PORTARIA Nº 447, DE 28 DE MAIO DE 2010

O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, subdelegadas pela Portaria/CGRH/SAA/MS 824, de 06-08-2.008, publicada no Boletim de Serviço nº.: 32 de 11 de agosto de 2.008, e tendo em vista o que dispõe os artigos 143, 148 e 149 da Lei 8.112/90, resolve:

DESIGNAR Marisa Martins, Matrícula 12058270, lotada na CEDC, Luiz Antônio Lopes Silveira, Matrícula 241963, lotado no HC-III, Matrícula 2408007, e Rita de Cássia Machado Torres, matrícula 802565, lotada no CEMO. Não constando nos seus assentamentos funcionais nada que os desabone, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Sindicante Inquisitorial com sede no Rio de Janeiro/RJ, incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação dessa portaria, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam do processo administrativo nº 25410.000355/2007-82, referente à dispensa de licitação emergencial serviço de apoio administrativo e operacional, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

LUIZ ANTONIO SANTINI RODRIGUES DA SILVA