PORTARIA Nº 57, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2010

O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, subdelegadas pela Portaria/CGRH/SAA/MS 824, de 06-08-2.008, publicada no Boletim de Serviço nº.: 32 de 11 de agosto de 2.008, e tendo em vista o que dispõe os artigos 143, 148 e 149 da Lei 8.112/90, resolve:

DESIGNAR Carlos Henrique Debenedito, matrícula 2423014, lotado na divisão Técnico- Científica do HC-IV, Teresa Cristina Da Silva dos Reis, matrícula 14358719, lotada na divisão Técnico-Assistencial do HC-IV e Rita de Cássia Fonseca matrícula 2417219, lotada no espaço Curiosação do HC-III. Não constando nos seus assentamentos funcionais nada que os desabone, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Sindicante Inquisitorial, com sede no Rio de Janeiro/RJ, incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação dessa portaria, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam do processo administrativo nº 25410.000247/2010-13, referente a apuração de fatos constantes no processo 25410.000364/2008 alusivo ao pagamento por indenização, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. (Prazo prorrogado por 60 dias pela PRT INCA/MS nº 417 de 14.05.2010)

LUIZ ANTONIO SANTINI RODRIGUES DA SILVA