PORTARIA Nº 31, DE 18 DE janeiro DE 2011

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/SAA/MS 824, de 06 de agosto de 2008, publicada no Boletim de Serviço nº.: 32 de 11 de agosto de 2.008, e tendo em vista o que dispõem a Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal, resolve:

DESIGNAR os servidores estáveis Luiz Carlos Dias Vasquez, Tecnologista Sênior, matrícula 624267, Maria de Fátima Fonseca Chaves, Analista em C&T, matrícula 240902 e Carlos Henrique Fonseca e Silva Tavares Reto, Assistente em C&T, matrícula 1205843, todos lotados na Assessoria de Procedimentos Administrativo-Disciplinares e Sindicantes / CRH, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Processo Administrativo, incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo 25410.000201/2011-77, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. (Prazo prorrogado por 60 dias pela PRT INCA/MS nº 213 de 12.04.2011)

LUIZ ANTONIO SANTINI RODRIGUES DA SILVA