PORTARIA Nº 666, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/SAA/MS 824, de 06 de agosto de 2008, publicada no Boletim de Serviço nº.: 32 de 11 de agosto de 2.008, e tendo em vista o que dispõem os artigos 133, 138, 140, 143 e 148 da Lei 8.112/90, resolve,

DESIGNAR Luiz Carlos Dias Vasquez, Tecnologista em C&T Sênior, matrícula 624267 e Carlos Henrique Fonseca e Silva Tavares Reto, Assistente em C&T, matrícula 1205843, todos lotados na APADS/CRH e não constando nos seus assentamentos funcionais nada que os desabone, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, sob a forma de rito sumário, incumbida de apurar os fatos do processo 25410.0001784/2008-58, referentes ao acúmulo ilegal de cargo por parte do servidor Evaldo de Santana - Tecnologista Sênior-INCA-MS (40 horas semanais), matrícula 241575 e Enfermeiro – UERJ/RJ, 32,5 horas semanais, matrícula 27086-8 - no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por até 15 (quinze) contados a partir da publicação desta portaria. (Prazo prorrogado por 15, pela PRT INCA/MS nº 699 de 08.12.2010)

LUIZ ANTONIO SANTINI RODRIGUES DA SILVA