PORTARIA Nº 448, DE 30 DE MARÇO DE 2010

O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, subdelegadas pela Portaria/CGRH/SAA/MS 824, de 06-08-2.008, publicada no Boletim de Serviço nº.: 32 de 11 de agosto de 2.008, e tendo em vista o que dispõe os artigos 143, 148 e 149 da Lei 8.112/90, resolve:

DESIGNAR Rita de Cássia Machado Torres, matrícula 802565, lotada no CEMO, Fátima Mendes Carvalho, Matrícula 6225338, lotada no Serviço de Patrimônio/COAGE e Luiz Antônio Lopes Silveira, Matrícula 241963, lotado no HC-III, lotada na Administração do HCIII. Não constando nos seus assentamentos funcionais nada que os desabone, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Sindicante Inquisitorial, com sede no Rio de Janeiro/RJ, incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação dessa portaria, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam do processo administrativo nº 25410.000408/2010-61, referente à apuração dos fatos constantes nos processos 25410.000114/2008-14, 25410.000102/2006-28, 25410.002612/ 2005-59 e 25410.000241/2006-51. (Prazo prorrogado por 60 dias pela PRT INCA/MS nº 519 de 05.08.2010)

LUIZ ANTONIO SANTINI RODRIGUES DA SILVA