PORTARIA Nº 335, DE 30 DE MARÇO DE 2010

O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, subdelegadas pela Portaria/CGRH/SAA/MS 824, de 06-08-2.008, publicada no Boletim de Serviço nº.: 32 de 11 de agosto de 2.008, e tendo em vista o que dispõe os artigos 143, 148 e 149 da Lei 8.112/90, resolve:

DESIGNAR Luiz Carlos Dias Vasquez, matrícula 624267, lotado na APADS/CRH, Fátima Mendes Carvalho, matrícula 6225338, lotado no Serviço de Patrimônio/COAGE e Rosa Maria Lopes Tavares, matrícula 6225214, lotada na APADS/CRH. Não constando nos seus assentamentos funcionais nada que os desabone, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Sindicante Inquisitorial, com sede no Rio de Janeiro/RJ, incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação dessa portaria, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam do processo administrativo nº 25410.000409/2010-13, referente à apuração dos fatos constantes nos processos 25410.000250/2005- 61, 25410.000265/2008-72, 25410.001971/2008-31 e 25410.001739/2003-99. (Prazo prorrogado por 60 dias pela PRT INCA/MS nº 436 de 21.05.2010)

Dê-se ciência.

Publique-se.

LUIZ ANTONIO SANTINI RODRIGUES DA SILVA