PORTARIA Nº 429, DE 20 DE MAIO DE 2010

O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, subdelegadas pela Portaria/CGRH/SAA/MS 824, de 06-08-2.008, publicada no Boletim de Serviço nº.: 32 de 11 de agosto de 2.008, e tendo em vista o que dispõe o artigo 143 da Lei 8.112/90, resolve:

Designar, de acordo com o artigo 133 da Lei 8.112/90, os servidores estáveis Luiz Carlos Dias Vasquez, matrícula 624267 e Carlos Henrique Fonseca e Silva Tavares Reto, matrícula 1205843, assistente em C&T; ambos todos lotados na Assessoria de Procedimentos Administrativo- Disciplinars e Sindicantes / CRH / CGAeRH / INCa, para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, sob a forma de rito sumário, com vistas a apurar os fatos do processo 25410.001784/2008 referentes acúmulo ilegal de cargos do servidor Evaldo Santana (matrícula 241575 –INCa / MS – tecnologista – 40 horas/semana e matrícula 27.086-8, UERJ – Enfermeiro – 32,5 horas/semana e qualquer outro eventualmente existente), no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria. (Prazo prorrogado por 15 dias pela PRT INCA/MS nº 523 de 02.08.2010)

LUIZ ANTONIO SANTINI RODRIGUES DA SILVA