PORTARIA Nº 354, DE 16 DE ABRIL DE 2010

O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/MS 824, de 06-08-2008, publicada no Boletim de Serviço nº.: 32 de 11 de agosto de 2008, e tendo em vista o disposto nos artigos 143, 148 e 149 da Lei 8.112/90, resolve:

DESIGNAR Maria de Fátima Fonseca Chaves, Analista em C&T, matrícula SIAPE 240902, Rosa Maria Lopes Tavares, Assistente em C&T, matrícula 6225214 e Michel Ladezenski, Assistente em C&T, matrícula SIAPE 240902 e todos lotados na APADS/CRH e não constando nos seus assentamentos funcionais nada que os desabone, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Sindicante Inquisitorial, com sede no Rio de Janeiro/RJ, incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação dessa portaria, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam do processo administrativo nº 25410.000645/2002-11, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. (Prazo prorrogado por mais 60 dias pela PRT INCA/MS nº 456 de 02.06.2010) (Prazo prorrogado por mais 60 dias pela PRT INCA/MS nº 457 de 02.06.2010)

LUIZ ANTONIO SANTINI RODRIGUES DA SILVA