PORTARIA Nº 63, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2010

O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, subdelegadas pela Portaria/CGRH/SAA/MS 824, de 06-08-2.008, publicada no Boletim de Serviço nº.: 32 de 11 de agosto de 2.008, e tendo em vista o que dispõe os artigos 143, 148 e 149 da Lei 8.112/90, resolve:

DESIGNAR Cláudia Naylor Lisboa, matrícula 13382225, lotada na direção do HC-IV, Hamilton Borges Torres, matrícula 2414279, lotado no CEMO HC-I e Tokie Mao, matrícula 2408181, lotada no HC-III. Não constando nos seus assentamentos funcionais nada que os desabone, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Sindicante Inquisitorial, com sede no Rio de Janeiro/RJ, incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação dessa portaria, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam do processo administrativo nº 25410.000250/2010-29, referente a apuração de fatos constantes no processo 25410.000810/2004 sobre pagamento por indenização, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. (Prazo prorrogado por 60 dias pela PRT INCA nº 410 de 14.05.2010)

LUIZ ANTONIO SANTINI RODRIGUES DA SILVA