PORTARIA Nº 217 DE 23 DE MARÇO DE 2006

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997 e na Portaria GM/MS nº 3.407, de 05 de agosto de 1998, no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 128, de 22 de fevereiro de 2006, publicada no DO nº 39, de 23 de fevereiro de 2006, Seção 1, página 59, e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais/CNCDO - MG em cujos âmbitos de atuação se encontra a equipe especializada de saúde; resolve:

Art. 1º - Incluir na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 128, de 22 de fevereiro de 2006, o membro abaixo conforme nº do SNT 1 41 06 MG 06:

MINAS GERAIS

VALVA CARDÍACA

VIII - membro: Otaviano da Silva Junior, cardiologista, CRM 33261.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação a contar da competência abril de 2006.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Secretário