521 PB 250810 LAGOA R$ 6.000,00
522 PB 250850 LIVRAMENTO R$ 6.000,00
523 PB 250855 LOGRADOURO R$ 6.000,00
524 PB 250870 MÃE D'ÁGUA R$ 6.000,00
525 PB 250900 MANAÍRA R$ 6.000,00
526 PB 250910 MARI R$ 6.000,00
527 PB 250950 MONTADAS R$ 6.000,00
528 PB 250960 MONTE HOREBE R$ 6.000,00
529 PB 250970 MONTEIRO R$ 6.000,00
530 PB 250980 MULUNGU R$ 6.000,00
531 PB 250990 NATUBA R$ 6.000,00
532 PB 251000 NAZAREZINHO R$ 6.000,00
533 PB 251020 NOVA OLINDA R$ 6.000,00
534 PB 251030 NOVA PALMEIRA R$ 6.000,00
535 PB 251050 OLIVEDOS R$ 6.000,00
536 PB 251060 OURO VELHO R$ 6.000,00
537 PB 251065 PARARI R$ 6.000,00
538 PB 251090 PAULISTA R$ 6.000,00
539 PB 251100 PEDRA BRANCA R$ 6.000,00
540 PB 251110 PEDRA LAVRADA R$ 6.000,00
541 PB 251170 PILÕEZINHOS R$ 6.000,00
542 PB 251180 PIRPIRITUBA R$ 6.000,00
543 PB 251200 POCINHOS R$ 6.000,00
544 PB 251207 POÇO DE JOSÉ DE MOURA R$ 6.000,00
545 PB 251210 POMBAL R$ 6.000,00
546 PB 251230 PRINCESA ISABEL R$ 6.000,00
547 PB 251278 RIACHO DE SANTO ANTÔNIO R$ 6.000,00
548 PB 251330 SANTA HELENA R$ 6.000,00
549 PB 251340 SANTA LUZIA R$ 6.000,00
550 PB 251360 SANTANA DOS GARROTES R$ 6.000,00
551 PB 251385 SANTO ANDRÉ R$ 6.000,00
552 PB 251392 SÃO BENTINHO R$ 6.000,00
553 PB 251390 SÃO BENTO R$ 6.000,00
554 PB 250070 SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE R$ 6.000,00
555 PB 251410 SÃO JOÃO DO TIGRE R$ 6.000,00
556 PB 251420 SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA R$ 6.000,00
557 PB 251430 SÃO JOSÉ DE CAIANA R$ 6.000,00
558 PB 251440 SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS R$ 6.000,00
559 PB 251465 SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ R$ 6.000,00
560 PB 251490 SÃO MAMEDE R$ 6.000,00
561 PB 251500 SÃO MIGUEL DE TAIPU R$ 6.000,00
562 PB 251520 SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO R$ 6.000,00
563 PB 251550 SERRA BRANCA R$ 6.000,00
564 PB 251570 SERRA GRANDE R$ 6.000,00
565 PB 251597 SOBRADO R$ 6.000,00
566 PB 251600 SOLÂNEA R$ 6.000,00
567 PB 251630 SUMÉ R$ 6.000,00
568 PB 251660 TAVARES R$ 6.000,00
569 PB 251670 TEIXEIRA R$ 6.000,00
570 PB 251675 TENÓRIO R$ 6.000,00
571 PB 251680 TRIUNFO R$ 6.000,00
572 PB 251690 UIRAÚNA R$ 6.000,00
573 PB 251700 UMBUZEIRO R$ 6.000,00
574 PB 251710 VÁRZEA R$ 6.000,00
575 PB 251720 VIEIRÓPOLIS R$ 6.000,00
576 PB 251740 ZABELÊ R$ 6.000,00
PB Total R$ 546.000,00
577 PR 410020 ADRIANÓPOLIS R$ 6.000,00
578 PR 410045 ALTAMIRA DO PARANÁ R$ 6.000,00
579 PR 410090 AMAPORÃ R$ 6.000,00
580 PR 410130 ANTÔNIO OLINTO R$ 6.000,00
581 PR 410165 ARAPUÃ R$ 6.000,00
582 PR 410185 ARIRANHA DO IVAÍ R$ 6.000,00
583 PR 410290 BITURUNA R$ 6.000,00
584 PR 410302 BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU R$ 6.000,00
585 PR 410304 BOA VENTURA DE SÃO ROQUE R$ 6.000,00
586 PR 410305 BOA VISTA DA APARECIDA R$ 6.000,00
587 PR 410315 BOM JESUS DO SUL R$ 6.000,00
588 PR 410440 CÂNDIDO DE ABREU R$ 6.000,00
589 PR 410520 CERRO AZUL R$ 6.000,00
590 PR 410600 CONGONHINHAS R$ 6.000,00
591 PR 410645 CORONEL DOMINGOS SOARES R$ 6.000,00
592 PR 410680 CRUZ MACHADO R$ 6.000,00
593 PR 410715 DIAMANTE D'OESTE R$ 6.000,00
594 PR 410712 DIAMANTE DO SUL R$ 6.000,00
595 PR 412863 DOUTOR ULYSSES R$ 6.000,00
596 PR 410754 ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU R$ 6.000,00
597 PR 410773 FERNANDES PINHEIRO R$ 6.000,00
598 PR 410785 FLOR DA SERRA DO SUL R$ 6.000,00
599 PR 410845 FOZ DO JORDÃO R$ 6.000,00
600 PR 410855 GODOY MOREIRA R$ 6.000,00
601 PR 410865 GOIOXIM R$ 6.000,00
602 PR 410870 GRANDES RIOS R$ 6.000,00
603 PR 410895 GUAMIRANGA R$ 6.000,00
604 PR 410950 GUARAQUECABA R$ 6.000,00
605 PR 411020 INACIO MARTINS R$ 6.000,00
606 PR 411080 IRETAMA R$ 6.000,00
607 PR 411250 JARDIM ALEGRE R$ 6.000,00
608 PR 411290 JUNDIAÍ DO SUL R$ 6.000,00
609 PR 411325 LARANJAL R$ 6.000,00
610 PR 411345 LINDOESTE R$ 6.000,00
611 PR 411435 MANFRINOPOLIS R$ 6.000,00
612 PR 411440 MANGUEIRINHA R$ 6.000,00
613 PR 411450 MANOEL RIBAS R$ 6.000,00
614 PR 411510 MARILUZ R$ 6.000,00
615 PR 411545 MARQUINHO R$ 6.000,00
616 PR 411573 MATO RICO R$ 6.000,00
617 PR 411680 NOVA CANTU R$ 6.000,00
618 PR 411695 NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE R$ 6.000,00
619 PR 411705 NOVA LARANJEIRAS R$ 6.000,00
620 PR 411721 NOVA SANTA BARBARA R$ 6.000,00
621 PR 411727 NOVA TEBAS R$ 6.000,00
622 PR 411730 ORTIGUEIRA R$ 6.000,00
623 PR 411780 PALMITAL R$ 6.000,00
624 PR 411930 PINHÃO R$ 6.000,00
625 PR 411960 PITANGA R$ 6.000,00
626 PR 412060 PRUDENTOPOLIS R$ 6.000,00
627 PR 412090 QUEDAS DO IGUAÇU R$ 6.000,00
628 PR 412120 QUITANDINHA R$ 6.000,00
629 PR 412160 RENASCENÇA R$ 6.000,00
630 PR 412170 RESERVA R$ 6.000,00
631 PR 412175 RESERVA DO IGUAÇU R$ 6.000,00
632 PR 412200 RIO AZUL R$ 6.000,00
633 PR 412215 RIO BONITO DO IGUAÇU R$ 6.000,00
634 PR 412250 RONCADOR R$ 6.000,00
635 PR 412265 ROSARIO DO IVAI R$ 6.000,00
636 PR 412380 SANTA IZABEL DO OESTE R$ 6.000,00
637 PR 412385 SANTA MARIA DO OESTE R$ 6.000,00
638 PR 412400 SANTANA DO ITARARE R$ 6.000,00
639 PR 412440 SANTO ANTONIO DO SUDOESTE R$ 6.000,00
640 PR 412470 SÃO JERONIMO DA SERRA R$ 6.000,00
641 PR 412510 SAO JOAO DO TRIUNFO R$ 6.000,00
642 PR 412796 TURVO R$ 6.000,00
643 PR 412855 VERA CRUZ DO OESTE R$ 6.000,00
PR TOTAL R$ 402.000,00
R$ 6.000,00 644 PE 260010 AFOGADOR DA INGAZEIRA R$ 6.000,00
645 PE 260050 AGUAS BELAS R$ 6.000,00
646 PE 260060 ALAGOINHA R$ 6.000,00
647 PE 260100 ANGELIM R$ 6.000,00
648 PE 260110 ARARIPINA R$ 6.000,00
649 PE 260160 BELEM DO SÃO FRANCISCO R$ 6.000,00
650 PE 260180 BETÂNIA R$ 6.000,00
651 PE 260220 BOM JARDIM R$ 6.000,00
652 PE 260230 BONITO R$ 6.000,00
653 PE 260250 BREJINHO R$ 6.000,00
654 PE 260300 CABROBO R$ 6.000,00
655 PE 260320 CAETES R$ 6.000,00
656 PE 260330 CALÇADO R$ 6.000,00
657 PE 260380 CAPOEIRAS R$ 6.000,00
658 PE 260390 CARNAÍBA R$ 6.000,00
659 PE 260430 CEDRO R$ 6.000,00
660 PE 260450 CHA GRANDE R$ 6.000,00
661 PE 260470 CORRENTES R$ 6.000,00
662 PE 260515 DORMENTES R$ 6.000,00
663 PE 260530 EXU R$ 6.000,00
664 PE 260570 FLORESTA R$ 6.000,00
665 PE 260690 IGUARACI R$ 6.000,00
666 PE 260710 INGAZEIRA R$ 6.000,00
667 PE 260730 IPUBI R$ 6.000,00
668 PE 260740 ITACURUBA R$ 6.000,00
669 PE 260770 ITAPETIM R$ 6.000,00
670 PE 260800 JATAUBA R$ 6.000,00
671 PE 260805 JATOBA R$ 6.000,00
672 PE 260810 JOÃO ALFREDO R$ 6.000,00
673 PE 260825 JUCATI R$ 6.000,00
674 PE 260875 LAGOA GRANDE R$ 6.000,00
675 PE 260880 LAJEDO R$ 6.000,00
676 PE 260930 MIRANDIBA R$ 6.000,00
677 PE 260970 OROBO R$ 6.000,00
678 PE 261010 PALMEIRINA R$ 6.000,00
679 PE 2601050 PASSIRA R$ 6.000,00
680 PE 261100 PETROLANDIA R$ 6.000,00
681 PE 261153 QUIXABA R$ 6.000,00
682 PE 261200 SAIRE R$ 6.000,00
683 PE 261210 SALGADINHO R$ 6.000,00
684 PE 261230 SALOA R$ 6.000,00
685 PE 261245 SANTA CRUZ R$ 6.000,00
686 PE 261247 SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE R$ 6.000,00
687 PE 261290 SAO BENEDITO DO SUL R$ 6.000,00
688 PE 261330 SAO JOAQUIM DO MONTE R$ 6.000,00
689 PE 261350 SAO JOSE DO BELMONTE R$ 6.000,00
690 PE 261360 SAO JOSE DO EGITO R$ 6.000,00
691 PE 261380 SAO VICENTE FERRER R$ 6.000,00
692 PE 261390 SERRA TALHADA R$ 6.000,00
693 PE 261400 SERRITA R$ 6.000,00
694 PE 261410 SERTANIA R$ 6.000,00
695 PE 261440 SOLIDAO R$ 6.000,00
696 PE 261460 TABIRA R$ 6.000,00
697 PE 261480 TACARATU R$ 6.000,00
698 PE 261500 TAQUARITINGA DO NORTE R$ 6.000,00
699 PE 261510 TEREZINHA R$ 6.000,00
700 PE 261560 TRINDADE R$ 6.000,00
701 PE 261570 TRIUNFO R$ 6.000,00
702 PE 261590 TUPARETAMA R$ 6.000,00
703 PE 261610 VERDEJANTE R$ 6.000,00
704 PE 261618 VERTENTE DO LÉRIO R$ 6.000,00
  PE total     R$ 366.000,00
705 PI 220027 ALEGRETE DO PIAUI R$ 6.000,00
706 PI 220117 BARRA D'ALCANTARA R$ 6.000,00
707 PI 220170 BERTOLÍNIA R$ 6.000,00
708 PI 220190 BOM JESUS R$ 6.000,00
709 PI 220192 BONFIM DO PIAUI R$ 6.000,00
710 PI 220202 BURITI DOS MONTES R$ 6.000,00
711 PI 220208 CAJUEIRA DA PRAIA R$ 6.000,00
712 PI 220213 CAMPO GRANDO DO PIAUI R$ 6.000,00
713 PI 220230 CANTO DO BURITI R$ 6.000,00
714 PI 220250 CARACOL R$ 6.000,00
715 PI 220265 CAXINGO R$ 6.000,00
716 PI 220275 COLONIA DO GURGUEIA R$ 6.000,00
717 PI 220300 CRISTALANDIA DO PIAUI R$ 6.000,00
718 PI 220310 CRISTINO CASTRO R$ 6.000,00
719 PI 220323 CURRAIS R$ 6.000,00
720 PI 220470 INHUMA R$ 6.000,00
721 PI 220553 JUREMA R$ 6.000,00
722 PI 220590 MANOEL EMIDIO R$ 6.000,00
723 PI 220605 MASSAPE DO PIAUI R$ 6.000,00
724 PI 220670 NAZARE DO PIAUI R$ 6.000,00
725 PI 220779 PAU D'ARCO DO PIAUI R$ 6.000,00
726 PI 220820 PIO IX R$ 6.000,00
727 PI 220840 PIRIPIRI R$ 6.000,00
728 PI 220985 SAO JOAO DA CANABRAVA R$ 6.000,00
729 PI 221000 SAO JOAO DO PIAUI R$ 6.000,00
730 PI 221063 SEBASTIAO LEAL R$ 6.000,00
731 PI 221080 SIMPLICIO MENDES R$ 6.000,00
732 PI 221095 TAMBORIL DO PIAUI R$ 6.000,00
PI total       R$ 168.000,00
733 RJ 330090 CAMBUCI R$ 6.000,00
734 RJ 330385 PATY DO ALFERES R$ 6.000,00
735 RJ 330410 PORCIUNCULA R$ 6.000,00
736 RJ 330475 SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA R$ 6.000,00
737 RJ 330513 SÃO JOSÉ DE UBÁ R$ 6.000,00
738 RJ 330530 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO R$ 6.000,00
739 RJ 330540 SAPUCAIA R$ 6.000,00
740 RJ 330560 SILVA JARDIM R$ 6.000,00
741 RJ 330570 SUMIDOURO R$ 6.000,00
742 RJ 330590 TRAJANO DE MORAES R$ 6.000,00
RJ Total       R$ 60.000,00
743 RN 240010 ACARI R$ 6.000,00
744 RN 240020 AÇU R$ 6.000,00
745 RN 240030 AFONSO BEZERRA R$ 6.000,00
746 RN 240040 AGUA NOVA R$ 6.000,00
747 RN 240050 ALEXANDRIA R$ 6.000,00
748 RN 240060 ALMIRO AFONSO R$ 6.000,00
749 RN 240080 ANGICOS R$ 6.000,00
750 RN 240090 ANTONIO MARTINS R$ 6.000,00
751 RN 240100 APODI R$ 6.000,00
752 RN 240120 ARES R$ 6.000,00
753 RN 240145 BARAUNA R$ 6.000,00
754 RN 240150 BARCELONA R$ 6.000,00
755 RN 240165 BODO R$ 6.000,00
756 RN 240180 BREJINHO R$ 6.000,00
757 RN 240185 CAIÇARA DO NORTE R$ 6.000,00
758 RN 240200 CAICO R$ 6.000,00
759 RN 240210 CAMPO REDONDO R$ 6.000,00
760 RN 240220 CANGUARETAMA R$ 6.000,00
761 RN 240240 CARNAUBA DOS DANTAS R$ 6.000,00
762 RN 240270 CERRO CORA R$ 6.000,00
763 RN 240280 CORONEL EZEQUIEL R$ 6.000,00
764 RN 240290 CORONEL JOAO PESSOA R$ 6.000,00
765 RN 240300 CRUZETA R$ 6.000,00
766 RN 240320 DOUTOR SEVERIANO R$ 6.000,00
767 RN 240330 ENCANTO R$ 6.000,00
768 RN 240350 ESPIRITO SANTO R$ 6.000,00
769 RN 240375 FERNANDO PEDROZA R$ 6.000,00
770 RN 240390 FRANCISCO DANTAS R$ 6.000,00
771 RN 240400 FRUTUOSO GOMES R$ 6.000,00
772 RN 240430 GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO R$ 6.000,00
773 RN 240440 GROSSOS R$ 6.000,00
774 RN 240450 GUAMARE R$ 6.000,00
775 RN 240480 IPUEIRA R$ 6.000,00
776 RN 240485 ITAJA R$ 6.000,00
777 RN 240490 ITAU R$ 6.000,00
778 RN 240500 JAÇANÃ R$ 6.000,00
779 RN 240510 JANDAIRA R$ 6.000,00
780 RN 240520 JANDUIS R$ 6.000,00
781 RN 240530 JANUARIO CICCO R$ 6.000,00
782 RN 240540 JAPI R$ 6.000,00
783 RN 240550 JARDIM DOS ANGICOS R$ 6.000,00
784 RN 240560 JARDIM DE PIRANHAS R$ 6.000,00
785 RN 240570 JARDIM DO SERIDO R$ 6.000,00
786 RN 240580 JOAO CAMARA R$ 6.000,00
787 RN 240600 JOSE DA PENHA R$ 6.000,00
788 RN 240610 JUCURUTU R$ 6.000,00
789 RN 240630 LAGOA DE PEDRAS R$ 6.000,00
790 RN 240660 LAGOA SALGADA R$ 6.000,00
791 RN 240670 LAJES R$ 6.000,00
792 RN 240680 LAJES PINTADAS R$ 6.000,00
793 RN 24690 LUCRECIA R$ 6.000,00
794 RN 240700 LUIS GOMES R$ 6.000,00
795 RN 240710 MACAIBA R$ 6.000,00
796 RN 240725 MAJOR SALES R$ 6.000,00
797 RN 240730 MARCELINO VIEIRA R$ 6.000,00
798 RN 240740 MARTINS R$ 6.000,00
799 RN 240760 MESSIAS TARGINO R$ 6.000,00
800 RN 240770 MONTANHAS R$ 6.000,00
801 RN 240780 MONTE ALEGRE R$ 6.000,00
802 RN 240790 MONTE DAS GAMELEIRAS R$ 6.000,00
803 RN 240830 NOVA CRUZ R$ 6.000,00
804 RN 240840 OLHO D'ÁGUA DO BORGES R$ 6.000,00
805 RN 240850 OURO BRANCO R$ 6.000,00
806 RN 240860 PARANA R$ 6.000,00
807 RN 240880 PARAZINHO R$ 6.000,00
808 RN 240890 PARELHAS R$ 6.000,00
809 RN 240910 PASSA E FICA R$ 6.000,00
810 RN 240930 PATU R$ 6.000,00
811 RN 240940 PAU DOS FERROS R$ 6.000,00
812 RN 240960 PEDRA PETRA R$ 6.000,00
813 RN 240970 PEDRO AVELINO R$ 6.000,00
814 RN 240980 PEDRO VELHO R$ 6.000,00
815 RN 240990 PENDÊNCIAS R$ 6.000,00
816 RN 241020 PORTALEGRE R$ 6.000,00
817 RN 241025 PORTO DO MANGUE R$ 6.000,00
818 RN 241030 PRESIDENTE JUSCELINO R$ 6.000,00
819 RN 241050 RAFAEL FERNANDES R$ 6.000,00
820 RN 241070 RIACHO DA CRUZ R$ 6.000,00
821 RN 240895 RIO DO FOGO R$ 6.000,00
822 RN 241100 RODOLFO FERNANDES R$ 6.000,00
823 RN 241110 RUY BARBOSA R$ 6.000,00
824 RN 241120 SANTA CRUZ R$ 6.000,00
825 RN 240933 SANTA MARIA R$ 6.000,00
826 RN 241140 SANTANA DO MATOS R$ 6.000,00
827 RN 241142 SANTANA DO SERIDO R$ 6.000,00
828 RN 241150 SANTO ANTONIO R$ 6.000,00
829 RN 241170 SANTO BENTO DO TRAIRI R$ 6.000,00
830 RN 241180 SAO FERNANDO R$ 6.000,00
831 RN 241190 SAO FRANCISCO DO OESTE R$ 6.000,00
832 RN 241210 SAO JOAO DO SABUGI R$ 6.000,00
833 RN 241230 SAO JOSE DO CAMPESTRE R$ 6.000,00
834 RN 241240 SAO JOSE DO SERIDO R$ 6.000,00
835 RN 241250 SAO MIGUEL R$ 6.000,00
836 RN 241255 SAO MIGUEL GOSTOSO R$ 6.000,00
837 RN 241260 SAO PAULO DO POTENGI R$ 6.000,00
838 RN 241280 SAO RAFAEL R$ 6.000,00
839 RN 241290 SAO TOME R$ 6.000,00
840 RN 241310 SENADOR ELOI DE SOUZA R$ 6.000,00
841 RN 241330 SERRA DO SAO BENTO R$ 6.000,00
842 RN 241340 SERRA NEGRA DO NORTE R$ 6.000,00
843 RN 241360 SEVERIANO MELO R$ 6.000,00
844 RN 241370 SITIO NOVO R$ 6.000,00
 
845 RN 241380 TABOLEIRO GRANDE R$ 6.000,00
846 RN 241400 TANGARA R$ 6.000,00
847 RN 241410 TENTENTE ANANIAS R$ 6.000,00
848 RN 241105 TIBAU R$ 6.000,00
849 RN 241430 TIMBAUBA DOS BATISTAS R$ 6.000,00
850 RN 241450 UMARIZAL R$ 6.000,00
851 RN 241470 VARZEA R$ 6.000,00
852 RN 241475 VENHA-VER R$ 6.000,00
853 RN 241480 VERA CRUZ R$ 6.000,00
854 RN 241490 VIÇOSA R$ 6.000,00
  RN TOTAL     R$ 672.000,00
         
855 RS 430175 BARÃO DO TRIUNFO R$ 6.000,00
856 RS 430200 BARROS CASSAL R$ 6.000,00
857 RS 430205 BENJAMIN CONSTANT DO SUL R$ 6.000,00
858 RS 430400 CAMPO NOVO R$ 6.000,00
859 RS 430450 CANGUÇU R$ 6.000,00
860 RS 430465 CAPÃO DO CIPÓ R$ 6.000,00
861 RS 430515 CERRO GRANDE R$ 6.000,00
862 RS 430580 CONSTANTINA R$ 6.000,00
863 RS 430590 CORONEL BICACO R$ 6.000,00
864 RS 430607 CRISTAL DO SUL R$ 6.000,00
865 RS 430632 DERRUBADAS R$ 6.000,00
866 RS 430635 DEZESSEIS DE NOVEMBRO R$ 6.000,00
867 RS 430730 ERVAL SECO R$ 6.000,00
868 RS 430781 ESTRELA VELHA R$ 6.000,00
869 RS 430805 FAXINALZINHO R$ 6.000,00
870 RS 430830 FONTOURA XAVIER R$ 6.000,00
871 RS 430915 GRAMADO XAVIER R$ 6.000,00
872 RS 430957 HERVEIRAS R$ 6.000,00
873 RS 430975 IBARAMA R$ 6.000,00
874 RS 431055 ITACURUBI R$ 6.000,00
875 RS 431085 JABOTICABA R$ 6.000,00
876 RS 431113 JARI R$ 6.000,00
877 RS 431115 JOIA R$ 6.000,00
878 RS 431125 LAGOAO R$ 6.000,00
879 RS 431230 MIRAGUAÍ R$ 6.000,00
880 RS 431262 MULITERNO R$ 6.000,00
881 RS 431342 NOVO MACHADO R$ 6.000,00
882 RS 431449 PINHEIRINHO DO VALE R$ 6.000,00
883 RS 431460 PIRATINI R$ 6.000,00
884 RS 431470 PLANALTO R$ 6.000,00
885 RS 431532 QUEVEDOS R$ 6.000,00
886 RS 431540 REDENTORA R$ 6.000,00
887 RS 431630 ROQUE GONZALES R$ 6.000,00
888 RS 431642 SAGRADA FAMÍLIA R$ 6.000,00
889 RS 431912 SÃO MARTINHO DA SERRA R$ 6.000,00
890 RS 431915 SÃO MIGUEL DAS MISSÕES R$ 6.000,00
891 RS 431973 SÃO VALÉRIO DO SUL R$ 6.000,00
892 RS 432020 SEBERI R$ 6.000,00
893 RS 432026 SEGREDO R$ 6.000,00
894 RS 432067 SINIMBU R$ 6.000,00
895 RS 432140 TENENTE PORTELA R$ 6.000,00
896 RS 432215 TUNAS R$ 6.000,00
897 RS 432310 VICENTE DUTRA R$ 6.000,00
898 RS 432345 VILA NOVA DO SUL R$ 6.000,00
  RS RS TOTAL   R$. 264.000,00
899 RO 110045 BURITIS R$ 6.000,00
900 RO 110120 MINISTRO ANDREAZZA R$ 6.000,00
901 RO 110130 MIRANTE DA SERRA R$ 6.000,00
902 RO 110147 PRIMAVERA DE RONDÔNIA R$ 6.000,00
  RO Total     R$ 24.000,00
903 RR 140015 BONFIM R$ 6.000,00
904 RR 140070 UIRAMUTÃ R$ 6.000,00
  RR Total     R$ 12.000,00
905 SC 420005 ABDON BATISTA R$ 6.000,00
906 SC 420010 ABELARDO LUZ R$ 6.000,00
907 SC 420070 ALFREDO WAGNER R$ 6.000,00
908 SC 420090 ANGELINA R$ 6.000,00
909 SC 420208 BANDEIRANTE R$ 6.000,00
910 SC 420315 CALMON R$ 6.000,00
911 SC 420417 CERRO NEGRO R$ 6.000,00
912 SC 420535 FLOR DO SERTÃO R$ 6.000,00
913 SC 420555 FREI ROGÉRIO R$ 6.000,00
914 SC 420810 ITAIÓPOLIS R$ 6.000,00
915 SC 420917 JUPIÁ R$ 6.000,00
916 SC 420970 LEBON RÉGIS R$ 6.000,00
917 SC 420980 LEOBERTO LEAL R$ 6.000,00
918 SC 421020 MAJOR GERCINO R$ 6.000,00
919 SC 421125 MORRO GRANDE R$ 6.000,00
920 SC 421505 RIO RUFINO R$ 6.000,00
921 SC 421520 ROMELÂNDIA R$ 6.000,00
922 SC 421535 SALTINHO R$ 6.000,00
923 SC 421680 SÃO JOSÉ DO CERRITO R$ 6.000,00
924 SC 421775 SUL BRASIL R$ 6.000,00
925 SC 421885 UNIÃO DO OESTE R$ 6.000,00
926 SC 421915 VARGEM R$ 6.000,00
SC Total R$ 132.000,00
927 SP 350120 ÁLVARES FLORENCE R$ 6.000,00
928 SP 350270 APIAÍ R$ 6.000,00
929 SP 350390 ARUJÁ R$ 6.000,00
930 SP 350535 BARRA DO CHAPÉU R$ 6.000,00
931 SP 350660 BIRITIBA-MIRIM R$ 6.000,00
932 SP 350690 BOFETE R$ 6.000,00
933 SP 350800 BURI R$ 6.000,00
934 SP 350910 CAIUÁ R$ 6.000,00
935 SP 350925 CAJATI R$ 6.000,00
936 SP 350940 CAJURU R$ 6.000,00
937 SP 350945 CAMPINA DO MONTE ALEGRE R$ 6.000,00
938 SP 351020 CAPÃO BONITO R$ 6.000,00
939 SP 351100 CASTILHO R$ 6.000,00
940 SP 351260 CORONEL MACEDO R$ 6.000,00
941 SP 351360 CUNHA R$ 6.000,00
942 SP 351490 ELIAS FAUSTO R$ 6.000,00
943 SP 351510 EMBU-GUAÇU R$ 6.000,00
944 SP 351565 FERNÃO R$ 6.000,00
945 SP 351610 FLORÍNIA R$ 6.000,00
946 SP 351900 HERCULÂNDIA R$ 6.000,00
947 SP 351925 IARAS R$ 6.000,00
948 SP 351950 IBIRAREMA R$ 6.000,00
949 SP 352030 IGUAPE R$ 6.000,00
950 SP 352042 ILHA COMPRIDA R$ 6.000,00
951 SP 352100 IPERÓ R$ 6.000,00
952 SP 352120 IPORANGA R$ 6.000,00
953 SP 352210 ITANHAÉM R$ 6.000,00
954 SP 352215 ITAÓCA R$ 6.000,00
955 SP 352240 ITAPEVA R$ 6.000,00
956 SP 352265 ITAPIRAPUÃ PAULISTA R$ 6.000,00
957 SP 352280 ITAPORANGA R$ 6.000,00
958 SP 352300 ITAPURA R$ 6.000,00
959 SP 352320 ITARARÉ R$ 6.000,00
960 SP 352460 JACUPIRANGA R$ 6.000,00
961 SP 352610 JUQUIÁ R$ 6.000,00
962 SP 352620 JUQUITIBA R$ 6.000,00
963 SP 352850 MAIRIPORÃ R$ 6.000,00
964 SP 352990 MIRACATU R$ 6.000,00
965 SP 353020 MIRANTE DO PARANAPANEMA R$ 6.000,00
966 SP 353205 MOTUCA R$ 6.000,00
967 SP 353230 NATIVIDADE DA SERRA R$ 6.000,00
968 SP 353284 NOVA CANAÃ PAULISTA R$ 6.000,00
969 SP 353620 PARIQUERA-AÇU R$ 6.000,00
970 SP 353720 PEDRO DE TOLEDO R$ 6.000,00
971 SP 353780 PIEDADE R$ 6.000,00
972 SP 353970 PLATINA R$ 6.000,00
973 SP 354050 PORANGABA R$ 6.000,00
974 SP 354190 QUELUZ R$ 6.000,00
975 SP 354260 REGISTRO R$ 6.000,00
976 SP 354270 RESTINGA R$ 6.000,00
977 SP 354280 RIBEIRA R$ 6.000,00
978 SP 354325 RIBEIRÃO GRANDE R$ 6.000,00
979 SP 354410 RIO GRANDE DA SERRA R$ 6.000,00
980 SP 354350 RIVERSUL R$ 6.000,00
981 SP 354425 ROSANA R$ 6.000,00
982 SP 354450 RUBINÉIA R$ 6.000,00
983 SP 354540 SALTO GRANDE R$ 6.000,00
984 SP 354550 SANDOVALINA R$ 6.000,00
985 SP 354625 SANTA CRUZ DA ESPERANÇA R$ 6.000,00
986 SP 354680 SANTA ISABEL R$ 6.000,00
987 SP 354950 SÃO JOSÉ DA BELA VISTA R$ 6.000,00
988 SP 354960 SÃO JOSÉ DO BARREIRO R$ 6.000,00
989 SP 355020 SÃO MIGUEL ARCANJO R$ 6.000,00
990 SP 355110 SARAPUÍ R$ 6.000,00
991 SP 355180 SETE BARRAS R$ 6.000,00
992 SP 355255 SUZANÁPOLIS R$ 6.000,00
993 SP 355350 TAPIRAÍ R$ 6.000,00
994 SP 355380 TAQUARITUBA R$ 6.000,00
995 SP 355430 TEODORO SAMPAIO R$ 6.000,00
SP Total R$ 414.000,00
996 SE 280020 AQUIDABÃ R$ 6.000,00
997 SE 280040 ARAUÁ R$ 6.000,00
998 SE 280067 BOQUIM R$ 6.000,00
999 SE 280130 CAPELA R$ 6.000,00
1000 SE 280140 CARIRA R$ 6.000,00
1001 SE 280160 CEDRO DE SÃO JOÃO R$ 6.000,00
1002 SE 280170 CRISTINÁPOLIS R$ 6.000,00
1003 SE 280190 CUMBE R$ 6.000,00
1004 SE 280280 INDIAROBA R$ 6.000,00
1005 SE 280440 NEÓPOLIS R$ 6.000,00
1006 SE 280470 NOSSA SENHORA DE LOURDES R$ 6.000,00
1007 SE 280490 PACATUBA R$ 6.000,00
1008 SE 280540 POÇO REDONDO R$ 6.000,00
1009 SE 280550 POÇO VERDE R$ 6.000,00
1010 SE 280570 PROPRIÁ R$ 6.000,00
1011 SE 280580 RIACHÃO DO DANTAS R$ 6.000,00
1012 SE 280700 SÃO MIGUEL DO ALEIXO R$ 6.000,00
1013 SE 280710 SIMÃO DIAS R$ 6.000,00
1014 SE 280750 TOMAR DO GERU R$ 6.000,00
1015 SE 280760 UMBAÚBA R$ 6.000,00
SE Total R$ 120.000,00
1016 TO 170025 ABREULÂNDIA R$ 6.000,00
1017 TO 170040 ALMAS R$ 6.000,00
1018 TO 170130 ARAGOMINAS R$ 6.000,00
1019 TO 170190 ARAGUACEMA R$ 6.000,00
1020 TO 170220 ARAGUATINS R$ 6.000,00
1021 TO 170270 AURORA DO TOCANTINS R$ 6.000,00
1022 TO 170380 BURITI DO TOCANTINS R$ 6.000,00
1023 TO 170382 CACHOEIRINHA R$ 6.000,00
1024 TO 170384 CAMPOS LINDOS R$ 6.000,00
1025 TO 170410 CENTENÁRIO R$ 6.000,00
1026 TO 170560 CONCEIÇÃO DO TOCANTINS R$ 6.000,00
1027 TO 170600 COUTO MAGALHÃES R$ 6.000,00
1028 TO 170720 DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS R$ 6.000,00
1029 TO 170900 GOIATINS R$ 6.000,00
1030 TO 171050 ITACAJÁ R$ 6.000,00
1031 TO 171090 ITAPIRATINS R$ 6.000,00
1032 TO 171180 JUARINA R$ 6.000,00
1033 TO 171215 LAVANDEIRA R$ 6.000,00
1034 TO 171240 LIZARDA R$ 6.000,00
1035 TO 171245 LUZINÓPOLIS R$ 6.000,00
1036 TO 171270 MATEIROS R$ 6.000,00
1037 TO 171280 MAURILÂNDIA DO TOCANTINS R$ 6.000,00
1038 TO 171360 MONTE DO CARMO R$ 6.000,00
1039 TO 171430 NAZARÉ R$ 6.000,00
1040 TO 171500 NOVA ROSALÂNDIA R$ 6.000,00
1041 TO 171510 NOVO ACORDO R$ 6.000,00
1042 TO 171570 PALMEIRANTE R$ 6.000,00
1043 TO 171800 PORTO ALEGRE DO TOCANTINS R$ 6.000,00
1044 TO 171830 PRAIA NORTE R$ 6.000,00
1045 TO 171850 RECURSOLÂNDIA R$ 6.000,00
1046 TO 171855 RIACHINHO R$ 6.000,00
1047 TO 171870 RIO DOS BOIS R$ 6.000,00
1048 TO 171875 RIO SONO R$ 6.000,00
1049 TO 171888 SANTA MARIA DO TOCANTINS R$ 6.000,00
1050 TO 171890 SANTA ROSA DO TOCANTINS R$ 6.000,00
1051 TO 172000 SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS R$ 6.000,00
1052 TO 172010 SÃO BENTO DO TOCANTINS R$ 6.000,00
1053 TO 172015 SÃO FÉLIX DO TOCANTINS R$ 6.000,00
1054 TO 172080 SÍTIO NOVO DO TOCANTINS R$ 6.000,00
1055 TO 172110 TOCANTÍNIA R$ 6.000,00
1056 TO 172130 TUPIRATINS R$ 6.000,00
TO Total R$ 246.000,00
Total Geral R$ 6.336.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

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