PORTARIA Nº 713, DE 14 DE dezEMBRO DE 2010

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/SAA/MS 824, de 06 de agosto de 2008, publicada no Boletim de Serviço nº.: 32 de 11 de agosto de 2.008, e tendo em vista o que dispõem os artigos 133, 138, 140, 143 e 148 da Lei 8.112/90, resolve:

DESIGNAR Fátima Mendes Carvalho, matrícula 6225338, lotada no Serviço de Patrimônio/COAGE, Rita de Cássia Torres, matrícula 802565, lotada no CEMO e Luiz Antônio Lopes Silveira, matrícula 241963, lotado na administração do HCIII, não contando nos seus assentamentos funcionais nada que desabone a sua conduta para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Sindicante Inquisitorial, com sede no Rio de Janeiro/RJ, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, contados a partir da prorrogação da portaria, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo 25410.000396/2010-74, referente à apuração dos fatos constantes nos processos 25410.000257/2007-45 e 25410.002439/2007-51. (Prazo prorrogado por 30 dias pela PRT INCA/MS nº 07 de 10.01.2011) (Prazo prorrogado por 30 dias pela PRT INCA/MS nº 08 de 10.01.2011, publicada no BSE nº 04 de 24.01.2011)

LUIZ ANTONIO SANTINI RODRIGUES DA SILVA