PORTARIA Nº 486, DE 5 DE JULHO DE 2010

O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas Portaria/CGRH/SAA/MS 824, de 06-08-2.008, publicada no Boletim de Serviço nº.: 32 de 11 de agosto de 2.008, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 149 da Lei nº 8.112/90, resolve:

PRORROGAR por 30 (sessenta) (trinta) dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Sindicante Inquisitorial designada pela Portaria-INCa nº 458, de 28 de maio de 2010, do Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer, publicada no Boletim de Serviço nº 24, do Ministério da Saúde, de 14 de junho de 2010, objeto do processo administrativo nº 25410.003177/2009, em face de ainda se fazer necessário um prazo razoável para condução e conclusão do objeto de investigação no processo administrativo em questão. (Retificado no BSE nº 30 de 26.07.2010, página 30)

LUIZ ANTONIO SANTINI RODRIGUES DA SILVA