PORTARIA Nº 458, DE 28 DE MAIO DE 2010

O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, subdelegadas pela Portaria/CGRH/SAA/MS 824, de 06-08-2.008, publicada no Boletim de Serviço nº.: 32 de 11 de agosto de 2.008, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 149 da Lei 8.112/90 resolve:

DESIGNAR Pedro Aurélio Ormonde do Carmo, tecnologista em C&T, SIAPE 225249, lotado no Hospital do Câncer III, Ailse Rodrigues Bittencourt, tecnologista em C&T, SIAPE 3268396, lotada no Hospital do Câncer I e Carlos Alberto Camilo Alves, tecnologista em C&T Sênior, SIAPE 6079449, lotado no Hospital do Câncer II; não constando nos seus assentamentos funcionais nada que os desabone, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Sindicante Inquisitorial, com sede no Rio de Janeiro/RJ, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação dessa portaria, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam do processo administrativo nº 25410.003177/2009, referente à apuração de denúncia feita por filha de paciente, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. (Prazo prorrogado por 30 dias pela PRT INCA/MS nº 486 de 05.07.2010)

LUIZ ANTONIO SANTINI RODRIGUES DA SILVA